Justiça suspende retirada de bangalôs na Península
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2025 – A Justiça Federal suspendeu, na noite de segunda (19), a ordem de retirada imediata de bangalôs instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso dos empresários responsáveis pelos estabelecimentos. O magistrado entendeu que a remoção forçada das estruturas, sem antes esgotar alternativas extrajudiciais, representa medida extrema e de difícil reversão. Segundo ele, as empresas atuavam com autorização prévia da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e a negativa da prorrogação do uso da área ainda está sob contestação judicial. Na decisão, o desembargador destacou que a desocupação imediata poderia gerar impactos econômicos e sociais, como o fechamento de comércios, demissões e prejuízos ao turismo e à arrecadação do município.
Deputados do PT e Psol lideraram ação contra regra do INSS
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025 – Trinta e um parlamentares de 11 partidos políticos atuaram, desde 2019, para flexibilizar o controle sobre descontos em aposentadorias pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). PT e Psol lideram a lista de envolvidos, segundo levantamento da Folha de S.Paulo. Entre os parlamentares, 11 são do PT e cinco do Psol. Outros partidos envolvidos incluem PSB (três), Republicanos, PCdoB, MDB e PSDB (dois cada), além de PDT, PSC, Solidariedade e PL (um cada). A tentativa de mudança começou após medida provisória do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019. Na ocasião, o Executivo propôs a revalidação anual das autorizações de desconto para associações. A medida pretendia reforçar a fiscalização e evitar fraudes no INSS. Deputados e senadores, no entanto, reagiram com propostas para eliminar ou suavizar as exigências. Ao todo, 26 parlamentares apresentaram emendas contra a regra. A maioria defendeu um intervalo de cinco anos, alegando que a revisão anual dificultaria a operação das associações. Eles também citaram a liberdade de associação garantida pela Constituição.
Energia deve encarecer no MA com lei das eólicas offshore
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025 – A lei aprovada no Congresso previa a expansão da energia eólica em alto-mar. No entanto, durante a tramitação, foram incluídos jabutis legislativos que favorecem setores já subsidiados, como térmicas a carvão e pequenas centrais hidrelétricas. Mesmo ficando na 19ª posição entre os estados com maior impacto tarifário, o Maranhão será atingido. Em um estado com altas taxas de pobreza e desigualdade, qualquer aumento na conta de luz representa um peso a mais para as famílias que já enfrentam dificuldade para manter os serviços básicos. O Pará lidera o ranking, seguido por estados como Amazonas, Acre, Tocantins e Piauí. A maior parte das altas se concentra no Norte e Nordeste. A diferença entre o primeiro e o último da lista não muda o fato central: todos pagarão a conta de um projeto distorcido. O custo dos jabutis legislativos será repassado aos consumidores: a estimativa é de um acréscimo de R$ 545 bilhões ao longo dos anos. O valor equivale a 25 anos de bandeira vermelha 2, o patamar mais elevado da tarifa de energia.
Degradação da Amazônia cresce mais de 160% em dois anos
BRASIL, 19 de maio de 2025 – A Amazônia legal enfrenta um paradoxo: os índices de desmatamento caíram aos níveis mais baixos da última década, mas a degradação florestal, mais silenciosa e difícil de detectar, disparou. De 2022 a 2024, o aumento foi de 163%, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A comparação considera o último ano do governo Bolsonaro e os dois primeiros anos do atual governo, que fez da pauta ambiental um de seus principais compromissos internacionais. Apenas entre 2023 e 2024, os alertas de degradação subiram 44%. No mesmo período, o desmatamento recuou 27,5%.
CNJ apura irregularidades em cartório de Caxias no Maranhão
CAXIAS, 19 de maio de 2025 – A Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o acompanhamento prioritário de uma ação de improbidade administrativa envolvendo o Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias (MA). O caso investiga um prejuízo de R$ 1.043.422,06 ao erário público, com indícios de irregularidades na gestão interina de Delfina do Carmo Teixeira de Abreu, nomeada durante a administração de Nelma Sarney Costa no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O Ministério Público do Maranhão identificou supostos atos de improbidade na contratação de serviços, compra de mobiliário e equipamentos de informática. Documentos obtidos pelo site Direito e Ordem apontam que a Corregedoria do TJMA, então sob comando de Nelma Sarney Costa, autorizou as despesas sem análise adequada. Além disso, decisões do juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão teriam beneficiado a gestão interina com “celeridade incomum e sem fundamentação adequada”.
