Dino critica AGU de Jorge Messias, indicado por Lula ao STF
BRASÍLIA, 06 de dezembro de 2025 – O ministro Flávio Dino afirmou que o acordo firmado pela AGU, comandada por Jorge Messias, com a Eletrobras ocorreu durante julgamento no STF após críticas a alterações inseridas sobre a Eletronuclear que, segundo ele, configuraram um “jabuti” e ignoraram a participação dos trabalhadores no processo, o que motivou sua reação ao acordo. Além disso, Dino declarou que o acordo apresentou pontos que o deixaram constrangido porque incluiu medidas que, segundo o ministro, deveriam seguir determinações constitucionais sobre a consulta aos trabalhadores. Por isso, ele destacou que a inclusão das mudanças relativas à Eletronuclear ampliou sua preocupação com o conteúdo negociado pelas partes. O acordo determinou que a Axia aporte R$ 2,4 bilhões em debêntures na Eletronuclear para modernizar e ampliar a usina de Angra 1, enquanto retirou a obrigação de investir em Angra 3. Em outubro deste ano, a Axia informou a venda integral de sua participação na Eletronuclear para a J&F por R$ 535 milhões, medida que depende de aval regulatório. Então, a Âmbar Energia, do grupo J&F, assumirá 68% do capital total e 35,3% do capital votante caso a operação receba aprovação oficial. Durante o julgamento, Nunes Marques, relator do caso, votou pela homologação total do acordo, incluindo as mudanças ligadas à Eletronuclear. Aliás, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o relator ao avaliar o alcance das alterações submetidas ao STF. DIVERGÊNCIAS NO STF SOBRE O ACORDO Alexandre de Moraes abriu divergência ao defender a validação apenas de pontos relacionados à governança da companhia. No entanto, ele afirmou que investimentos no setor nuclear não cabem à Corte, porque exigem análise em ações de outra natureza e não em processos de controle concentrado. Dino acompanhou Moraes e criticou a tentativa de validar temas que, segundo ele, não pertencem à competência do Supremo. Dessa forma, o ministro questionou a insistência das partes em levar pontos diversos ao STF, ressaltando que essa prática alimenta um “fetiche” por validações que não caberiam à Corte. Cármen Lúcia e Edson Fachin também apoiaram a divergência apresentada no julgamento. Então, os ministros reforçaram que o STF deve analisar apenas aspectos compatíveis com sua competência, o que retiraria do acordo partes consideradas estranhas ao objeto inicial levado à análise judicial.
Adelmo reforça apoio a Orleans e destaca preparo de Iracema
MARANHÃO, 05 de dezembro de 2025 – O deputado estadual Adelmo Soares, em entrevista ao programa Ponto Continuando, na Rádio 92,3 FM, reafirmou seu posicionamento político e apresentou declarações firmes sobre o cenário sucessório no Maranhão. Logo no início da conversa, o parlamentar deixou claro que o grupo já possui definição sobre o nome que disputará o Governo do Estado: “Não há dúvida que o candidato é Orleans Brandão. A vaga é do Orleans Brandão. Ninguém vai recuar, o governo não vai recuar… não tem ninguém que possa fazer o governo recuar.” A afirmação reforça a confiança e a consolidação interna da base governista, afastando quaisquer especulações sobre mudanças na composição majoritária. Iracema Vale é citada como liderança agregadora e preparada Durante a entrevista, Adelmo também fez questão de destacar o papel da deputada Iracema Vale, ressaltando seu preparo, sua força política e sua postura de cooperação dentro do grupo. “Temos a Iracema Vale, uma mulher preparadíssima, muito querida no cenário político. Enquanto ela agrega, chama, ajuda, participa, defende… Braide faz exatamente o contrário.” Ao evidenciar a diferença de postura entre Iracema e o prefeito Eduardo Braide, o deputado reforçou o papel positivo desempenhado por ela na articulação estadual.
