Brasil paga US$ 3 mi a escritório que atua em caso de Moraes
BRASÍLIA, 1º de julho de 2026 — O Brasil possui um contrato de quase US$ 3 milhões com o escritório Foley Hoag LLP, que representa o Estado em uma ação movida por Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes nos EUA. A AGU, sob o governo Lula, argumentou que a ação envolve a República Federativa do Brasil e pediu o reconhecimento da imunidade de jurisdição O Brasil tem um contrato de US$ 2,9 milhões com o Foley Hoag LLP, que atua na ação movida por Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. O escritório norte-americano atuou para impedir que o magistrado fosse julgado à revelia, no processo, na semana passada. Firmado em 25 de junho de 2019, durante a gestão do então advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, o contrato foi celebrado inicialmente por R$ 9 milhões para representar os interesses da União perante tribunais dos EUA. A Oeste, a AGU informou que a ampliação mais recente do valor ocorreu em 29 de agosto de 2025, quando a quantia estimada passou de US$ 2,3 milhões para US$ 2,9 milhões, o equivalente a R$ 15,8 milhões pela cotação do Banco Central na data. Especialistas consultados pela reportagem dizem que, como o valor é fixado em dólares, seu equivalente em reais varia conforme o câmbio. O aumento foi formalizado seis meses depois de Trump Media e Rumble ajuizarem a ação contra Moraes, na qual acusam o ministro de expedir ordens sigilosas que violam a Constituição dos EUA. Os R$ 15 milhões representam o teto da negociação do Brasil com o escritório até junho de 2027, e não necessariamente o montante já gasto. A AGU também informou que a atuação do Foley Hoag LLP na ação sobre Moraes custou US$ 205 mil (pouco mais de R$ 1 milhão, na cotação atual). Desse total, US$ 200.496 já foram pagos, enquanto US$ 4.735,50 ainda estão pendentes de quitação. Sob Lula, a AGU decidiu intervir no processo ao sustentar que a ação não envolve apenas Moraes, mas a própria República Federativa do Brasil. Conforme o órgão, as decisões interpeladas foram proferidas pelo juiz no exercício de suas funções no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, não podem ser submetidas à revisão de tribunais estrangeiros. Dessa forma, o Foley Hoag LLP pediu o ingresso da União no processo e o reconhecimento da imunidade de jurisdição do Estado brasileiro. Em junho deste ano, a juíza Mary Scriven aceitou a intervenção do Brasil, suspendeu qualquer decretação de revelia e deixou para analisar posteriormente o pedido de extinção da ação apresentado pela AGU.
Wellington do Curso acusa Eliziane Gama de covardia
SÃO LUÍS, 1º de julho de 2026 — O deputado estadual Wellington do Curso fez duras críticas à senadora Eliziane Gama durante discurso na sessão plenária desta quarta (1º), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele afirmou que a cassação de seu mandato nasceu “na casa da senadora” e classificou a atuação dela como um ato de covardia. Ao relembrar o processo que enfrentou por cerca de três anos e meio, Wellington disse que nunca esperava voltar à tribuna após ter o mandato cassado. “Foi uma covardia que nasceu na casa da senadora Eliziane Gama”, declarou. Em seguida, afirmou que a parlamentar “foi covarde com o amigo, com um aliado” e acrescentou: “Que Deus tenha piedade da sua alma, porque a senadora Eliziane Gama foi covarde com o professor e deputado Wellington do Curso.” O deputado também citou o ex-deputado Edson Araújo ao afirmar que a articulação da cassação ocorreu em conjunto com ele. Segundo Wellington, seu mandato foi conquistado “com o voto limpo e consciente” e não havia motivos para a perda do cargo. “Eu não fiz nada de errado. Não cometi crime”, afirmou. Além das críticas, Wellington atribuiu a reversão da decisão judicial à atuação de Deus, dos advogados e das orações. Ele lembrou que conseguiu reverter o placar desfavorável na Justiça e disse que sua trajetória política foi construída sem sobrenome político. “Quem me trouxe até aqui foi Deus”, declarou. Ele que é pré-candidato à reeleição, Wellington do Curso também agradeceu o apoio recebido e afirmou que continuará defendendo a população maranhense na Assembleia Legislativa.