Decisões do STF contra parlamentares crescem 20x desde 2005
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025 – O número de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com impacto direto sobre mandatos parlamentares aumentou quase 20 vezes desde 2005. De prisões preventivas a operações de busca e apreensão, o volume de ações envolvendo deputados e senadores saltou de 36, entre 1988 e 2004, para mais de 700 desde então, transformando o tribunal em protagonista da arena política e acirrando a tensão com o Congresso Nacional. O caso mais recente envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que responde por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão da Primeira Turma do STF de reverter a suspensão da ação penal, aprovada anteriormente pela Câmara, reacendeu a articulação em torno do projeto de lei que limita decisões monocráticas de ministros e levou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a entrar com uma ação na Corte contestando a decisão da Turma. Levantamento do Estadão identificou decisões do STF em três frentes de atuação. A primeira é a criminal, que inclui processos iniciados diretamente no Supremo, como autorizações para prisões. A segunda é a eleitoral, em que os ministros julgam recursos contra decisões dos tribunais regionais, como em casos de cassação de mandato. A terceira envolve disputas parlamentares internas, quando deputados e senadores acionam a Corte para garantir a posse, questionar nomeações ou reverter decisões do próprio Congresso. De 2005 até abril de 2025, foram registradas 704 decisões, contra 36 no período anterior — um aumento de 1.856%. Para o professor do Insper Luiz Esteves Gomes, os dados revelam uma mudança de comportamento do Supremo ao longo do tempo. Entre 1988 e 2004, a atuação mais contida refletia tanto o perfil mais discreto dos ministros quanto o contexto de transição democrática. O ponto de virada veio a partir de 2005, com o julgamento do Mensalão, que inaugurou uma fase de maior exposição da Corte. A tensão com o Congresso se aprofundou nos anos seguintes, especialmente durante a Operação Lava Jato. “Essas ações também são acompanhadas por uma mudança na Constituição e por mudanças interpretativas do STF”, afirma.
Facções controlam mais de 10 postos de combustíveis no MA
MARANHÃO, 19 de maio de 2025 – Pelo menos 941 postos de combustível no Brasil estão sob domínio ou influência de facções criminosas, segundo levantamento do setor obtido pelo R7. São Paulo lidera o ranking, com 290 postos vinculados ao crime organizado, seguido por Goiás (163), Rio de Janeiro (146), Bahia (103) e Maranhão (13). Os dados revelam que esses estabelecimentos são usados para lavagem de dinheiro e fraudes fiscais. O especialista em segurança pública Welliton Caixeta Maciel afirma que a presença de facções como PCC e Comando Vermelho no setor não é recente. Segundo ele, a fragilidade na fiscalização e a possibilidade de interiorização do crime impulsionam essa ocupação. Além disso, postos servem como fachada para legalizar recursos ilícitos e recrutar novos membros. O Ministério da Justiça reconhece o problema, mas contesta a escala do levantamento. O secretário Mário Sarrubbo afirmou que o governo federal já atua com um grupo de trabalho para combater fraudes, incluindo adulteração de combustíveis e sonegação fiscal.
Governo Lula esconde documentos sobre uso de verba pública
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025 – O governo do presidente Lula (PT) restringiu acesso a 16 milhões de documentos sobre acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive abastecidos com emendas parlamentares. Entre os documentos restringidos estão termos de convênio, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos, notas fiscais, dentre outros. Todos esses documentos estavam disponíveis para qualquer cidadão por meio da plataforma Transferegov, mas foram retirados do ar. O governo alega que esses parte desses anexos contem dados pessoais, como CPF, endereços e e-mails, e que é necessário se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
