PCdoB solicita participação em ações sobre o TCE-MA no STF
MARANHÃO, 10 de julho de 2025 – O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou, nesta quarta (9), pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, para ser admitido como Amicus Curiae nas três ações apresentadas pelo partido Solidariedade contra os critérios adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão na indicação de membros ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) tratam da nomeação para a vaga deixada pelo ex-conselheiro Washington Oliveira. A terceira ação questiona os critérios utilizados para substituir o conselheiro aposentado Álvaro Ferreira. O partido argumenta ter legitimidade para atuar no caso devido à sua representação parlamentar e capilaridade nacional. Segundo o PCdoB, a legenda tem mais de 500 mil filiados em todo o país, atua em todos os estados e está representada na Assembleia Legislativa do Maranhão com quatro parlamentares. Esses elementos justificariam sua habilitação como colaborador nos processos que seguem sob relatoria de Flávio Dino no STF.
Vereadores aprovam afastamento do prefeito de Igarapé Grande
IGARAPÉ GRANDE, 9 de julho de 2025 – A Câmara de Igarapé Grande aprovou nesta quarta (9) o afastamento por licença médica do prefeito João Vitor Xavier (PDT), acusado de matar o policial militar Geidson Thiago da Silva em Trizidela do Vale no último domingo (6). Durante os 125 dias de licença – que pode ser interrompida a qualquer momento -, o prefeito continuará recebendo seu salário integral de R$ 13.256,08 mensais. A vice-prefeita Maria Etelvina assumiu o cargo imediatamente após a decisão. Em documento, João Vitor alegou precisar de “tratamentos psiquiátricos” e cuidados médicos específicos, citando sua condição de paciente bariátrico. A Polícia Civil já solicitou sua prisão preventiva à Justiça, mas o pedido ainda não foi julgado. Enquanto isso, o prefeito responde ao processo em liberdade.
Deputados do MA se dividem sobre aumento de gastos do STF
BRASÍLIA, 9 de julho de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça (8), o texto-base do Projeto de Lei 769/24, que autoriza a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário para a polícia judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). O custo estimado da proposta para 2025 é de R$ 7,78 milhões, com tendência de crescimento nos anos seguintes. Entre os deputados do Maranhão, sete votaram a favor da proposta: Cléber Verde, Hildo Rocha, Márcio Jerry, Márcio Honaiser, Junior Lourenço, Fábio Macedo e Amanda Gentil. Apenas dois parlamentares maranhenses, Josivaldo JP e Aluisio Mendes, registraram voto contrário ao projeto. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO AINDA INCOMPLETO O valor informado refere-se apenas às funções comissionadas. A Câmara não detalhou o custo total do projeto, que também inclui a criação de 40 cargos para a polícia judicial. Os recursos para as novas despesas sairão do orçamento do STF, conforme autorizações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Parlamentares contrários ao projeto criticaram a medida, alegando falta de necessidade administrativa e excesso de gastos públicos. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou a proposta como “imoral e injusta”. Carlos Jordy (PL-RJ) também se opôs, dizendo que a criação de cargos envia um mau exemplo ao país.
Governo Lula bate recorde em junho com alta do IOF
BRASÍLIA, 9 de julho de 2025 – A arrecadação federal com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) somou R$ 8 bilhões em junho, segundo dados do Siga Brasil divulgados pelo Estadão e conferidos pela CNN. O valor representa um incremento de R$ 2,1 bilhões em relação a maio, impulsionado pelo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevou as alíquotas do imposto naquele mês. O montante é o maior já registrado para um mês desde 2005. Também supera em R$ 2,6 bilhões a média dos 12 meses anteriores e em R$ 4,1 bilhões a média histórica dos meses de junho, já com correção pela inflação. Fontes da Receita Federal confirmam que o número é “próximo” do resultado final, mas destacam que os dados oficiais só serão apresentados na coletiva de arrecadação, prevista antes do relatório bimestral de receitas e despesas, que será divulgado até 22 de julho. O decreto original com o aumento das alíquotas foi publicado em 22 de maio, mas sofreu recuo parcial no dia seguinte, após reação negativa sobre o impacto em investimentos no exterior.
CGU audita Seguro-Defeso em 7 estados, incluindo o Maranhão
BRASÍLIA, 9 de julho de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou nesta segunda (7) uma auditoria no programa Seguro-Defeso, abrangendo 23 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. As unidades federativas selecionadas concentram 80% dos pescadores beneficiários em todo o país. O objetivo da auditoria é identificar inconsistências na concessão do benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal. O Seguro-Defeso garante um salário-mínimo mensal durante o período de proibição da pesca, assegurando a preservação das espécies e o sustento familiar. As ações da CGU foram definidas após articulações com a Casa Civil e os ministérios da Pesca, do Trabalho e do INSS. O trabalho de campo começou com entrevistas em municípios como Baião (PA), Mocajuba (PA), Santa Inês (MA) e Miranda do Norte (MA). A auditoria será complementada por análises e cruzamento de dados do programa.
Municípios do MA não aparecem entre os melhores do Nordeste
NORDESTE, 9 de julho de 2025 – Campina Grande (PB) ocupa o primeiro lugar no ranking do Nordeste de qualidade de vida, segundo o Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2025. Com nota 67,78, a cidade paraibana figura entre as 78 melhores do país, destacando-se em indicadores como moradia, saneamento básico, acesso à educação superior e qualidade ambiental. A capital João Pessoa aparece como a melhor do Nordeste, ocupando a 9ª posição entre todas as capitais brasileiras. O estado da Paraíba se consolida como o melhor avaliado das regiões Norte e Nordeste, ocupando o 10º lugar nacional. Quatro de suas cidades aparecem no top 10 nordestino: além de Campina Grande e João Pessoa, Cabedelo e Marizópolis completam a lista.
Deputada Mical destina emendas à saúde nos 268 anos de Viana
MARANHÃO, 9 de julho de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno anunciou investimentos de R$ 2,5 milhões na saúde de Viana durante as comemorações dos 268 anos da cidade. Do total, R$ 2 milhões foram destinados ao Hospital Regional Antônio Hadade, enquanto outros R$ 500 mil serão aplicados na compra de medicamentos para o Hospital Municipal. Todos os recursos já estão disponíveis para utilização. Além das emendas parlamentares, a deputada participou do lançamento dos programas Semeando Saúde e Autoestima é Saúde. As iniciativas oferecerão cirurgias, atendimentos psicológicos, nutricionais e odontológicos à população. Mical destacou que as ações reforçam “o direito à vida” e o compromisso com o bem-estar dos moradores.
Aprovado programa de Dr. Joel que premia alunos em São Luís
SÃO LUÍS, 9 de julho de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça (8) o projeto de lei do vereador Dr. Joel que cria o programa Educa São Luís. A iniciativa tem como objetivo principal melhorar a gestão educacional, valorizar profissionais da área e elevar os índices de aprendizagem na rede pública. O projeto complementa o programa municipal em vigor desde 2024, com metas claras para investimentos pedagógicos e estruturais. Entre as ações previstas estão a ampliação de vagas na educação infantil, a garantia da alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental e a redução das desigualdades educacionais. Além disso, o programa inclui formação continuada para professores e gestores, além de premiações por desempenho.
