Autorização de quebra de sigilos antecedeu votação na CPMI
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026 – A quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula já havia ocorrido antes da votação na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em janeiro, a Polícia Federal (PF) obteve autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para acessar dados bancários, fiscais e telemáticos do empresário. Mesmo com a medida já em vigor, a CPMI aprovou nesta quinta (26), novo requerimento para abertura de informações de Lulinha. A decisão ampliou a pressão política sobre o governo no Congresso. A quebra de sigilos de Lulinha integra as apurações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS. Parlamentares colocaram o empresário sob suspeita por supostas ligações com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Relatos apresentados à comissão citam diálogos em que o investigado menciona pagamento de R$ 300 mil à empresa de Roberta Luchsinger. A conversa faria referência a “o filho do rapaz”, expressão que deputados associaram ao filho do presidente. Na quarta (25), o portal Metrópoles publicou que ex-dirigentes do INSS teriam citado Lulinha em delações. Com base nisso, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) solicitou prisão preventiva do empresário.
Desconfiança nas urnas dispara após censura a críticos
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – A expressão “efeito Streisand” é usada por pesquisadores de comunicação para definir um fenômeno social comum na internet: às vezes, o esforço para censurar um discurso acaba tendo impacto reverso e servindo para dar publicidade a ele. No Brasil, esse pode estar sendo o resultado do empenho do Judiciário em impedir críticas ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas. Uma pesquisa Genial/Quaest da semana passada mostrou que 43% dos brasileiros – quase metade da população – discordam da afirmação “as urnas eletrônicas são confiáveis”. Para comparação, em maio de 2022, em um levantamento do mesmo instituto, eram 22% os brasileiros que afirmavam não confiar nas urnas. No intervalo de tempo entre as duas pesquisas, houve uma sucessão de medidas do Judiciário brasileiro para definir que a suspeita sobre o sistema eleitoral é não só ilícita, mas um crime contra a democracia. Entre as muitas decisões nesse sentido, um ex-presidente ficou inelegível até 2030 por ter levantado questionamentos sobre o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores, e o Supremo Tribunal Federal condenou a sete anos de prisão, como “golpista”, um engenheiro que pedia maior transparência sobre as urnas. Durante as eleições de 2022, houve uma onda de censura a postagens críticas sobre as urnas nas redes sociais. O silenciamento funcionou na superfície: parlamentares que antes levantavam suspeitas sobre o sistema eleitoral, por exemplo, têm sido mais cautelosos em expressar visões nesse sentido, diante da ameaça de perda de mandato. No sentimento real da população, contudo, a desconfiança só aumentou. “É claro que, quando você proíbe um assunto de ser discutido, as pessoas vão desconfiar da conclusão prevalente sobre o assunto”, afirma o especialista em liberdade de expressão Pedro Franco, mestre em História Social da Cultura pela PUC-Rio e em Estudos Interdisciplinares pela Universidade de Nova York. “Imagina, por exemplo, se uma universidade proíbe discutir certa teoria. ‘A teoria X foi comprovada, não se pode mais discuti-la’. As pessoas vão desconfiar. Como assim, não pode mais discutir? Não pode mais tentar falsificar a teoria, para ver se a teoria fica de pé?”, complementa.
Maranhão é o 2º estado em número de pedidos de seguro-defeso
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, em 25 de fevereiro, uma resolução que altera as regras para concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso). A principal mudança é a ampliação dos prazos para requerer o benefício e para apresentar recurso administrativo. Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que o Maranhão é o segundo estado em número de pedidos e o primeiro em quantidade de parcelas pagas. Entre 1º de novembro de 2025 e 21 de fevereiro de 2026, o MTE recebeu 998.706 solicitações do Seguro-Defeso em todo o Brasil. O número representa 78,4% do total registrado no mesmo período de 2024, quando houve 1.274.397 pedidos. A redução foi de 21,6% em relação ao ano anterior. RANKING NACIONAL DE PEDIDOS O Pará lidera o ranking de requerimentos, com 292.895 solicitações, o que equivale a 29,3% do total nacional. Em segundo lugar aparece o Maranhão, com 263.251 pedidos (26,4%). Na sequência estão Amazonas, com 96.715 (9,7%); Bahia, com 69.412 (7,0%); e Piauí, com 53.579 (5,4%). Juntos, esses cinco estados concentram quase 78% dos pedidos do país .
Polícia intima 500 por posse de celular roubado no Maranhão
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – A Polícia Civil do Maranhão deu um prazo para que 500 pessoas devolvam voluntariamente celulares com registro de furto ou roubo. Os notificados devem comparecer à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), em São Luís, nesta quinta (26) ou sexta (27), para entregar os aparelhos e prestar esclarecimentos. A medida faz parte do programa “Meu Celular de Volta”, que visa recuperar dispositivos subtraídos e restituí-los aos donos originais. O primeiro lote de intimações foi enviado por WhatsApp na terça (24), e o segundo na quarta (25). A polícia convocou os cidadãos para um mutirão de recebimento, que ocorrerá das 8h às 12h, no auditório da SSP, localizado no bairro da Vila Palmeira, na capital maranhense. A Polícia Civil alerta que a ausência injustificada pode configurar o crime de desobediência. O artigo 330 do Código Penal Brasileiro prevê pena de 15 dias a seis meses de detenção, além de multa, para quem descumprir ordem legal de autoridade. Nesses casos, os agentes também poderão apreender o aparelho em posse do notificado.
