Deputado propõe concessão dos Lençóis e mais 18 parques
BRASIL, 15 de maio de 2025 – O deputado Junio Amaral (PL-MG) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 13/24 que reinclui 19 parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização (PND). A proposta foi protocolada após o governo federal retirar essas unidades do programa por meio do Decreto 11.912/24. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados e prevê a manutenção de 11 parques no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre os destinos afetados estão o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), Jericoacoara (CE), Serra da Capivara (PI), Chapada dos Guimarães (MT) e Nacional de Brasília (DF). Segundo Amaral, a decisão do governo federal representa um retrocesso. Para o parlamentar, o decreto compromete a previsibilidade e a segurança jurídica de investidores. Ele também avalia que a medida prejudica a manutenção e o desenvolvimento das áreas protegidas.
Podemos se posiciona e defende candidaturas após ação da PF
SÃO LUÍS, 14 de maio de 2025 – Após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, o Podemos de São Luís divulgou nota pública nesta quarta (14), assegurando que todas as suas candidaturas nas eleições de 2024 foram propostas “dentro das regras” da Justiça Eleitoral. A legenda, que está sob suspeita de burlar a cota de gênero obrigatória, afirma acompanhar o caso por meio de sua equipe jurídica, “com atenção” — embora não tenha detalhado que tipo de apoio igualitário foi dado a suas candidatas. O partido declarou “orgulho” pela eleição de três vereadores e reiterou seu compromisso com a ética e a transparência. Ao mesmo tempo, a legenda reforça estar colaborando com as autoridades e à disposição para “contribuir com a verdade”, mesmo com o processo sob segredo de justiça.
PSOL utiliza STF para impor vontade sobre o Congresso
BRASÍLIA, 14 de maio de 2025 – Sem representação significativa no Congresso, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) se especializou em judicializar decisões que, em teoria, deveriam ser questões exclusivas do Legislativo. O partido já acumula 50 ações no Supremo Tribunal Federal (STF). A mais recente foi o questionamento da decisão da Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é réu por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Essas ações do partido vêm atendendo aos interesses do governo e proporcinando ao STF cada vez mais oportunidades de deliberar sobre assuntos que caberiam exclusivamente aos parlamentares e exercer um papel reformista independente da vontade popular. Em julgamento nesta sexta (9), os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram para limitar a suspensão da ação contra Ramagem. Relator do caso, Moraes votou para impedir que outros réus do “núcleo 1” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se beneficiem da medida. O voto foi acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma da Corte – Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O Psol conta com apenas 13 deputados federais, nenhum senador, e 23 deputados estaduais. Além disso, possui apenas 90 das mais de 5,3 mil prefeituras espalhadas pelo país. Atualmente, a sigla é presidida pela professora Paula Coradi. O caso Ramagem se soma a outras iniciativas do partido no Judiciário. Em 2015, o partido de Guilherme Boulos (Psol-SP) já buscou a Corte para tentar liberar o aborto. No ano passado, pediu a suspensão das emendas parlamentares, o que provocou tensões entre Legislativo e Judiciário. A maioria dos mais de 50 processos do Psol está dividida entre Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). No caso do primeiro dispositivo, a ação visa questionar o Judiciário sobre a constitucionalidade de alguma lei aprovada no Legislativo. Já o segundo busca proteger os preceitos fundamentais da Constituição Federal. Ações envenvolvendo questões ambientais exemplificam como o Psol atua no Supremo. Na ADI 6553, a sigla questiona a Lei 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Já na ADI 7794, o partido questiona a Lei Estadual 19.135/2024 do Ceará, que flexibiliza a pulverização aérea de agrotóxicos, incluindo drones. Na ADPF 1201, o Psol chega a alegar uma suposta ineficiência do estado de São Paulo em lidar com queimadas e outros problemas ambientais. O partido não teria condições políticas nem ao menos de pautar debates sobre esses temas pelas vias normais do Congresso. Para o cientista político Adriano Cerqueira, professor do Ibmec de Belo Horizonte, a relação entre o Psol e o Supremo Tribunal Federal evidencia um alinhamento político que se intensificou durante o governo Bolsonaro. Segundo ele, o partido tem utilizado o Judiciário como ferramenta para contestar decisões legítimas do Congresso Nacional, mesmo após ser derrotado no processo legislativo. “Uma coisa é garantir o direito das minorias, outra é uma minoria vencida usar o recurso de mobilizar o Judiciário para tentar barrar decisões das quais ela perdeu”, afirma Cerqueira. Ele critica a postura assumida pelo STF, que, segundo ele, tem atuado politicamente e em sintonia com partidos de baixa representatividade. “O STF tem assumido nitidamente, até de forma declaradamente assumida, uma postura política, muitas vezes alinhada com esse partido muito pequeno”, disse.
