Moradores bloqueiam avenida em protesto por infraestrutura
SÃO LUÍS, 10 de novembro de 2025 – Moradores do bairro Areinha interditaram os dois sentidos da Avenida dos Africanos, em São Luís, na manhã desta segunda (10). O protesto começou por volta das 6h, com o bloqueio da via em razão da falta de saneamento básico e da presença de esgoto a céu aberto na região. Pneus e pedaços de madeira foram queimados para fechar a avenida. Segundo os manifestantes, a situação se agrava durante o período chuvoso, quando as galerias entopem e as ruas ficam alagadas. Eles afirmam que o objetivo do protesto é chamar a atenção das autoridades para a necessidade de obras de infraestrutura e exigir uma resposta concreta do poder público. O bloqueio causou grande congestionamento nos dois sentidos da Avenida dos Africanos, afetando o tráfego de veículos que seguem em direção ao Centro e ao aeroporto. Ônibus e vans ficaram impedidos de circular, e muitos passageiros seguiram a pé para chegar ao destino.
PF abrirá inquérito contra entidade ligada a deputado do MA
MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – O juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), determinou a abertura de um novo inquérito contra Abraão Lincoln Ferreira, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A decisão foi tomada após depoimento prestado por ele à CPMI do INSS, na segunda (3), no qual teria cometido falso testemunho. Abraão Lincoln é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos indevidos de benefícios previdenciários. Durante a oitiva, o líder sindical foi preso por supostamente ocultar ligações com um esquema de irregularidades financeiras, que movimentou centenas de milhões de reais. Durante a sessão, integrantes da CPMI revelaram que a CBPA aumentou de quatro para 757 mil cadastros entre 2023 e 2025 e tentou incluir 40 mil pessoas já falecidas como filiadas. Segundo os parlamentares, a entidade recebeu cerca de R$ 221 milhões em descontos associativos, equivalente a aproximadamente R$ 10 milhões por mês. Ainda conforme as investigações, foram identificadas transferências de cerca de R$ 5 milhões da CBPA ao deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB-MA), vice-presidente da confederação. O caso ampliou o alcance das apurações e pode envolver novas figuras políticas. Durante o depoimento, o advogado de Lincoln, Emmanoel Campelo, orientou o cliente a não prestar o termo de compromisso de testemunha, sustentando que, por já ser investigado judicialmente, ele tinha direito de permanecer em silêncio.
TSE confirma alteração de nome de município maranhense
MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade nesta quinta (6), a mudança do nome do município maranhense de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão. A decisão atendeu a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), baseado no resultado de um plebiscito realizado no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. A consulta popular registrou 11.075 votos válidos favoráveis à alteração, o que representa 83,87% do total. O ministro relator do processo, André Mendonça, afirmou que a consulta plebiscitária seguiu integralmente o regramento legal aplicável. Ele destacou que não houve registro de impugnações durante o processo.
Ministério cancela 1.500 licenças de pescadores no Maranhão
MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou as licenças de 10.570 pescadores profissionais em todo o país, incluindo quase 1.500 no Maranhão. A medida, publicada nesta quinta (6) por meio da Portaria nº 571/2025, alega que tem como objetivo prevenir fraudes e garantir maior transparência na gestão da atividade pesqueira. Segundo o MPA, os cancelamentos estão amparados no artigo 4º, §1º, alínea “a”, da Portaria nº 127/2023, que regula o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O Maranhão figura entre os estados com maior número de registros anulados, reflexo de inconsistências identificadas em dezenas de municípios.
