Auditores de São Luís acionam TJMA por reajuste salarial
SÃO LUÍS, 25 de junho de 2025 – A Associação dos Auditores do Controle Interno de São Luís (AACIM) ingressou com uma Reclamação Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para obrigar a prefeitura a pagar o novo teto salarial dos servidores. O caso está sob relatoria do desembargador Kleber Costa Carvalho. A disputa começou em dezembro de 2024, quando a Câmara Municipal de São Luís aprovou a Lei nº 7.729/2025, que elevou o subsídio do prefeito para R$ 38 mil e, por consequência, reajustou os vencimentos de outros servidores. As informações são do site Direito e Ordem. Apesar de o veto do Executivo ter sido derrubado e a lei declarada constitucional pelo TJMA, a prefeitura se recusa a cumpri-la.
Rubens Jr. admite possível exclusão da taxação de dividendos
BRASÍLIA, 25 de junho de 2025 – O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que a alíquota de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior pode ser excluída do texto da reforma do Imposto de Renda. Ele preside a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1087/25. Segundo o parlamentar, a proposta de tributação sobre remessas internacionais não teve amplo debate. Por isso, deve ser retirada do parecer preliminar a ser apresentado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta semana na Câmara. Rubens Jr. defendeu a correção da tabela do IR, desde que acompanhada de compensações para evitar perdas de arrecadação. A Consultoria de Orçamento da Câmara (Conof) estimou que estados e municípios podem perder até R$ 3 bilhões com a redução do IRRF sobre salários.
INSS paga revisão de benefícios a 1,5 milhão em julho
BRASIL, 25 de junho de 2025 – O INSS começará em 24 de julho a devolver valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões, conforme anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Os pagamentos serão feitos em lotes quinzenais, beneficiando inicialmente 1,5 milhão de pessoas. A informação foi confirmada durante audiência no STF convocada pelo ministro Dias Toffoli. Investigação da PF revelou esquema que causou prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Entidades associativas usavam assinaturas falsas para descontar mensalidades não autorizadas. Dos 30,4 milhões de beneficiários, 3,4 milhões solicitaram ressarcimento, enquanto 27 milhões não tiveram descontos irregulares.
Políticos e juízes recebem até 66 vezes mais que população
BRASIL, 25 de junho de 2025 – Um estudo da Associação Livres mostra que juízes, desembargadores e políticos ganham até 66 vezes mais que a renda familiar média dos brasileiros. Em 2024, mais de 63 mil contracheques do Judiciário superaram R$ 100 mil, ultrapassando o teto constitucional de R$ 46 mil. O levantamento comparou salários em todos os níveis de governo e com 17 países de perfil similar. Benefícios como “verbas indenizatórias” inflaram vencimentos de juízes, com registros de pagamentos mensais de até R$ 678 mil.
Justiça do MA impõe exceção a regras de Colégio Militar
MARANHÃO, 25 de junho de 2025 – A Justiça do Maranhão concedeu a um aluno aprovado no Colégio Militar Tiradentes XXV, em Santa Inês, o direito de frequentar a escola sem cortar o cabelo e sem usar a farda oficial de mangas curtas. A decisão, da 1ª Vara da comarca, confirmou liminar anterior, em resposta a ação movida pela mãe do estudante com base na liberdade de crença religiosa. Segundo o processo, o aluno segue os preceitos da Igreja Adventista do Sétimo Dia da Reforma Completa. A doutrina exige cabelo na altura da orelha e uso de camisas de manga longa por seus membros. A mãe alegou que, mesmo após apresentar declaração da instituição religiosa, o colégio manteve a exigência de corte de cabelo e uso da farda padrão como condição para a permanência nas aulas. A magistrada responsável, juíza Ivna Cristina de Melo Freire, entendeu que a exigência do colégio feria o direito fundamental à liberdade religiosa e determinou que o aluno tenha acesso ao ambiente escolar com vestuário e corte de cabelo compatíveis com sua fé. A decisão, porém, relativizou as normas regimentais da escola, previstas para manter a padronização e a disciplina entre os estudantes.
