FERNANDO FALCÃO, 02 de julho de 2026 — O Ministério Público do Estado do Maranhão recomendou que a Prefeitura de Fernando Falcão exonere servidores contratados temporariamente para cargos previstos no Concurso Público do Edital nº 01/2025.
A medida também determina a convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas. A recomendação foi publicada em 12 de junho de 2026.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda.
Segundo o Ministério Público, o concurso passou por acompanhamento administrativo e análise da Procuradoria-Geral de Justiça. Além disso, o Parecer Técnico nº 142/2026 concluiu que não houve irregularidades que comprometessem a validade do certame.
A prefeitura informou que pretende adiar as nomeações para 2027, alegando impacto financeiro causado por contratações temporárias realizadas durante a suspensão do concurso.
No entanto, o Ministério Público afirma que o próprio município informou anteriormente que essas contratações não gerariam despesas extras, pois atenderiam vagas já existentes na estrutura administrativa.
A Promotoria também destacou que a Lei Municipal nº 03/2026 autorizou a contratação de centenas de servidores temporários em diversas áreas, número superior às 64 vagas oferecidas no concurso.
Por isso, o Ministério Público recomendou a exoneração dos temporários em até 30 dias, a nomeação dos aprovados, a suspensão de novas contratações para esses cargos e a apresentação de um cronograma.
O órgão ainda alertou que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública.
nomeação de aprovados em concurso de Fernando Falcão