Allan Garcês reafirma posições sobre pautas conservadoras
MARANHÃO, 1º de julho de 2026 — Allan Garcês voltou a defender pautas conservadoras ao explicar por que afirma não se identificar com lideranças de esquerda. Durante a declaração, ele reafirmou ser contrário ao aborto, à legalização das drogas e ao que chama de ideologia de gênero. “Como é que eu poderia seguir um líder de esquerda ou me tornar uma pessoa de esquerda, que defende a liberação das drogas, que eu sou contra, que defende ideologia de gênero, que eu combato?”, afirmou. Segundo Garcês, suas convicções pessoais e políticas são incompatíveis com essas pautas. Ele também criticou líderes de esquerda por defenderem a liberação das drogas. Ao abordar a identidade de gênero, Garcês afirmou que sua posição não está ligada a preconceito contra pessoas LGBTQIA+. “Não é preconceito. Eu não tenho preconceito com relação à identidade de gênero. Eu tenho pessoas na minha família”, disse. Na sequência, Allan Garcês criticou a inclusão de discussões sobre identidade de gênero na educação infantil. Segundo ele, crianças ainda não possuem maturidade para esse tipo de debate. “A questão é que tá querendo se impor uma ideologia de gênero para crianças. Você querer introduzir ideologia de gênero para criança de cinco, de seis anos? […] Não tem maturidade mental para isso”, afirmou. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por LEANE LAGO💙 PRÉ-CANDIDATA DEPUTADA ESTADUAL🇱🇷 #MeuMaranhão💙 (@leanelago.oficial)
CNPJs ganham letras a partir deste mês de julho
BRASIL, 1º de julho de 2026 — A Receita Federal começa a emitir novos CNPJs com letras e números a partir de julho. A mudança vale para empresas que forem abertas a partir dessa data. O órgão publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 para atualizar as regras. Os CNPJs já existentes continuam válidos. Eles não sofrem nenhuma alteração. O novo modelo mantém as 14 posições do formato atual. Ele segue o padrão AA.AAA.AAA/AAAA-DV. As 12 primeiras posições podem ter letras e números. Os dois últimos dígitos, que fazem a verificação, seguem apenas numéricos. As oito primeiras posições formam a raiz do CNPJ. As quatro seguintes indicam se é matriz ou filial. A Receita explicou que o cálculo do dígito verificador usa o algoritmo módulo 11. Esse algoritmo foi ajustado para ler caracteres alfanuméricos. As letras são atribuídas de forma aleatória. Elas não têm relação com o Estado ou com o tipo de empresa. Por isso, nem todo novo CNPJ terá letras. A escolha dos caracteres é aleatória. A transição para o novo formato será gradual. Cada setor da economia vai mudar em uma etapa diferente do cronograma. Os dois modelos, numérico e alfanumérico, vão coexistir por tempo indeterminado. A Receita afirma que a mudança foi necessária por causa do crescimento de empresas no país. O modelo atual está próximo de esgotar as combinações possíveis. O novo formato amplia bastante as opções de identificação. O órgão também nega que as letras sirvam para rastrear movimentações financeiras. Elas também não têm relação com inteligência artificial. Para ajudar na adaptação, a Receita disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ. A ferramenta é gratuita. Cada usuário pode gerar até mil CNPJs fictícios para testar seus sistemas. Não são usados dados reais nesse simulado.
STF deve avaliar novo processo contra Josimar Maranhãozinho
BRASÍLIA, 1º de julho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar mais um processo envolvendo o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL). A ação trata de um caso da época em que ele era prefeito de Maranhãozinho, no interior do Maranhão. O parlamentar já foi condenado pelo STF em outro processo relacionado a emendas parlamentares e também foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última quinta (25). A denúncia foi apresentada em 2014 e aponta a suposta participação de Josimar em um esquema de extração ilegal de madeira na Reserva Indígena de Alto Turiaçu. O deputado responde por acusações de furto qualificado e associação criminosa relacionadas ao caso. O processo chegou ao Supremo após decisão do desembargador federal Marcos Augusto de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele determinou o envio da ação para que a Corte defina qual é o foro competente para julgar o deputado, em razão do cargo que ocupa atualmente.
