ONG cotou comida para indígenas em loja de autopeças
BRASÍLIA, 26 de junho de 2025 – Contratada pelo Ministério da Saúde para prestar serviços de atenção à saúde de indígenas na Amazônia, a Fundação São Vicente de Paulo, ONG sediada em Minas Gerais, apresentou orçamentos de gêneros alimentícios fornecidos por uma loja de autopeças. A prática, identificada em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, serviu para as cotações de preços exigidas por lei. A irregularidade compõe um conjunto de falhas encontradas na execução do convênio firmado com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A apuração é do portal Metrópoles. Segundo o relatório, uma das empresas consultadas para a cotação de itens como café da manhã e lanches destinados às aldeias do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Negro não atua no setor alimentício, mas na revenda de peças automotivas. A auditoria também encontrou divergências nos valores apresentados e detectou que, em alguns casos, as três cotações eram fornecidas por empresas ligadas entre si, o que indica possível fraude. Durante a execução do contrato, constatou-se ainda a ausência de cotações para a contratação de bens e serviços, em desacordo com a legislação. O convênio foi firmado em 2018, mas a cotação com a loja de autopeças aconteceu apenas em 2022, e a conclusão da auditoria foi apenas em 2024. Nesse intervalo, a ONG recebeu R$ 184,3 milhões dos R$ 221 milhões previstos no contrato. Os repasses continuaram até julho de 2024, já no governo Lula, que só então suspendeu o convênio e solicitou a devolução de apenas R$ 1,1 milhão — o equivalente a 0,6% do total. FUNDAÇÃO NÃO TEM ESTRUTURA PARA ATENDER INDÍGENAS O relatório revelou ainda que a fundação não possui sede operacional, nem estrutura mínima para atender mais de 26 mil indígenas em 666 aldeias, localizadas em uma das regiões mais remotas da Amazônia. Termos genéricos como “material didático”, “consultoria” e “alimentação” aparecem nos documentos sem detalhamento de quantidades, preços nem cronogramas de entrega. Em muitos casos, nem sequer se especifica o que seria adquirido.
PF mira grupo que vendia medicamentos ilegais no Maranhão
MARANHÃO, 26 de junho de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta (26), a Operação No Pen No Gain, com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de contrabandear medicamentos sem registro sanitário. Os produtos eram importados ilegalmente da Inglaterra e de Dubai e vendidos no Maranhão, Pará e Piauí. A ação foi conduzida pela Delegacia da Polícia Federal (PF) em Imperatriz/MA e incluiu o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão. Também foi determinado o bloqueio e o sequestro de bens dos investigados, totalizando aproximadamente R$ 3 milhões em patrimônio. Os mandados foram cumpridos nas cidades de São Luís e Imperatriz, onde os suspeitos atuavam na distribuição clandestina de medicamentos. As investigações apontam que o grupo comercializava produtos em desacordo com a Resolução RDC nº 81 da Anvisa, expondo a saúde pública a riscos.
Polícia recupera 50 celulares roubados em ação em São Luís
MARANHÃO, 26 de junho de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão apreendeu 50 celulares com registro de furto ou roubo durante o mutirão do programa “Meu Celular de Volta”, realizado nesta quarta (25) em São Luís. As apreensões ocorreram após a intimação de 200 pessoas identificadas por operadoras como possuidoras de aparelhos irregulares. Do total convocado, 70 compareceram ao auditório da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) para prestar esclarecimentos. Entre os presentes, Alessandra Ferreira relatou que adquiriu um celular como pagamento de dívida, sem saber da origem ilícita. Casos como o dela reforçam a orientação da Polícia para que compras sejam feitas apenas com nota fiscal. A SSP-MA disponibiliza consulta pública do IMEI, número que identifica cada aparelho e pode ser verificado digitando *#06# no telefone.
Acidentes com postes superam 500 casos no Maranhão em 2025
MARANHÃO, 26 de junho de 2025 – O Maranhão registrou 504 acidentes envolvendo postes da rede elétrica entre janeiro e maio de 2025, segundo dados da Equatorial Energia. Apesar da redução em relação ao mesmo período de 2024, quando houve 741 ocorrências, o número ainda preocupa devido aos riscos à segurança e aos prejuízos financeiros. Somente em junho, mais de 60 casos foram contabilizados, agravados pelo aumento do fluxo veicular durante as festas juninas. Além de colocar em risco a vida de motoristas e pedestres, esses acidentes afetam o fornecimento de energia, deixando residências, comércios e serviços essenciais sem eletricidade.
