ESTREITO, 27 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Estreito. A apuração envolve valores de Imposto de Renda Retido na Fonte e contribuições ao INSS descontados da folha dos servidores entre 2022 e 2024.
Segundo a portaria, o caso começou em um Procedimento Preparatório. A investigação busca esclarecer suspeitas de apropriação e desvio de valores relacionados ao IRRF e ao INSS. Por isso, o Ministério Público decidiu ampliar a apuração e reunir mais informações sobre o caso.
O MPMA afirma que ainda precisa esclarecer completamente os fatos. Além disso, a investigação deverá verificar se houve atos de improbidade administrativa e possível prejuízo aos cofres públicos. Até o momento, a portaria não aponta responsáveis nem confirma a existência das irregularidades investigadas.
Como a apuração exige mais tempo para coleta de informações, o Procedimento Preparatório foi convertido em Inquérito Civil. A portaria também determina o registro e a reautuação do caso, além da comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e da publicação do ato.
O promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera assinou eletronicamente a portaria em 24 de agosto de 2026, às 14h59. Com a abertura do inquérito, o Ministério Público continuará reunindo elementos para esclarecer a gestão dos valores descontados dos servidores.