Calendário eleitoral de julho começa com novas regras
SÃO LUÍS, 1º de julho de 2026 — O calendário eleitoral de julho traz novas regras para agentes públicos e pré-candidatos. As mudanças valem para as eleições de 2026. As medidas começam a valer no dia 4 de julho. Elas seguem o cronograma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno da votação será em 4 de outubro. A partir de 4 de julho, várias restrições entram em vigor. O objetivo é evitar o uso da máquina pública para beneficiar candidatos. Por isso, fica proibida a publicidade institucional sobre obras e programas do governo. Só será permitida em casos de urgência reconhecidos pela Justiça. Além disso, pré-candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas. Também não será permitido contratar shows com dinheiro público para inaugurações. Os agentes públicos não poderão fazer pronunciamentos em rádio e TV. Só em situações excepcionais autorizadas pela Justiça Eleitoral. Nomes, imagens e símbolos que promovam candidatos devem ser retirados dos canais oficiais. As transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios também ficam limitadas. Há exceções previstas em lei. Por fim, há restrições para nomeações, contratações e demissões de servidores. As convenções partidárias começam no dia 20 de julho. Elas vão até 5 de agosto. Nesse período, os partidos vão oficializar seus candidatos. Eles também vão decidir sobre coligações e federações. A partir de 20 de julho, as campanhas podem registrar informações sobre arrecadação no TSE. O direito de resposta para candidatos e partidos também entra em vigor. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público vão priorizar os processos eleitorais. Os eleitores já podem pedir voto em trânsito. Outros prazos importantes também estão no calendário. No dia 5 de julho, começa a propaganda dentro dos partidos. Até 6 de julho, os sistemas de fiscalização precisam ser homologados. No dia 7 de julho, começa a convocação dos mesários. Em 19 de julho, os locais para voto em trânsito serão divulgados. Por fim, no dia 31 de julho, o TSE publica os resultados dos testes das urnas eletrônicas.
Polícia investiga contrato de R$ 1,9 milhão para o Trapiche
SÃO LUÍS, 1º de julho de 2026 — A Polícia Civil do Maranhão investiga um contrato de quase R$ 1,9 milhão para compra de móveis destinados ao Complexo Trapiche Santo Ângelo, em São Luís. O inquérito foi aberto em setembro de 2025 após uma denúncia anônima encaminhada pela Polícia Federal, que repassou o caso à corporação estadual por não identificar competência federal. Os investigadores apuram a contratação feita pela Secretaria Municipal de Administração, que dispensou uma licitação própria e aderiu a uma ata de registro de preços do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas, sediado em Arinos (MG). A suspeita é de que o procedimento tenha beneficiado a empresa Flexibase Indústria e Comércio de Móveis. A legislação permite esse tipo de contratação, conhecido como “carona”. No entanto, a administração precisa comprovar que a adesão é vantajosa e que os preços são compatíveis com o mercado. Por isso, a investigação busca verificar se essas exigências foram cumpridas e identificar possíveis responsáveis. O contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Braide (PSD), que deixou o cargo em março deste ano. Até o momento, ele não aparece como investigado. Em maio, o Ministério Público pediu a prorrogação do inquérito por mais 90 dias para ouvir representantes da empresa, concluir uma perícia contábil e finalizar o relatório da investigação.
Pagador de imposto acorda todo dia com dívida de R$ 248 mil
BRASIL, 30 de junho de 2026 — Cada pagador de Imposto de Renda no Brasil acorda todos os dias com uma dívida de R$ 248,8 mil. O cálculo considera o débito federal de R$ 9,033 trilhões registrado em maio dividido pelo total de pessoas que tiverem de declarar IRPF, já considerando a base pós-isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Esse grupo foi considerado por ser o que mais movimenta a economia brasileira. Quando a conta é dividida pela população total do país (213,4 milhões de pessoas), o valor per capita da dívida pública federal fica em R$ 42.329. A maior parte dessa dívida está no mercado interno, em títulos emitidos no Brasil. Uma parcela menor corresponde à dívida externa, contratada ou emitida fora do país. Esses papéis podem ter diferentes formas de remuneração: parte acompanha a taxa Selic, parte é corrigida pela inflação, parte tem juros prefixados e uma fatia menor é vinculada ao câmbio. O montante total da dívida sobe de forma contínua, todos os meses. Com o presidente Lula (PT), o deficit público subiu de 71,7% do PIB em janeiro de 2023 para 80,4% em abril de 2026, uma alta de 8,7 pontos percentuais. O aumento da dívida se dá quando o governo emite mais títulos do que resgata e também quando os juros são incorporados ao estoque. Em maio, o avanço foi explicado por esses 2 fatores: novas emissões líquidas e apropriação de juros. A administração petista aumentou o valor gasto em diversos programas lançados pelo presidente Lula. Por essa razão, precisa sempre arrecadar mais. Quando os impostos cobrados não cobrem as despesas, a dívida cresce. Os pagadores de IR são um dos grupos que mais movimentam a economia brasileira. Em 2025, o total pago em imposto sobre a renda, considerando IRPF, IRPJ e o retido na fonte, foi 31,71% da arrecadação federal – a maior fatia entre todos os outros tributos. Continue lendo…