Justiça obriga Estado a reformar prédio do Instituto
MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – A Justiça condenou o Estado do Maranhão a reformar o prédio do Instituto Laboratorial de Análises Forenses (Ilaf) e adquirir novos equipamentos para garantir o funcionamento adequado do órgão, localizado no Campus do Bacanga, em São Luís. A decisão, proferida em 3 de novembro pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado pela promotora de Justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho, em Ação Civil Pública. Pela sentença, o governo estadual deve apresentar, no prazo de 90 dias, um plano detalhado de execução das obras de reforma e ampliação do Ilaf. O documento precisa conter o cronograma do procedimento licitatório e das etapas da obra, cuja conclusão deve ocorrer em até um ano após a apresentação do plano. Além da reforma, a Justiça determinou a aquisição de 11 freezers para uso técnico no instituto, com prazo máximo de entrega de 180 dias. Caso os prazos não sejam cumpridos, o Estado estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Ex-secretárias e escola privada são condenadas no Maranhão
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, 07 de novembro de 2025 – Duas ex-secretárias municipais de Educação de Fortaleza dos Nogueiras foram condenadas por improbidade administrativa, no dia 9 de outubro, por ceder ilegalmente servidores públicos para uma escola particular do município. O caso envolveu a utilização de recursos do Fundeb para pagar professores e funcionários que prestavam serviços à instituição privada Pequena Universidade Vovó Ana. A sentença foi proferida pelo juiz Angelo Antonio Santos, em resposta à Ação Civil Pública movida pela promotora Dailma Maria de Melo de Brito Fernandez, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas. O processo, ajuizado em setembro de 2021, apurou irregularidades ocorridas entre 2013 e 2019, período em que as gestoras Maria José Santos e Francisca Celene Ribeiro autorizaram a cessão de servidores sem respaldo legal. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), as ex-secretárias permitiram que professores e servidores municipais fossem cedidos verbalmente à escola privada, recebendo salários pagos com recursos do Fundeb. A prática, sem qualquer amparo normativo, resultou em prejuízo estimado de R$ 700 mil aos cofres públicos. Testemunhas confirmaram que funcionários municipais lecionavam e atuavam como recepcionistas na escola, apesar de serem remunerados pelo município. Uma delas afirmou que, entre 2013 e 2014 e novamente em 2019 e 2020, recebeu pagamento público enquanto trabalhava na instituição particular, que, à época, não possuía autorização de funcionamento. Certificados utilizados eram emitidos por escolas municipais.
Suspensos concursos da Funatec após irregularidades no MA
MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – A Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), sediada no Piauí, enfrenta uma série de suspensões e investigações em concursos públicos no Maranhão. As decisões judiciais apontam irregularidades como contratações suspeitas, ausência de transparência e descumprimento da legislação de licitações, levando a entidade a perder credibilidade em diferentes municípios. No Piauí, o Ministério Público estadual já apresentou dois pedidos de extinção contra a fundação. O primeiro, em 2017, citava a falta de prestação de contas e de transparência na aplicação dos recursos. Para evitar o encerramento, a Funatec assinou um Termo de Ajuste de Conduta, mas os problemas persistiram. Em 2022, uma nova ação foi ajuizada e ainda segue em tramitação. DECISÕES JUDICIAIS NO MARANHÃO No Maranhão, as irregularidades atribuídas à Funatec levaram à suspensão de concursos em diferentes cidades. Em São Félix de Balsas, o juiz Thiago Ferrare Pinto suspendeu o contrato da fundação após identificar uma contratação por inexigibilidade concluída em menos de 24 horas, o que viola as regras da Lei de Licitações. Em Pinheiro, o Ministério Público ingressou com ação civil pública relatando falhas como descumprimento do teto de gastos, falta de transparência e desrespeito às cotas de candidatos negros e pessoas com deficiência. Diante das denúncias, a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva determinou a suspensão do certame.
Correios em crise trocam três diretores sob nova gestão
BRASIL, 07 de novembro de 2025 – Os Correios nomearam três novos diretores em uma reformulação administrativa anunciada na quarta (5). Os Correios, que registraram um prejuízo de R$ 4,37 bilhões no primeiro semestre de 2025, promoveram mudanças nas diretorias de Governança e Estratégia, Gestão de Pessoas e Operações. O movimento ocorre sob o comando do novo presidente, Emmanoel Rondon, que assumiu em setembro, e em um contexto onde o governo federal busca um financiamento de R$ 20 bilhões para a companhia. Luiz Claudio Ligabue, servidor do Banco do Brasil, assumiu a diretoria de Governança e Estratégia no lugar de Juliana Picoli Agatte. Natália Telles da Motta, ex-diretora da Enap, substituiu Getúlio Marques Ferreira na diretoria de Gestão de Pessoas.
