Prefeito pode ter prisão decretada a qualquer momento
TRIZIDELA DO VALE, 9 de julho de 2025 – O prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Peixoto Moura Xavier (PDT), pode ter a prisão decretada a qualquer momento, após confessar o homicídio do soldado da Polícia Militar Geidson Thiago da Silva dos Santos durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) redistribuiu o pedido de prisão preventiva e de busca e apreensão contra o pedetista. A representação judicial foi apresentada pela 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras. No entanto, o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, inicialmente sorteado como relator do caso, identificou irregularidade na distribuição do pedido ao Órgão Especial do TJMA e determinou a redistribuição à instância correta. O magistrado apontou que, por se tratar de matéria criminal, o processo deve tramitar em uma das Câmaras Criminais da Corte, conforme estabelece o artigo 19, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do TJMA. A redistribuição transfere a relatoria a um dos desembargadores dos colegiados especializados em julgamentos de crimes previstos no Código Penal.
TCU apura R$ 19 mi do governo a ONG ligada a sindicato
BRASÍLIA, 9 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre repasses que somam R$ 19,1 milhões realizados pelo governo federal à ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil). A entidade foi criada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, localizado em São Bernardo do Campo (SP), reduto histórico do Partido dos Trabalhadores (PT). Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, o governo firmou oito convênios com a ONG. Os contratos foram celebrados por meio dos ministérios do Trabalho, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Agrário, todos sob controle do PT. Parte dos recursos repassados à Unisol foi utilizada para financiar eventos e iniciativas vinculadas à agenda ideológica do partido. O caso ganhou destaque após reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no final de junho, que detalhou os investimentos e a trajetória da ONG. De acordo com o levantamento feito pelo Estadão, os valores transferidos à Unisol cresceram exponencialmente na atual gestão. Enquanto a média anual dos últimos dez anos girava em torno de R$ 1 milhão, em 2024 o montante chegou a quase R$ 18 milhões. OPOSIÇÃO LEVA CASO AO TCU Após a divulgação da reportagem, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara, formalizou uma representação junto ao TCU. No pedido, ele cobra apuração dos contratos e maior transparência no uso dos recursos públicos.
PM morre após corte profundo no braço causado por bicicleta
SÃO LUÍS, 9 de julho de 2025 – O PM Raimundo Gonçalves Freitas Júnior, conhecido como F. Júnior, da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), morreu nesta terça (8) após três dias internado. O PM, lotado na ROTAM, sofreu um corte profundo no braço esquerdo no último sábado (5), enquanto praticava atividade física na Reserva do Itapiracó, em São Luís. De acordo com a PM-MA, o ferimento ocorreu após um acidente envolvendo o disco de uma bicicleta. A corporação informou que há duas narrativas sobre o caso, que será investigado pela Polícia Civil. A primeira versão indica que o policial, de folga, foi atropelado por um ciclista, resultando no corte acidental.
Câmara de São Luís vota LDO 2026 com previsão de R$ 6,1 bi
SÃO LUÍS, 9 de julho de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís vota, nesta quarta (9), o Projeto de Lei nº 140/2025, que define as diretrizes orçamentárias da capital maranhense para 2026. A proposta, elaborada com a participação de todos os órgãos municipais e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), projeta uma receita total de R$ 6,1 bilhões. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a importância da matéria e pediu aos parlamentares uma sessão tranquila. Ele reforçou que há possibilidade de apresentar emendas ao projeto, mas sugeriu que a pauta orçamentária seja tratada com cautela. DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO EM CRESCIMENTO A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conta com 9 capítulos, 73 artigos e 8 anexos. O texto estabelece metas e prioridades da administração municipal e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mesmo sem a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2025-2028, prevista para agosto, a Seplan assegura que o planejamento será compatibilizado futuramente.
