TCE-MA exige melhorias nos terminais de ônibus de São Luís
SÃO LUÍS, 04 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou nesta quarta (2) que a Prefeitura de São Luís exija das concessionárias de transporte projetos executivos para melhorias nos Terminais de Integração. A decisão unânime do plenário ocorreu após auditoria que revelou falhas graves na gestão do sistema de transporte coletivo da capital. Caso as empresas não cumpram, a administração municipal deverá rescindir os contratos e aplicar penalidades. A auditoria do TCE constatou que o município não possui política própria de mobilidade urbana, delegando toda a gestão às concessionárias. O relatório apontou irregularidades no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) e deficiências na infraestrutura dos terminais. O Ministério Público de Contas (MPC) destacou a necessidade de implantação da fase 2 do SBA, que incluiria informações online sobre itinerários e horários para os usuários.
Brasil arrecada R$ 2 trilhões em impostos em 2025
MARANHÃO, 04 de julho de 2025 – O painel que contabiliza a carga tributária no Brasil registrou R$ 2 trilhões em arrecadação de impostos nesta quinta (3). O valor é 11,1% superior ao mesmo período de 2024, quando totalizou R$ 1,8 trilhão. A marca foi alcançada pela primeira vez há dez anos, em dezembro de 2015, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O cálculo inclui impostos federais, estaduais e municipais, além de taxas, multas e contribuições. O site do Impostômetro ilustra o montante com exemplos: R$ 2 trilhões equivalem a 64 milhões de carros populares Fiat Mobi ou 5 milhões de BMW M2. Também seria possível pagar 50 salários mínimos por mais de 3,5 milhões de anos.
Motociclistas sem habilitação atingem 70% no Maranhão
MARANHÃO, 04 de julho de 2025 – Sete em cada dez motociclistas no Maranhão circulam sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito divulgados em junho de 2025. O estado aparece entre os com maior irregularidade no país, onde mais de 16 milhões de condutores não possuem licença. No Nordeste, Piauí (65%) e Paraíba (62%) também registram índices elevados. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) afirma que promove campanhas educativas em escolas, comunidades e entre mototaxistas para reduzir o problema. Além disso, estuda parcerias com prefeituras para ampliar ações, principalmente em cidades com alto número de irregularidades.
Justiça condena ex-prefeito por licitação superfaturada
TURILÂNDIA, 03 de julho de 2025 – O ex-prefeito de Turilândia, Vildimir Alves Ricardo (Vilde), e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Evandro Barbosa, foram condenados por improbidade administrativa. A decisão do juiz Humberto Alves Júnior, de junho deste ano, atendeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em agosto de 2022. Os dois terão direitos políticos suspensos por cinco anos e ficam proibidos de contratar com o poder público por quatro anos. O caso envolve uma licitação de R$ 583.646,32 contratada em 2020 com a empresa Roselia S. da Costa & CIA Ltda para perfurar três poços artesianos nos povoados Alto do Timbira, Santa Teresa e Água Bela.
STF aprova acordo para reembolso de aposentados do INSS
BRASÍLIA, 03 de julho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta (3) o acordo que assegura o reembolso imediato de valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão do ministro Dias Toffoli suspende ações judiciais sobre o tema e estabelece o pagamento direto nos benefícios, sem necessidade de processos. O acordo envolve União, INSS, MPF, DPU e OAB no âmbito da ADPF 1236. Os beneficiários que aderirem ao acordo receberão os valores diretamente em seus benefícios, mas precisarão desistir de ações judiciais contra a União. O direito de processar as associações responsáveis pelos descontos irregulares permanece.
Prefeitura de SLZ terá 6 meses para transparência ambiental
SÃO LUÍS, 03 de julho de 2025 – A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a implementar, em até seis meses, um sistema transparente de divulgação de informações ambientais. A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que denunciou a falta de acesso a dados básicos no portal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM). Entre as informações que precisarão ser publicadas mensalmente pela Prefeitura estão: A sentença também obriga a divulgação de:
Fernando Braide critica política econômica do Governo do MA
MARANHÃO, 03 de julho de 2025 – Em discurso firme na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) criticou duramente os rumos econômicos e sociais adotados pela atual gestão estadual. Para o parlamentar, o Maranhão tem sido empurrado para a estagnação por conta de políticas que desestimulam o empreendedorismo e impedem o avanço do desenvolvimento. “Infelizmente, a gente vai continuar olhando nos noticiários, nosso estado em último lugar nos índices de desenvolvimento humano. Mas tem um índice que o Maranhão está em primeiro lugar no país: a quantidade de maranhenses que estão indo embora do estado, porque aqui oportunidade de emprego é quase que inexistente”, afirmou o deputado.
Oposição a Brandão tem cerca de 500 cargos, diz Imirante
MARANHÃO, 03 de julho de 2025 – Um levantamento da coluna publicado no Imirante revelou que deputados de oposição ao Palácio dos Leões mantêm controle sobre cerca de 500 cargos comissionados em diferentes órgãos do Executivo estadual. A informação veio à tona após o deputado estadual Adelmo Soares (PSB) sugerir, durante sessão na Assembleia Legislativa, que os parlamentares do PCdoB que criticam a atual gestão devolvam os cargos que ainda ocupam no governo. A fala acentuou o racha entre os “governistas de oposição” e os aliados mais próximos do governador Carlos Brandão (PSB). De acordo com o Imirante, a Secretaria de Cidades (Secid) concentra 280 cargos comissionados. A pasta é comandada por aliados do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), um dos principais nomes do grupo que passou a fazer críticas ao governo.