Açailândia e São Luís recebem mais royalties da mineração
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou, entre os dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, a distribuição de aproximadamente R$ 108,5 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do mês de janeiro. Desse montante, a maior parte, cerca de R$ 90,4 milhões, foi destinada a municípios que sofrem impactos diretos ou indiretos da atividade minerária, como aqueles cortados por ferrovias ou que abrigam portos e estruturas de mineração. Os R$ 18 milhões restantes foram repassados a municípios limítrofes às áreas produtoras, ao Distrito Federal e aos estados produtores. Entre as cidades classificadas como diretamente afetadas por estruturas da mineração, Açailândia, no Maranhão, liderou o ranking de recebimento, com um repasse de cerca de R$ 3,9 milhões. Além disso, São Luís, também no Maranhão, figurou na segunda posição, recebendo aproximadamente R$ 3 milhões. Na sequência, aparece Marabá, no Pará, que foi contemplada com pouco mais de R$ 2,5 milhões. A divisão dos R$ 90,4 milhões entre os municípios afetados obedeceu a critérios específicos. A maior fatia, equivalente a 51,27% do total, foi destinada às localidades atravessadas por ferrovias utilizadas para o escoamento da produção mineral. Em seguida, os municípios impactados por estruturas como barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento receberam 42,15% dos recursos, somando cerca de R$ 38,1 milhões.
Fluxo aéreo e travessia de ferryboat têm alta no Maranhão
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O Maranhão iniciou 2026 mantendo a curva de crescimento no setor aéreo, com aumento de 26,36% no fluxo total de passageiros em janeiro. Dados da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), obtidos pelo Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), apontam que 192.369 pessoas embarcaram ou desembarcaram no estado no primeiro mês do ano. O número representa 99.770 embarques e 92.599 desembarques, contra 152.239 registrados em janeiro de 2025. O Aeroporto Internacional de São Luís registrou crescimento de 31,7% no fluxo total de passageiros em janeiro, alcançando 166.452 embarques e desembarques. No mesmo período de 2025, o movimento havia sido de 126.408 passageiros. O desempenho da capital impulsionou o resultado estadual, consolidando-a como principal porta de entrada e saída de visitantes no Maranhão. Na capital, os desembarques somaram 79.615 passageiros em janeiro de 2026, frente a 60.349 no mesmo mês do ano anterior, crescimento de 31,93%. Nos embarques, foram registrados 86.837 passageiros, contra 66.059 em 2025, avanço de 31,46%. O relatório mostrou ainda que o estado contabilizou 92.599 desembarques no mês, alta de 26,48% em relação ao ano passado. Em Imperatriz, o aeroporto registrou 12.816 desembarques e 12.637 embarques em janeiro de 2026. O município mantém relevância para a integração regional e o deslocamento de passageiros no sul do estado, região da Chapada das Mesas. Já em Barreirinhas, porta de acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, foram contabilizados 168 desembarques e 296 embarques no primeiro mês do ano. Os números refletem a consolidação da conectividade aérea como fator estratégico para o fortalecimento do turismo regional. O crescimento no interior do estado acompanha a tendência observada na capital maranhense durante o período analisado.
Testamentos no Maranhão mais que dobram e batem recorde
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O número de testamentos formalizados no Maranhão apresentou crescimento expressivo e mais que dobrou entre 2024 e 2025. O estado passou de 2.143 registros para 4.437 no período, um aumento de aproximadamente 107%, conforme dados divulgados pelos Cartórios de Notas do Brasil. O índice superou amplamente a média nacional registrada no mesmo período. O avanço no Maranhão acompanha o movimento observado em todo o país. A 7ª edição do relatório Cartório em Números apontou que o Brasil atingiu recorde histórico em 2025, com 38.740 testamentos formalizados. O número representa crescimento de 20,8% na comparação com 2020, revelando mudança no comportamento da população em relação ao planejamento patrimonial. Especialistas atribuem a alta no Maranhão à maior conscientização da população sobre a importância de definir previamente o destino do patrimônio construído. Além disso, a modernização dos serviços extrajudiciais tem contribuído para a expansão. A possibilidade de realização do procedimento em formato digital, por meio da plataforma e-Notariado, facilitou o acesso ao serviço.
Gonet questiona decisão de Dino que suspendeu penduricalhos
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a revisão dos penduricalhos pagos a servidores dos Três Poderes. A declaração ocorreu na quarta (25), durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal que analisa o referendo das liminares concedidas por Dino. Segundo Gonet, a medida trata de matéria não vinculada ao objeto inicial da ação. Em 5 de fevereiro, Dino havia proferido decisão monocrática determinando que os Três Poderes revisassem e suspendessem os benefícios adicionais. O ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que os órgãos adotassem providências em relação às verbas que ultrapassam o teto constitucional. O limite atualmente é de R$ 46.366,19, valor que também se aplica a estados e municípios.