Juiz obriga comércios e igreja a adaptarem calçadas em SLZ
SÃO LUÍS, 8 de julho de 2025 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a loja Brasil Tecidos, o Shopping Holanda Center e a Igreja Batista Família no Altar a adequarem suas calçadas e rampas de acesso dentro de 30 dias. O juiz Douglas de Melo Martins também determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Fotos anexadas ao processo mostraram obstáculos nas calçadas que impediam a circulação de pessoas com deficiência. O magistrado considerou incontestável a violação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e a normas internacionais de acessibilidade. Além disso, a Prefeitura de São Luís recebeu prazo idêntico para fiscalizar as adequações.
Estadão: Lula repassa bilhões a ONGs sem critérios claros
BRASIL, 8 de julho de 2025 – Um texto publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça (8) aponta que o governo Lula (PT) tem destinado bilhões de reais a ONGs com vínculos com aliados políticos, sem critérios técnicos rigorosos e com indícios de aparelhamento partidário. Segundo o levantamento, os repasses a essas entidades dobraram em dois anos: saltaram de R$ 6 bilhões em 2022 para R$ 13,9 bilhões em 2024. De acordo com o jornal, o volume de recursos não seria, por si só, motivo de preocupação, mas as evidências apontam um modelo de financiamento paralelo de organizações ideologicamente alinhadas ao PT, em desacordo com os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e eficiência. CASOS SOB SUSPEITA Entre os casos destacados está o da ONG Unisol, ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, berço político de Lula. A entidade firmou oito convênios com o governo, somando R$ 19,1 milhões, incluindo um contrato de R$ 15,8 milhões para remoção de lixo em terra yanomami — a mais de 3 mil quilômetros da sede da organização, um espaço de 40 m² no subsolo do sindicato. Os recursos foram liberados em parcela única antes do início das atividades. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os repasses após divergências entre pareceres técnicos. Outra organização investigada é a responsável pelo Programa Cozinha Solidária, ligada a um ex-assessor dos irmãos Tatto (PT-SP). O Ministério do Desenvolvimento Social liberou R$ 5,6 milhões à ONG, que subcontratou outras entidades também ligadas ao PT. Segundo os relatórios, há indícios de emissão de recibos por marmitas não entregues. Empresas pertencentes ao presidente da ONG e a um sobrinho dele foram contratadas com verba pública.
Presidentes de Subseções da OAB/MA reúnem advocacia e instituições
PEDREIRAS, 8 de julho de 2025 – O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MA teve início nesta segunda (7), no município de Pedreiras, a cerca de 270 km de São Luís. A abertura do evento reuniu advogados das 20 subseções da Ordem no Maranhão, além de representantes de instituições públicas e privadas dos três poderes. A atividade teve como objetivo fortalecer o diálogo entre a advocacia e órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, afirmou que o encontro busca ampliar espaços de cooperação entre a entidade e o sistema de Justiça. “A instituição cria uma ponte direta entre advogados e advogadas e os órgãos dos três poderes, ampliando o espaço de diálogo, colaboração e construção de soluções conjuntas para os desafios da cidadania e do sistema de Justiça”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. Diversas autoridades participaram da solenidade de abertura, como a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia; o vice-prefeito Walber Rodrigues; e o diretor da Penitenciária Regional, Valdo Valentim. A presidente da OAB Pedreiras, Lallesk Rolim, defendeu maior compromisso com a advocacia e a população local.
Ex-prefeita de Bacurituba tem direitos políticos suspensos
BACURITUBA, 8 de julho de 2025 – A ex-prefeita de Bacurituba (MA), Filomena Ribeiro Barros Costa, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos após decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A condenação decorre de ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, Filomena Ribeiro omitiu-se na prestação de contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante seu mandato, entre 2009 e 2012. A ausência de documentação impediu o gestor sucessor de cumprir a obrigação legal. OMISSÃO CONFIGURA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O processo apontou que os valores não declarados somam mais de R$ 160 mil. Embora a prestação de contas pudesse ocorrer após o término do mandato, a ex-prefeita não deixou registros suficientes para possibilitar a continuidade do processo.