Weverton emite nota sobre compra de fazenda no interior do MA
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – Vice-líder do governo Lula, o senador Weverton (PDT-MA) se manifestou sobre a compra da fazenda no interior do Maranhão cujo valor é três vezes maior que o patrimônio declarado por ele nas eleições de 2022, conforme divulgado nesta sexta (5). Nas eleições de 2022, quando disputou o governo do Maranhão, Weverton declarou ter um patrimônio de R$ 4,2 milhões, incluindo R$ 500 mil em espécie. A fazenda, portanto, custou 257% a mais que todos os bens do político. NOTA DO SENADOR WEVERTON ROCHA (PDT/MA) Eu, Weverton Rocha, Senador da República, venho a público por meio desta nota para esclarecer e refutar veementemente as alegações imprecisas e descontextualizadas veiculadas em recente matéria jornalística, que insinuam uma incompatibilidade entre meu patrimônio e minha remuneração parlamentar. É fundamental que a verdade seja restabelecida e que a transparência, que sempre pautou minha vida pública e privada, seja plenamente compreendida.Primeiramente, é crucial ressaltar que minha trajetória profissional e financeira não se limita à minha atuação como parlamentar. A DJ Agropecuária Ltda., fundada na década de 80 pelo meu pai, e cujas iniciais remete ao nome dele, Deusdedith, e que hoje administro, adquiriu a fazenda a que se refere a matéria, e todas as suas atividades financeiras estão e estarão declaradas ao fisco. Trata-se de um processo gradual, concretizado por meio de um contrato parcelado, cujos pagamentos são realizados com os recursos gerados pelo próprio esforço rentável da DJ Agropecuária Ltda. Esclareço também que todas as atividades produtivas desta empresa são realizadas no âmbito privado. A empresa vale-se ainda de regular operação de financiamento junto a um Banco Oficial, com garantias reais que lastreiam as operações. Rechaço categoricamente as insinuações e as tentativas de associar minha pessoa ou minhas atividades a irregularidades. O escritório de contabilidade a que se refere a matéria, atende a mais de 900 clientes em 6 Estados, e presta serviços a mim desde 2015. Qualquer tentativa de vincular essa relação profissional a ilícitos é descabida e sem qualquer materialidade.Todos os meus bens, aquisições e fontes de renda são declarados de forma transparente e auditável sob meu CPF, em contraste com aqueles que buscam esconder irregularidades. Coloco-me à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários, a fim de dissipar qualquer dúvida e reafirmar a lisura de minhas ações. Atenciosamente, Weverton Rocha Senador da República
Câmara confirma pedido de impeachment do prefeito Braide
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís confirmou nesta sexta (5) que recebeu um pedido de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide. A representação foi protocolada na terça (2) por um auditor fiscal aposentado, em nome de cerca de 400 servidores municipais, e aponta possível infração político-administrativa por descumprimento de legislação salarial. O documento atribui ao prefeito a suposta inobservância da Lei nº 7.729/2025, que trata do reajuste salarial do chefe do Executivo e fixa o teto remuneratório no município. A denúncia afirma que a norma não foi aplicada, o que teria gerado prejuízo direto aos servidores e ao próprio prefeito.
Oitiva sobre cassação de mandatos de deputados é suspensa
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, nesta sexta (5), o julgamento do recurso do PSC que questiona a cassação dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide, após a ministra Estela Aranha apresentar pedido de vista. A análise ocorria no plenário virtual e tratava da acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, motivo pelo qual o TRE do Maranhão determinou a perda dos mandatos dos parlamentares. O processo discutia se o TSE manteria a condenação da chapa, já que ambos foram eleitos pelo PSC. O julgamento chegou a ser retomado nesta sexta, com o relator, ministro André Mendonça, votando pela manutenção da decisão do tribunal regional. No entanto, o pedido de vista adiou novamente a conclusão do caso.
Aacim contesta Braide e exige suspensão dos cortes salariais
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2025 – A Associação dos Auditores de Controle Interno de São Luís contestou, na sexta (5), declarações do prefeito Eduardo Braide sobre a representação que tramita na Câmara Municipal, ao afirmar que o Executivo divulga versão distorcida e ignora cortes salariais aplicados desde novembro de 2024, centro do impasse segundo a entidade. A Aacim declarou que não participa de articulações relacionadas a eventual cassação e explicou que a representação foi apresentada por um servidor aposentado sem vínculo com a Controladoria-Geral do Município. A associação ressaltou que busca apenas o cumprimento das normas que regulam as carreiras atingidas pelas reduções. A entidade afirmou que o Executivo criou percepção equivocada ao dizer que a aplicação da Lei nº 7.729/2025 elevaria despesas municipais. A Aacim destacou que o TJMA já reconheceu a constitucionalidade da norma e que sua aplicação restabelece remunerações