SÃO LUÍS, 04 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou nesta quarta (2) que a Prefeitura de São Luís exija das concessionárias de transporte projetos executivos para melhorias nos Terminais de Integração.
A decisão unânime do plenário ocorreu após auditoria que revelou falhas graves na gestão do sistema de transporte coletivo da capital. Caso as empresas não cumpram, a administração municipal deverá rescindir os contratos e aplicar penalidades.
A auditoria do TCE constatou que o município não possui política própria de mobilidade urbana, delegando toda a gestão às concessionárias. O relatório apontou irregularidades no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) e deficiências na infraestrutura dos terminais.
O Ministério Público de Contas (MPC) destacou a necessidade de implantação da fase 2 do SBA, que incluiria informações online sobre itinerários e horários para os usuários.
O conselheiro Melquizedeque Nava Neto, relator do caso, determinou prazos para:
Apresentação dos projetos de melhorias pelos concessionários
Implementação do sistema de informações aos usuários
Possível rescisão contratual em caso de descumprimento
A prefeitura deverá ainda informar ao TCE se assumirá a gestão direta dos terminais ou fará nova licitação.
