PASSAGEM FRANCA, 27 de agosto de 2026 — O TCE-MA encontrou 18 irregularidades na gestão do Fundeb de Passagem Franca em 2024. A decisão foi tomada pelo Pleno em 29 de julho de 2026. A auditoria analisou como a prefeitura usou o dinheiro destinado à educação e apontou possível prejuízo aos cofres públicos.
A fiscalização verificou se os recursos do Fundeb foram usados conforme a lei. Segundo o processo, a equipe encontrou problemas nas receitas, movimentações bancárias, licitações e despesas. Além disso, houve divergências em valores recebidos e transferências sem identificação dos beneficiários.
Os auditores também apontaram ausência de processos licitatórios e pagamentos considerados incompatíveis com os objetivos do Fundeb. Por isso, o TCE decidiu aprofundar a investigação para saber se houve dano ao patrimônio público, qual seria o valor e quem poderia ser responsabilizado.
O processo cita o ex-prefeito Marlon Saba de Torres, a secretária de Educação Raimunda Maria Brito de Carvalho e o controlador-geral Gustavo Nolêto Dias. Segundo o Tribunal, eles foram citados por edital, mas não se manifestaram. Então, o TCE reconheceu a revelia.
Por unanimidade, o Pleno transformou a fiscalização em Tomada de Contas Especial. O procedimento deverá identificar eventuais responsáveis e calcular possível prejuízo. Além disso, os documentos serão anexados à prestação de contas de 2024 do município.
A decisão foi publicada em 25 de agosto de 2026. O relator foi Antônio Blecaute Costa Barbosa. O Ministério Público de Contas, representado por Douglas Paulo da Silva, acompanhou a decisão.
