Câmara de SLZ derruba veto de Braide e aprova projeto de lei
SÃO LUÍS, 8 de julho de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís rejeitou, por 19 votos a 3, o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) a um projeto de lei ambiental. A votação ocorreu nesta segunda (7), e a proposta do vereador Beto Castro (Avante) será promulgada. O texto estabelece zonas especiais de gestão ambiental nas margens dos corpos hídricos da capital. Com a derrubada do veto, a nova legislação será implementada, mesmo sem o aval do Executivo municipal. Braide justificou o veto com base em vício de iniciativa, alegando que a Câmara não teria competência para legislar sobre o tema. No entanto, a Procuradoria da Casa emitiu parecer contrário ao argumento. O parecer jurídico considerou que a proposta respeita as competências do Legislativo e está de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal. O entendimento do STF sobre a autonomia municipal em matéria ambiental fortaleceu a posição dos vereadores.
Milho e soja dominam safra recorde no Maranhão
MARANHÃO, 8 de julho de 2025 – O Maranhão alcançou 7,7 milhões de toneladas na safra atual, consolidando sua relevância no agronegócio. Soja e milho somam 7,3 milhões de toneladas, segundo a Conab, respondendo por mais de 90% da produção estadual. A nível nacional, a Companhia Nacional de Abastecimento estima safra de 332,9 milhões de toneladas em 2025. A soja representa 168,3 milhões e o milho 126,9 milhões. No Maranhão, a soja ocupa 65% das áreas cultivadas, conforme dados técnicos da ORÍGEO. O milho safrinha se expande no Maranhão com boas condições de cultivo. Segundo Fernando Melatti, gerente técnico da ORÍGEO, as lavouras da segunda safra estão em desenvolvimento, com colheitas iniciando em algumas regiões do estado. A empresa atua em todas as fases da produção, desde a escolha das sementes até o armazenamento. Melatti destaca que a assistência técnica contínua apoia os produtores diante dos desafios climáticos, contribuindo para decisões mais assertivas no campo.
CNJ amplia número de juízes e gasta R$ 3,4 mi em extras
BRASÍLIA, 8 de julho de 2025 – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável por fiscalizar o Judiciário, inflou seu quadro de juízes auxiliares nos últimos anos e pagou R$ 3,4 milhões em penduricalhos só nos cinco primeiros meses de 2025. Os auxiliares são magistrados requisitados de outros tribunais para atuar no CNJ. Os rendimentos pagos pelo conselho a eles se acumulam com os que eles recebem nos órgãos de origem —vencimentos que, às vezes, já excedem sozinhos o teto de remuneração do funcionalismo público federal, de R$ 46.366. Os R$ 3,4 milhões pagos neste ano pelo CNJ beneficiaram 50 juízes auxiliares que trabalham atualmente ou tiveram alguma passagem pelo órgão em 2025. Os dados foram extraídos do sistema de transparência do conselho. Em nota, o CNJ afirma que tem “consolidado seu papel constitucional como órgão de coordenação, planejamento estratégico, implementação de políticas judiciárias, além de sua atribuição correcional”, e que tem o menor orçamento do Judiciário. O número de juízes auxiliares do órgão era de 7 no início de 2017 e chegou a 47 no primeiro semestre de 2025, segundo documentos do CNJ. Flutuações nesse quantitativo são comuns. Houve novas alterações nos quadros após o primeiro semestre de 2025 e atualmente há 43 desses profissionais no conselho. No período de 2017 a 2025, o CNJ teve cinco presidentes diferentes: Cármen Lúcia (2016-2018), Dias Toffoli (2018-2020), Luiz Fux (2020-2022), Rosa Weber (2022-2023) e Luís Roberto Barroso (desde 2023). A presidência do conselho é sempre exercida pelo presidente em exercício no STF (Supremo Tribunal Federal). Os juízes auxiliares são requisitados pela presidência do CNJ ou pela Corregedoria Nacional de Justiça, que também faz parte do conselho, e são alocados em diversas funções. Eles recebem um valor extra caso ganhem do tribunal de origem um salário-base menor que R$ 44.048. As regras determinam que juízes de fora de Brasília recebam diárias para trabalhar na capital federal. Também há indenizações e outros ganhos eventuais. Esses rendimentos não contam para o teto do funcionalismo.
