Sefaz-MA atua contra fraudes fiscais de taxistas no Maranhão
MARANHÃO, 25 de julho de 2025 – A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) ampliou nesta semana a operação fiscal que apura fraudes na concessão de benefícios fiscais destinados à atividade de taxista. A ação, iniciada em Bacabal, foi estendida a todos os municípios maranhenses após identificar a emissão irregular de alvarás por pessoas que não exercem a função. A medida visa coibir desvios que geram prejuízos aos cofres públicos. Conforme a Sefaz, os contribuintes envolvidos serão autuados com a cobrança dos tributos devidos, além de juros e multas. A legislação estadual será aplicada nos casos em que houver constatação de uso indevido da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de outros incentivos fiscais. As irregularidades envolvem a concessão de alvarás para supostos taxistas, o que tem permitido a aquisição e o licenciamento de veículos com isenção de IPVA e ICMS. A operação detectou que muitos desses alvarás foram emitidos para pessoas que não atuam no transporte de passageiros, contrariando os critérios legais.
Governo Lula arrecada R$ 8 bilhões com IOF em junho
BRASÍLIA, 25 de julho de 2025 – O governo lula arrecadou R$ 8 bilhões com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em junho de 2025. O valor representa alta de quase 40% em relação ao mesmo mês de 2024, corrigido pela inflação. A soma parcial do ano já chegou a R$ 36 bilhões no primeiro semestre, conforme dados da Receita Federal. O montante representa um crescimento de quase 9% frente ao mesmo período do ano anterior. O maior volume arrecadado veio das operações de crédito para pessoas físicas, que renderam R$ 16 bilhões — aumento de 0,84%. Já as operações de crédito para empresas somaram R$ 8 bilhões, com alta de 13%. Operações de câmbio para saída de moeda renderam quase R$ 5 bilhões, aumento de 41%. Já o mercado de títulos e valores mobiliários arrecadou mais de R$ 2 bilhões, crescendo 35%.
MA entre os 10 estados com maior número de inscritos no Enem
MARANHÃO, 25 de julho de 2025 – O Maranhão consolidou-se entre os dez estados brasileiros com maior participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, com 211.383 inscritos confirmados. Os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destacam o esforço estadual para ampliar o acesso à educação superior. Desse total, 59.926 são concluintes da rede pública estadual, representando 75,55% dos estudantes elegíveis. A Secretaria de Educação (Seduc) atribui o resultado às ações desenvolvidas em parceria com escolas estaduais, incluindo campanhas de conscientização e apoio logístico para inscrições.
Venezuela cobra tarifas do Brasil, que podem ir até 77%
BRASIL, 25 de julho de 2025 – A Venezuela começou a cobrar tarifas que variam de 15% a 77% sobre produtos brasileiros, mesmo nos casos em que, pelas regras do Mercosul, deveria haver autorização mediante apresentação de certificado de origem. A explicação foi confirmada ao Poder360 pela Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria do Estado de Roraima. A Câmara disse que havia uma isenção às tarifas cobradas, que seria semelhante ao Imposto de Importação Brasileiro. Agora, a isenção foi reduzida e as empresas que vendem na Venezuela pagarão mais caro. A medida teria sido adotada sem aviso prévio. Ainda não está claro se a cobrança ocorreu por erro burocrático ou se foi uma decisão do governo venezuelano. A informação foi divulgada pela Folha de Boa Vista , de Roraima. O governo de Roraima disse nesta 6ª feira (25) que entrou em contato com o Ministério das Relações Exteriores de Lula (PT) sobre tarifas. O governador Antonio Denarium (PP) afirmou em nota que as taxas venezuelanas podem afetar as exportações do Estado, que fazem fronteira com o país. Leia a íntegra ao final da reportagem. “A Venezuela é atualmente o principal parceiro comercial de exportações do nosso Estado, sendo responsável por mais de 70% da entrega externa registrada nos últimos anos” , diz o texto. Além do Itamaraty, o governo estadual declarou que está em contato com “outras autoridades federais” para debater o tema. Por mais que o Estado se envolva nas negociações, a visão da equipe econômica de Roraima é que um movimento efetivo sobre o tema só poderá ser realizado pelo governo Lula. A Fier (Federação das Indústrias do Estado de Roraima) iniciou apurações internacionais para identificar as dificuldades para facilitar, pela Venezuela, os certificados de origem de produtos brasileiros. Disse que “está em contato direto com as autoridades competentes do Brasil e da Venezuela, em busca de esclarecimentos e soluções rápidas que visem a normalização do fluxo comercial bilateral” . Dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) mostram que a Venezuela foi o principal destino dos produtos roraimenses. Foram US$ 41,5 milhões de janeiro a junho de 2025. “Qualquer medida que encareça os produtos brasileiros no mercado venezuelano afetando significativamente a competitividade de nossas mercadorias, com impacto direto sobre os empresários locais” , disse o governo de Roraima. O Poder360 pediu na 5ª (24) um posicionamento do Médico sobre o caso. O órgão não confirmou um aumento das tarifas, mas disse que recebeu “relato sobre dificuldades enfrentadas pelos exportadores brasileiros na Venezuela” . O ministério afirmou ter acionado a Embaixada do Brasil em Caracas sobre o tema, que estaria “em contato com autoridades venezuelanas para esclarecer a situação”.
