CHINA, 02 de julho de 2026 — A Lei da Promoção da Unidade Étnica e do Progresso entrou em vigor na China em 1º de julho de 2026, data que coincide com o 105º aniversário do Partido Comunista da China (PCC). A norma proíbe atos que criem divisões étnicas e exige que os pais ensinem seus filhos a amar o PCC.
Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, demonstraram preocupação, afirmando que a lei visa forçar minorias, como uigures e tibetanos, a adotar uma identidade nacional única.
A Lei da Promoção da Unidade Étnica e do Progresso entrou em vigor na China nesta quarta (1º), mesmo dia em que o Partido Comunista da China (PCC) comemorou 105 anos. A norma proíbe atos que “minem a unidade étnica ou criem divisões étnicas” e obriga os pais a orientarem seus filhos a “amar o PCC e o povo chinês”.
De acordo com a emissora norte-americana CNN, a legislação gerou preocupação entre organizações de defesa dos direitos humanos. Isso por causa do histórico de perseguição da ditadura comunista chinesa contra minorias, como os uigures da região de Xinjiang e os tibetanos.
Além disso, a nova lei também determina que escolas e órgãos governamentais utilizem o mandarim como idioma principal. O currículo escolar deve “forjar um forte senso de comunidade do povo chinês”, diz o texto.
ANISTIA INTERNACIONAL CRITICA NOVA LEGISLAÇÃO DA CHINA
Em comunicado, a diretora regional-adjunta da ONG Anistia Internacional, Sarah Brooks, afirmou que “as autoridades chinesas têm obrigações relacionadas aos direitos humanos que exigem a proteção de comunidades minoritárias e de suas culturas, mas esta lei faz o oposto”.
“Em vez de celebrar as diferenças, ela visa a levar grupos étnicos, como uigures, tibetanos e mongóis, a adotarem uma identidade nacional única, definida pelo Estado e dominada pela cultura Han”, afirmou Brooks.
“Nesse contexto, a ‘unidade’ não significa harmonia entre comunidades distintas, mas, sim, alinhamento político e ideológico com o Partido Comunista Chinês. Em vez de proteger a diversidade e a igualdade, a lei exige conformidade.”
No mesmo comunicado, a Anistia Internacional citou uma entrevista coletiva do Conselho de Estado realizada em 24 de junho. Na ocasião, autoridades chinesas de alto escalão confirmaram que o regime comunista pode aplicar aspectos da lei além das fronteiras do país.
Segundo a ONG, isso amplia as preocupações sobre possíveis casos de assédio e perseguição internacionais.
Em discurso no Grande Palácio do Povo, em Pequim, nesta quarta (1º), Xi Jinping alegou a necessidade de preservar a “pureza” do partido. Além disso, o presidente chinês também defendeu a “reunificação completa” com Taiwan.