anteriores, sem impacto financeiro adicional. A nota acrescentou que o corte viola o ato jurídico perfeito das aposentadorias, o princípio contributivo, a confiança legítima e a segurança jurídica. A associação declarou que o Município reduz valores de servidores que contribuíram por décadas, situação que, para a entidade, beneficia indevidamente o Poder Público. Aacim disse também que o Executivo desrespeita legislação e decisões judiciais já consolidadas. A entidade registrou que, no Estado Democrático de Direito, autoridades não escolhem quais normas devem cumprir, reforçando a necessidade de restaurar remunerações previstas em lei. CRISE SALARIAL A associação listou como medidas urgentes a suspensão dos cortes considerados ilegais, a recomposição imediata dos salários e o respeito ao entendimento do órgão especial do TJMA sobre a validade da Lei nº 7.729/2025, norma que redefine o teto remuneratório municipal. O posicionamento ocorre enquanto a Câmara analisa representação que aponta possível infração político-administrativa do prefeito. Embora Braide tenha mencionado votação próxima, não há previsão de julgamento imediato, segundo informações do próprio Legislativo municipal. O impasse salarial começou em novembro de 2024, quando decisões judiciais sobre o teto constitucional provocaram reduções nos vencimentos de auditores, controladores e outras categorias que recebiam acima do limite municipal. Os servidores tinham remuneração de cerca de R$ 37,5 mil, superior ao salário do prefeito. O pagamento acima do teto ocorria por causa de emenda na Lei Orgânica que vinculava o limite ao salário de desembargadores do TJMA. Em novembro de 2024, o Tribunal declarou a emenda inconstitucional e determinou que o teto seguisse o Estatuto dos Servidores Municipais, reduzindo valores em aproximadamente R$ 12,5 mil. Após os cortes, sindicatos e entidades passaram a contestar a medida e a cobrar aplicação das normas específicas das carreiras. Para enfrentar o impasse, vereadores de oposição promulgaram a Lei nº 7.729/2025, que reajustou salários do prefeito, da vice e de secretários, além de redefinir o teto remuneratório municipal. A norma elevaria o salário do prefeito para R$ 38 mil, enquanto a vice e os secretários receberiam R$ 22 mil. O texto também permitia que o chefe do Executivo renunciasse ao próprio vencimento, devolvendo recursos ao Município.
Governo compra escudos balísticos para segurança de Lula
BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2025 – O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) realizará uma compra de equipamentos de proteção para o presidente Lula. A aquisição, no valor máximo de R$ 989,2 mil, inclui 36 maletas balísticas para agentes de segurança. A justificativa oficial do GSI menciona a proximidade do período eleitoral de 2026. O documento prevê uma intensificação de manifestações públicas e grandes aglomerações no próximo ano eleitoral. Cada maleta balística, ao custo unitário de R$ 27,4 mil, é feita de poliamida. O equipamento possui dois painéis articulados à prova de balas com blindagem nível III-A. Este nível resiste a disparos de pistolas 9mm, submetralhadoras e revólveres calibre .44 Magnum. Além disso, as maletas contêm uma placa balística de nível III-Plus, de uso restrito. Esta proteção extra é capaz de suportar tiros de fuzis como o AK-47 e o SS109, calibres 7,62 e 5,56.
MA registra mais de 600 casos de incidentes neonatais em 8 anos
MARANHÃO, 05 de dezembro de 2025 – Nos anos de 2014 a 2022, um estudo da Sociedade Brasileira para Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente analisou incidentes envolvendo recém-nascidos no NOTIVISA, que registrou 39.373 falhas na assistência hospitalar no Brasil. O Maranhão contabilizou 633 ocorrências nesse período, que abrangeram situações em ambientes hospitalares e revelaram a necessidade de atenção ao cuidado neonatal no estado. O levantamento mostrou que mais de 99% das notificações ocorreram em hospitais e que 26.913 registros foram classificados como eventos adversos. As falhas incluíram problemas com cateteres venosos, lesões por pressão, sondas, extubações acidentais e quedas. A neonatologista Cristina Ortiz Sobrinho Valete informou que os dispositivos usados em recém-nascidos são delicados e podem se deslocar com facilidade, enquanto a pele dos bebês apresenta alta sensibilidade. FALHAS MAIS FREQUENTES As quedas foram menos frequentes, mas exigiram protocolos rígidos nos serviços. A recomendação indicou que recém-nascidos não devem ser transportados no colo durante deslocamentos e que não devem permanecer em superfícies sem supervisão. A médica destacou que equipes assistenciais e famílias precisam atuar de forma integrada para fortalecer as medidas preventivas. O estudo registrou desigualdades regionais na distribuição das notificações. O Sudeste concentrou o maior número de ocorrências, seguido por Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. Embora o Maranhão não lidere em volume absoluto, os 633 registros mostraram que o cenário estadual acompanha o comportamento nacional. A SOBRASP afirmou que os números representam somente o que foi notificado e que há sub-registros no país.