São Luís registra quase 400 casos de pipas na rede elétrica
SÃO LUÍS, 8 de julho de 2025 – Entre janeiro e junho deste ano, São Luís registrou 393 ocorrências envolvendo pipas em contato com a rede elétrica. O número coloca a capital na liderança estadual, segundo levantamento da Equatorial Maranhão, que somou 1.160 casos no estado no mesmo período. Imperatriz aparece como a segunda cidade com mais registros, contabilizando 77 ocorrências. Em seguida vêm São José de Ribamar, com 58, Timon, com 35, e Rosário, com 27 casos. Os dados foram divulgados pela concessionária nesta semana. O uso do cerol, feito com vidro moído e pó metálico, agrava os riscos, pois conduz eletricidade. A substância é proibida no Maranhão desde 2020, conforme a Lei Estadual nº 11.344, que também veta sua comercialização e uso. Além dos riscos à rede elétrica, o cerol representa perigo para a população em geral. Em casos de contato com fios energizados, há chances de curtos-circuitos e rompimento de cabos, com possíveis acidentes fatais, segundo a distribuidora.
Gastos com Previdência devem crescer R$ 600 bi até 2040
BRASIL, 8 de julho de 2025 – Os gastos com Previdência Social e benefícios assistenciais podem aumentar em R$ 600 bilhões até 2040, segundo estudo do Centro de Liderança Pública (CLP). O valor representa um crescimento de 50% sobre o custo atual de R$ 1,15 trilhão, pressionando as contas públicas devido ao envelhecimento populacional e baixas taxas de natalidade. A pesquisa projeta que os gastos previdenciários saltarão de 6,5% para 8,3% do PIB em 16 anos. Paralelamente, a idade mediana dos brasileiros deve subir de 35 para 40 anos até 2040. Além disso, o estudo aponta que saúde e educação podem perder espaço orçamentário caso não haja ajustes.
Dezenas de cidades do MA estouram gastos com folha salarial
MARANHÃO, 8 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu mais um Alerta relativo ao acompanhamento da gestão fiscal das cidades maranhenses. O Alerta foi publicado na edição desta terça (7), do Diário Oficial Eletrônico da instituição. Os municípios alcançados ultrapassaram o limite de Alerta (48,60%) de despesa com pessoal no 1º Quadrimestre de 2025, descumprindo normas estabelecidas nesta área pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Análises realizadas pelos auditores do TCE nos dados declarados pelos fiscalizados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) fundamentaram o Alerta, que abrangeu as seguintes cidades:
Lençóis Maranhenses atrai 440 mil visitantes em 2024
MARANHÃO, 8 de julho de 2025 – O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses recebeu 440.028 visitantes em 2024, consolidando-se como o sexto destino mais procurado entre as unidades de conservação federais do país. Os dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mostram um aumento de 8% na visitação em relação ao ano anterior, quando o parque registrou 408.235 visitas. No total, os parques nacionais brasileiros receberam 12,5 milhões de visitantes em 2024, um crescimento de 3,8% em comparação com 2023. Considerando todas as categorias de unidades de conservação monitoradas, o número total de visitas ultrapassou 25,5 milhões, com aumento de 4,9% no período.
Senado apura reembolsos irregulares por bebidas alcoólicas
BRASÍLIA, 8 de julho de 2025 – O Senado determinou uma auditoria nas despesas reembolsadas aos parlamentares em 2024 e 2025 após a descoberta de que dois senadores receberam ressarcimento por bebidas alcoólicas, prática proibida pelas normas da Casa. A decisão ocorreu após reportagem do Metrópoles revelar que Humberto Costa (PT-PE) e Giordano (MDB-SP) incluíram vinhos, drinks e cervejas em notas fiscais reembolsadas pela cota parlamentar. Segundo o Senado, houve falha na análise prévia, mas os valores já foram devolvidos pelos senadores. A auditoria interna verificará se há outros casos semelhantes. Além disso, a Casa afirmou que adotou medidas corretivas e reforçou seu compromisso com a transparência.
