Número de homicídios na Grande São Luís aumenta 30% em 2025
MARANHÃO, 14 de janeiro de 2026 – Os municípios da Grande São Luís registraram 307 homicídios em 2025, segundo a SSP-MA. O total representa aumento de 30% em relação a 2024 e ocorreu em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, que concentraram os casos ao longo do ano. Levantamentos nacionais e análises preliminares apontam relação entre o avanço da criminalidade e disputas de facções pelo controle do tráfico. Dessa forma, o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa, afirma que os dados ainda serão detalhados para separar os tipos de violência letal envolvidos. Imperatriz registrou 70 homicídios em 2025, o menor número dos últimos dez anos. A redução corresponde a 51,72% em comparação a 2024, quando ocorreram 145 casos. Portanto, o resultado representa mudança significativa no panorama da segurança pública local.
Governo orienta médicos a usar gênero declarado pelos pacientes
BRASIL, 14 de janeiro de 2026 – O Ministério da Saúde emitiu diretrizes para que serviços do SUS tratem pacientes conforme sua identidade de gênero declarada, utilizando nome social ou civil retificado em todos os documentos externos. As notas técnicas nº 242 e 243, publicadas pelo departamento de doenças sexualmente transmissíveis, orientam a restrição do acesso à informação sobre sexo biológico apenas aos prontuários internos. O objetivo da medida, segundo a pasta, é assegurar o respeito à identidade de gênero dos indivíduos durante o atendimento. A norma estabelece que documentos entregues aos pacientes, como laudos e declarações, não podem conter a informação sobre o sexo biológico. No entanto, o ministério reconhece a necessidade clínica dessa informação para a segurança do atendimento. Consequentemente, esses dados devem constar apenas em sistemas internos com acesso restrito às equipes de saúde, para uso em situações como interpretação de exames e prescrição de medicamentos.
Sucupira do Norte comemora 64 anos com entrega de obras
SUCUPIRA DO NORTE, 14 de janeiro de 2026 – A população de Sucupira do Norte marcou os 64 anos do município com a entrega de obras e serviços realizados em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou da programação ao lado do prefeito Marcony, dos deputados Pedro Fernandes e Ariston, além de gestores da região. “Voltamos a Sucupira do Norte com obras e ações para mudar a vida dos maranhenses, como temos feito em todos os municípios. Temos percorrido todo o Maranhão ampliando investimentos e trabalhando em parceria com as prefeituras. Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, mas ainda há muito a fazer”, destacou Orleans Brandão. Durante a visita, o secretário informou a pavimentação de três quilômetros de vias urbanas e anunciou que seguem em fase final obras estaduais como o Colégio Militar e a Areninha Esportiva. Na ocasião, o governo também entregou uma ambulância, 10 carrinhos do programa Mais Renda e óculos do programa Cuidar dos Olhos.
Maranhão concentra alto índice de cidades sem plano diretor
MARANHÃO, 14 de janeiro de 2026 – O Maranhão aparece entre os estados com maior número de municípios que descumprem a exigência legal de possuir plano diretor, segundo um levantamento inédito da Codex. Dos 136 municípios brasileiros que, pela legislação, deveriam contar com esse instrumento de planejamento urbano e ainda não o adotaram, 15 estão localizados em território maranhense. A análise foi elaborada a partir do cruzamento de dados populacionais do IBGE com informações disponíveis em bases públicas sobre planejamento urbano municipal. O estudo identificou que a irregularidade está concentrada principalmente em municípios com mais de 20 mil habitantes ou inseridos em áreas que, por lei, exigem plano diretor. O plano diretor é o principal instrumento de ordenamento urbano no Brasil e sua adoção é obrigatória para municípios com população superior a 20 mil habitantes, além daqueles situados em regiões metropolitanas, áreas de especial interesse turístico ou sujeitas a riscos ambientais.
