MARANHÃO, 20 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 filiais da rede. A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís.
Segundo o MP, as lojas apresentaram falhas de segurança que colocam consumidores em risco durante eventos com grande público.
A promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa afirma que inspeções e reclamações de clientes identificaram saídas de emergência obstruídas, superlotação e falta de planejamento para controlar grandes concentrações de pessoas. Além disso, o MP aponta o descumprimento de normas de prevenção contra incêndio e pânico.
Segundo a ação, registros fotográficos e vistorias encontraram portas de emergência presas com abraçadeiras plásticas, correntes e cadeados em unidades como as dos bairros Tirirical e João Paulo.
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão concluiu que esses dispositivos violam normas técnicas, porque dificultam a evacuação rápida em situações de emergência.
O MP também citou tumultos durante inaugurações de lojas e na promoção “Tudo é R$ 20”.
De acordo com a ação, houve aglomerações, invasão de áreas de depósito e falta de controle de acesso. Por isso, o órgão pediu que a Justiça proíba a obstrução das saídas de emergência, determine a criação de um protocolo para eventos de grande público e fixe multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Além disso, requereu a condenação do grupo ao pagamento de R$ 20,5 milhões por danos morais coletivos e indenizações aos consumidores afetados.