Câmara derruba aumento do IOF com apoio da bancada do MA
BRASÍLIA, 26 de junho de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta (25), o projeto de decreto legislativo que revoga os decretos do Governo Federal que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta recebeu 383 votos favoráveis e 98 contrários, superando com folga os 257 votos necessários para aprovação. A maioria dos deputados federais do Maranhão apoiou a revogação dos aumentos. Segundo o Portal da Câmara, 14 dos 18 parlamentares maranhenses votaram a favor da proposta que anula o reajuste do tributo, que havia sido editado por decreto presidencial. Votaram a favor da revogação os deputados Aluísio Mendes (Republicanos), Duarte Júnior (PSB), Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL), Allan Garcês (PP), Pedro Lucas (União), Pastor Gil (PL), Cléber Verde (MDB), Fábio Macedo (Podemos), Josivaldo JP (PSD), Júnior Lourenço (PL), Márcio Honaiser (PDT), Juscelino Filho (União) e Marreca Filho (PRD). Dois parlamentares votaram contra o projeto, defendendo a manutenção do aumento: Rubens Júnior (PT) e Márcio Jerry (PCdoB). Já Hildo Rocha (MDB) e Amanda Gentil (PP) não registraram voto na sessão.
Renda dos maranhenses cresce 20,2% entre 2022 e 2024
MARANHÃO, 26 de junho de 2025 – A renda mensal real domiciliar per capita dos maranhenses alcançou, em 2024, o maior valor desde o início da série histórica da PNAD Contínua. O rendimento médio chegou a R$ 1.078, crescimento de 20,2% em comparação com os R$ 897 registrados em 2022, já corrigidos pela inflação. O Maranhão foi uma das 19 unidades da Federação a bater recorde de rendimento no período. No cenário nacional, o rendimento médio mensal domiciliar per capita chegou a R$ 2.020 em 2024, com alta real de 16,8% frente a 2022. Os dados constam no módulo “Rendimento de Todas as Fontes” da PNAD Contínua, divulgado pelo IBGE em 8 de maio. A Região Sul apresentou o maior rendimento per capita em 2024, com R$ 2.499, seguida pelas regiões Sudeste (R$ 2.381), Centro-Oeste (R$ 2.331), Norte (R$ 1.389) e Nordeste (R$ 1.319). Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal registrou o maior valor (R$ 3.276), seguido de São Paulo (R$ 2.588) e Santa Catarina (R$ 2.544). O Maranhão teve o menor rendimento (R$ 1.078), atrás do Ceará (R$ 1.210) e do Amazonas (R$ 1.231).
Senadores do MA apoiam ampliação de vagas na Câmara
O Senado aprovou, na quarta (25), o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta recebeu exatamente 41 votos favoráveis, número mínimo necessário para aprovação, e 31 votos contrários. A medida representa um impacto orçamentário estimado em pelo menos R$ 95 milhões anuais, considerando salários, benefícios, assessorias e estrutura de gabinete para os novos parlamentares. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas precisou de nova votação por ter sido modificado.
Senado aprova cotas para mulheres em conselhos de estatais
BRASÍLIA, 25 de junho de 2025 – O Senado aprovou na terça (24) o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece cotas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. A proposta reserva 30% das vagas a mulheres, parte delas para negras ou com deficiência. O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), veio da Câmara dos Deputados e passou no Senado com apenas uma alteração de redação. Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do presidente da República. A sessão foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu a condução dos trabalhos em reconhecimento à articulação das parlamentares pela votação do projeto. Durante a sessão, Leila destacou que a medida é necessária para romper barreiras históricas. Segundo ela, o avanço feminino em espaços de poder exige respaldo legal diante das dificuldades enfrentadas mesmo por mulheres qualificadas. IMPLEMENTAÇÃO GRADUAL DAS COTAS A nova regra será aplicada a empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas nas quais a União, estados, municípios ou o Distrito Federal detenham maioria do capital votante. O cumprimento será gradual: no primeiro ano, 10% das vagas devem ser ocupadas por mulheres; no segundo ano, 20%; e, a partir do terceiro, será obrigatória a presença mínima de 30%.