Receita Federal estende monitoramento do Pix a fintechs
MARANHÃO, 14 de janeiro de 2026 – A Receita Federal passou a exigir que fintechs e instituições de pagamento informem movimentações financeiras de clientes, equiparando-as aos bancos tradicionais. A Instrução Normativa RFB nº 2.278, publicada em 28 de agosto, determina o envio de dados pelo sistema e-Financeira para transações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas. O objetivo declarado da medida é combater lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária, seguindo operações policiais que identificaram infiltração do crime organizado no setor. O deputado federal Nikolas Ferreira criticou a norma em vídeo, alertando trabalhadores autônomos sobre o monitoramento. Ele afirmou que a Receita Federal poderá cruzar dados do Pix com declarações de Imposto de Renda. Consequentemente, pessoas com movimentação mensal superior a R$ 5 mil que não declararam a renda podem ser convocadas para explicações. O parlamentar destacou que se trata de fiscalização, e não da criação de um novo imposto sobre as transações. A regra foi retomada após operações da Polícia Federal que desmantelaram um esquema de lavagem de recursos do PCC por meio de plataformas digitais. Dessa forma, o monitoramento busca fechar uma brecha explorada por organizações criminosas. A Receita Federal argumenta que a medida é essencial para ampliar a fiscalização de operações fora do sistema bancário tradicional, já que o Pix substituiu largamente o uso de dinheiro físico no país.
STF manda MA devolver valores de IPVA recolhidos da Embrapa
MARANHÃO, 14 de janeiro de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao estado do Maranhão a devolução de valores de IPVA recolhidos da Embrapa, após reconhecer o direito da empresa à imunidade tributária recíproca. O ministro André Mendonça, relator do caso, proferiu a decisão na Ação Cível Originária 3704, confirmando a orientação já consolidada no tribunal sobre o tema. A base legal para o entendimento está no artigo 150 da Constituição Federal, que veda a cobrança de impostos entre entes da federação. Segundo a decisão, a Embrapa possui direito à imunidade por prestar serviço público essencial, exclusivo e não concorrencial. Por isso, a empresa buscava afastar a incidência de tributos, como o IPVA sobre sua frota de veículos.
Até 61 milhões de brasileiros vivem sob domínio de facções
MARANHÃO, 14 de janeiro de 2026 – Amplas extensões do território nacional, principalmente nas grandes cidades, dominadas por facções criminosas armadas. Cenas de guerra em confrontos entre bandidos e polícia. Execuções cinematográficas de autoridades e criminosos em público e à luz do dia. Infiltração na política e na economia formal, com lavagem de bilhões de dólares no mercado financeiro do país. Autoridades zonzas e nenhuma luz no final do túnel. Afinal, o Brasil já pode ser considerado um narcoestado? Enquanto especialistas debatem o assunto e as autoridades batem cabeça em busca de soluções, independentemente do nome que se dê ao problema, o crime organizado avança país afora. Pesquisas recentes mostram a extensão da percepção do brasileiro sobre o problema, e mostram que, se não agir rápido para uma curva de reversão, em pouco tempo talvez esse caminho não tenha mais volta. De acordo com o estudo “Governança criminal na América Latina: prevalência e correlações”, realizada na universidade britânica de Cambridge e publicada em agosto de 2025 na revista de ciência política Perspectives on Politics, uma população entre 50,6 milhões a 61,6 milhões de pessoas no Brasil vive em locais que possuem regras diferentes das vigentes para os demais cidadãos. São territórios onde prevalece também (ou apenas) o que mandam as facções criminosas. Trata-se de algo entre 25% e 30% da população nacional, de acordo com o último Censo do IBGE. Outro levantamento recente sobre o problema, conduzido pelo instituto de pesquisas Datafolha e divulgado em outubro do ano passado, traz um número um pouco menos catastrófico, mas não por isso menos alarmante: ao menos 28 milhões de brasileiros vivem em territórios sob jugo de facções criminosas ou milícias no país. O crescimento foi de cinco pontos percentuais em um ano.
Delegados maranhenses podem suspender serviços no Carnaval
MARANHÃO, 14 de janeiro de 2026 – Delegados de polícia do Maranhão, em mobilização desde o início do ano, realizarão nova Assembleia Geral na sexta (16). A categoria discutirá a suspensão temporária de atendimentos durante o Carnaval, medida proposta após sucessivas tentativas de diálogo sem retorno do governo estadual, que motivam a continuidade da mobilização. Os delegados informam que a suspensão integra um conjunto ampliado de ações aprovadas em assembleias anteriores. Além disso, eles devem deliberar sobre passeatas no centro da capital e uso de outdoors para comunicar à população as condições enfrentadas pelos profissionais, mantendo a mobilização como eixo central das reivindicações. A categoria afirma que serviços essenciais permanecerão ativos, mas alerta para possíveis lentidões devido à mobilização. Por isso, recomenda que a população evite locais com grande fluxo durante o Carnaval, já que a demanda tende a aumentar e parte dos atendimentos poderá ocorrer de forma reduzida.