Maranhão lidera crescimento de mortes violentas em 2024
MARANHÃO, 25 de julho de 2025 – O Maranhão registrou o maior aumento proporcional de mortes violentas do país em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O estudo foi divulgado nesta quinta (25) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). De acordo com os dados, o estado somou 2.129 mortes violentas intencionais no ano passado, o que representa um crescimento de 12,1% em relação a 2023. O avanço levou o Maranhão da 12ª para a 6ª posição entre os estados mais violentos do Brasil. O índice considera homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes em ações policiais. Enquanto a média nacional caiu 5,4%, o Maranhão seguiu tendência oposta e teve pior desempenho proporcional. CONFLITOS E CRIME ORGANIZADO EM EXPANSÃO Além do Maranhão, apenas Ceará, Minas Gerais e São Paulo apresentaram alta nas taxas. O Ceará passou da 5ª para a 3ª posição; Minas subiu do 24º para o 23º lugar; e São Paulo, embora tenha mantido a última colocação, registrou leve piora nos indicadores. A diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, afirmou que o crescimento da violência no Maranhão pode estar ligado a disputas entre facções criminosas. O estado teria passado a enfrentar o mesmo padrão observado em regiões vizinhas. Ela também destacou que o aumento de 22% nas mortes decorrentes de intervenção policial não é suficiente para explicar a elevação geral da violência, que incluiu alta nos homicídios e demais crimes letais. Para a socióloga Mary Ferreira, doutora em Sociologia, a raiz da violência está nas desigualdades sociais. Ela afirmou que pobreza, exclusão e ausência do poder público em territórios vulneráveis formam o cenário propício para o avanço da criminalidade. O Anuário detalhou que, em comparação com 2023, o Maranhão superou estados historicamente mais violentos, como Pará, Amazonas e Alagoas. A taxa de mortes no estado saltou de 27,1 para 30,4 por 100 mil habitantes. Enquanto o Amapá reduziu em 30,6% e Sergipe em 24,5%, o Maranhão seguiu em trajetória oposta. Estados do Centro-Oeste e Sul, como Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul, também apresentaram quedas relevantes nos índices.
TJMA absolve juiz e aponta servidora como autora de fraude
MARANHÃO, 25 de julho de 2025 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão arquivou o processo contra o juiz Cristiano Simas de Sousa, acusado de autorizar bloqueios indevidos em contas do Estado sem ordem judicial. A decisão, do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, concluiu que não houve má-fé ou omissão grave por parte do magistrado. Investigação apontou que a ex-funcionária Lívia Veras, em conluio com uma advogada, inseriu dados nos sistemas judiciais para simular ordens de bloqueio com alvarás aparentemente regulares. Os documentos foram assinados eletronicamente pelo juiz durante seu período interino na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, entre agosto e setembro de 2023.
Filhas de ex-ministros do STF ganham pensão máxima
BRASIL, 25 de julho de 2025 – Pensões destinadas a viúvas e filhas solteiras de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atingem valores próximos ao limite salarial do serviço público. Maria Ayla Vasconcelos e Maria Lúcia Rangel de Alckmin, ambas filhas de ex-ministros, recebem mensalmente R$ 46.366, valor correspondente ao teto do STF. A lista de beneficiárias inclui também viúvas, como Alda Gontijo Correa, que recebe R$ 40,3 mil depois da morte do ex-ministro Maurício Corrêa. Além desse valor, ela tem direito a uma pensão de R$ 6 mil do Plano de Previdência dos Congressistas, referente ao tempo de mandato do marido no Senado. Marcolina Albuquerque, outra viúva, obtém R$ 42 mil pelo falecimento do ministro Xavier Albuquerque, que atuou no STF de 1972 a 1983. Maria Ayla, filha de Abner Carneiro, recebe integralmente o teto, mesmo seu pai não tendo sido ministro titular do STF, mas, sim, do Tribunal Federal de Recursos de 1947 a 1955. Na ausência de ministros do STF, Carneiro foi convocado diversas vezes para compor o quórum da Corte, o que garantiu o direito ao benefício para sua filha. Maria Lúcia Rangel de Alckmin, de 81 anos, é filha de Rodrigues Alckmin, que exerceu por seis anos o cargo de ministro do STF e faleceu em 1978. Ela recebe pensão integral desde 2003. Rodrigues Alckmin era tio do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Em 2017, Maria Lúcia teve seu benefício suspenso depois de uma decisão do Tribunal de Contas da União, que vetou pensão de filhas solteiras maiores de 21 anos com renda própria. Professora contratada há quase quatro décadas, ela conseguiu restabelecer o benefício com uma liminar do ministro Edson Fachin, do STF, em dezembro de 2017.
Prefeito do MA é indiciado por matar policial em vaquejada
MARANHÃO, 25 de julho de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão concluiu o inquérito sobre a morte do policial militar Geidson Thiago da Silva e indiciou o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), por homicídio. O crime ocorreu na noite de 6 de julho, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. Segundo os investigadores, o prefeito efetuou os disparos que atingiram o policial pelas costas. João Vitor está em prisão preventiva desde 15 de julho, quando se apresentou à polícia e confessou sua participação no crime. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que irá avaliar as provas e decidir se formaliza denúncia contra o prefeito. A investigação descartou a versão de legítima defesa apresentada pela defesa. DISPAROS FORAM PELAS COSTAS, DIZ POLÍCIA De acordo com testemunhas, a discussão entre o policial e o prefeito começou quando o PM pediu que ele reduzisse os faróis do carro, pois a luz estaria incomodando os frequentadores do evento. A defesa de João Vitor afirmou que o prefeito teria reagido a uma suposta ameaça, alegando que o policial sacou uma arma durante o desentendimento. No entanto, a investigação apontou que a vítima foi baleada pelas costas. A Polícia Civil reforçou que as evidências técnicas não sustentam a tese de legítima defesa. Os laudos periciais e os depoimentos foram fundamentais para a conclusão do inquérito.