Policiais frustram arrastão na Litorânea e prendem três
SÃO LUÍS, 25 de junho de 2025 – Três suspeitos de participar de um arrastão na Avenida Litorânea, em São Luís, foram detidos por policiais militares na noite de domingo (22), por volta das 19h. A ação ocorreu após um casal abordar os agentes e relatar a tentativa de assalto nas proximidades da faixa de areia, aproveitando-se da maré baixa para fugir. De acordo com as vítimas, os autores estavam próximos, o que levou os policiais a seguir por cerca de 200 metros até localizar cinco pessoas em fuga. Os agentes deram ordem de parada e se identificaram, conseguindo interceptar três suspeitos. Outros dois conseguiram escapar em direção não informada. Durante a abordagem, os policiais revistaram os detidos e realizaram uma varredura no local. Eles encontraram um simulacro de arma de fogo, dois celulares e uma caixa de som, arremessados pelos suspeitos durante a fuga.
Senado deve votar projeto que aumenta números de deputados
BRASÍLIA, 25 de junho de 2025 – O Senado deve votar nesta quarta (26) o projeto de lei que propõe o aumento de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de 513 para 531 parlamentares. A proposta foi aprovada na Câmara e está em pauta por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A mudança, que visa adequar a composição da Câmara ao crescimento populacional identificado no Censo de 2022, deve gerar impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões. Segundo Alcolumbre, o custo será absorvido por meio de remanejamento de recursos do próprio orçamento da Casa para os próximos exercícios. A proposta foi elaborada pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e impede que estados percam cadeiras. O objetivo é redistribuir vagas de forma proporcional, respeitando as mudanças demográficas, sem prejudicar unidades federativas com estagnação ou queda populacional. REVISÃO EXIGIDA PELO STF No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a distribuição de deputados por estado precisa ser revista conforme o novo Censo. A manutenção do número atual de 513 cadeiras causaria perda de vagas em estados como Paraíba, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta. Para evitar redução de bancadas, a proposta amplia o número total de parlamentares. Alcolumbre afirmou que a Câmara já avaliou o impacto financeiro e que o orçamento previsto para 2027 cobre a nova estrutura. Ele articula com os senadores a aprovação da medida ainda neste semestre.
Petróleo despenca 6% com cessar-fogo no conflito Irã-Israel
MUNDO, 25 de junho de 2025 – O preço do petróleo Brent caiu 6,07% nesta terça (24), cotado a US$ 67,14 o barril, com o mercado reagindo a dois fatores principais: o cessar-fogo entre Irã e Israel e a sabatina de Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed), no Congresso americano. A queda marca o segundo dia consecutivo de desvalorização da commodity, impulsionada por um cenário de menor risco geopolítico e pela sinalização de que Donald Trump — atual presidente dos EUA — pretende manter o comércio de petróleo com o Irã. Em publicação no Truth Social, Trump afirmou que a China pode continuar comprando petróleo iraniano e expressou esperança de que os EUA também ampliem as exportações para Pequim. O recuo da tensão entre Israel e Irã, mediado por Trump e com apoio do Catar, também contribuiu para o alívio nos preços do petróleo. MERCADOS REAGEM AO TOM MAIS BRANDO DE POWELL O depoimento de Jerome Powell ao Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA reforçou a possibilidade de cortes de juros em breve, embora sem sinalizar diretamente a reunião de julho como provável data. Powell afirmou que “a inflação mais baixa e os dados trabalhistas mais fracos” podem justificar um corte, mas reiterou que o Fed não tem pressa. As declarações vieram após o banco central manter a taxa básica inalterada na última semana. Integrantes do Fed, como Michelle Bowman e Christopher Waller, indicaram disposição para iniciar a flexibilização monetária ainda no próximo mês, aumentando a especulação sobre o ritmo de corte de juros. O mercado interpretou os sinais como favoráveis a ativos de risco. O índice MSCI de moedas de mercados emergentes chegou a subir 0,8%, enquanto o dólar recuou frente à maioria das moedas globais. No Brasil, no entanto, o dólar subiu 0,29%, cotado a R$ 5,51.