Criança segue sem leito à espera de ação do Governo do MA
MARANHÃO, 14 de maio de 2025 – Liz Vitória, criança de três anos de idade, já conhece de perto os entraves da burocracia pública brasileira. Internada desde 30 de abril na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Vinhais, em São Luís, com um quadro grave de broncopneumonia, a criança ainda aguarda transferência para um hospital de alta complexidade. Um detalhe: há quase duas semanas a Justiça determinou que isso fosse feito “imediatamente”. Liz não está apenas com broncopneumonia. Ela também foi diagnosticada com paralisia cerebral, epilepsia e hidrocefalia. Seu estado de saúde é grave, com sinais de desidratação e dificuldade para respirar. A Vara de Família do Maranhão reconheceu a urgência e expediu uma liminar ordenando a transferência da criança para qualquer hospital público ou privado com capacidade de atendimento. Mas o tempo — esse recurso que o governo parece ter de sobra — segue passando.
Homicídios de bebês e crianças crescem 15,6% no Brasil
BRASIL, 14 de maio de 2025 – O número de homicídios registrados de crianças de até 14 anos cresceu 15,6% no Brasil entre 2021 e 2022, segundo o Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A elevação quebra a tendência de queda observada nos anos anteriores e representa o maior índice desde 2020. De acordo com o relatório, foram assassinadas em 2022 um total de 495 crianças e bebês com até 14 anos: 147 infantes (de até 4 anos) e 348 crianças (de 5 a 14 anos). No ano anterior, foram registradas 152 mortes na primeira faixa etária e 372 na segunda. Com isso, o total passou de 524 para 495, o que representa uma redução bruta de 5,5%. No entanto, ao considerar o crescimento específico de 2022 em relação a 2021, a publicação alerta para a “reversão parcial na trajetória de queda” e destaca que “a taxa de homicídios infantis teve variação de +15,6% no consolidado entre as duas faixas etárias”. O documento também mostra que, entre 2012 e 2022, foram registrados 2,1 mil homicídios de infantes (de até 4 anos) e 7 mil homicídios de crianças (de 5 a 14 anos). Embora a taxa de homicídios por 100 mil habitantes tenha reduzido no período, os dados recentes sugerem uma possível inflexão dessa tendência. A arma de fogo foi o instrumento utilizado com maior frequência nos homicídios de crianças de 5 a 14 anos e responde por 70,2% dos casos. Já entre os bebês e crianças pequenas, de até 4 anos, as armas de fogo foram usadas em 19,9% dos homicídios, seguidas por objetos contundentes (19,1%) e perfurantes (7,5%). A residência foi o principal local das ocorrências de violência contra crianças. Entre os infantes, 67,5% das agressões ocorreram dentro de casa; entre crianças de 5 a 14 anos, esse porcentual foi de 65,6%.
Justiça retira guarda de filhos de acusada de envenenamento
BRASÍLIA, 14 de maio de 2025 – A Justiça maranhense determinou a perda temporária da guarda dos filhos de Jordélia Pereira Barbosa, acusada de envenenar uma família com um ovo de Páscoa contaminado. O juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, da 3ª Vara de Santa Inês, concedeu a custódia provisória ao pai das crianças, citando riscos ao bem-estar dos menores. A mãe permanece presa preventivamente. As investigações revelam que Jordélia teria agido por vingança contra a nova companheira do ex-marido. Ela tentou primeiro entregar chocolates envenenados no trabalho da vítima, sem sucesso. Dias depois, enviou um ovo de Páscoa à residência da família. Uma mulher e seus dois filhos – de 7 e 13 anos – consumiram o produto. As crianças morreram; a mãe sobreviveu.
Oposição quer CPI para investigar presidente da CBF e STF
BRASÍLIA, 14 de maio de 2025 – A oposição ao governo Lula mobiliza-se para criar uma CPI que investigue a relação entre o ministro Gilmar Mendes, do STF, e Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF. A ação ocorre após decisão judicial polêmica que reconduziu Ednaldo ao cargo, anulando liminar da Justiça do Rio que o afastava. O requerimento no Senado já conta com 18 assinaturas, mas precisa de 27 para ser instalado. Gilmar Mendes revogou em dezembro a decisão que afastou Ednaldo da CBF, mesmo mantendo vínculos com o dirigente. O ministro é sócio do IDP, instituto que tem contrato de cooperação técnica com a entidade futebolística. Apesar da proximidade, não se declarou impedido no caso.
Deputados divergem sobre situação da educação no Maranhão
MARANHÃO, 14 de maio de 2025 – A educação pública no Maranhão se tornou palco de embate na Assembleia Legislativa, com deputados da base governista e da oposição apresentando visões radicalmente opostas sobre o atual cenário da rede estadual de ensino. De um lado, o deputado Rodrigo Lago denunciou um cenário de abandono, citando obras inacabadas como o caso do Centro Educa Mais Major Érico Gomes Braga, em Nina Rodrigues, onde alunos teriam concluído o Ensino Médio sem nunca ter tido aulas presenciais devido a reformas intermináveis, além de relatar escolas sem cantinas, banheiros inoperantes e problemas de alagamento. Ele criticou especialmente a transferência de gestão de obras da Secretaria de Educação para a Secretaria de Infraestrutura, que, segundo ele, levou a atrasos e paralisações, afirmando que “milhares de alunos maranhenses estão sendo prejudicados e disputarão vestibulares no futuro em condições desiguais”.
