Auditoria revela R$ 4,4 bilhões em pagamentos a mortos
BRASÍLIA, 25 de julho de 2025 – Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou o pagamento de R$ 4,4 bilhões a pessoas já falecidas entre 2016 e fevereiro de 2025. Os valores incluem benefícios previdenciários, trabalhistas, salários de servidores ativos e auxílios como o Bolsa Família. O problema ocorreu devido a falhas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que não atualizou corretamente os dados de óbitos. A auditoria do TCU aponta que o Sirc deixou de registrar cerca de 13,1 milhões de mortes, permitindo que os pagamentos continuassem indevidamente. Inicialmente, o ministro Jorge Oliveira citou R$ 2,7 bilhões em irregularidades até 2024, mas o valor foi atualizado após a inclusão de dados até fevereiro de 2025.
Maranhão é 7º estado em adesões para reembolso do INSS
MARANHÃO, 25 de julho de 2025 – O Maranhão registrou 43.116 adesões ao acordo do governo federal que permite o reembolso de valores descontados indevidamente de benefícios do INSS. Os dados, divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), colocam o estado na sétima posição no ranking nacional, à frente do Pará, Bahia e Paraná. A alta adesão no Maranhão ocorre após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, revelar um esquema de descontos ilegais em benefícios. Sindicatos e associações civis fraudaram contribuições sem autorização dos aposentados e pensionistas, afetando todos os estados e o Distrito Federal. Até quinta (24), mais de 1 milhão de pessoas no país haviam aderido ao acordo. São Paulo lidera com 196.160 solicitações, seguido por Minas Gerais (99.949) e Rio de Janeiro (93.738). O Maranhão supera estados como Ceará (56.417) e Pernambuco (50.206), destacando-se na região Nordeste.
Recursos de emendas não chegam às cidades mais carentes
MONÇÃO, ZÉ DOCA, 25 de julho de 2025 – A distribuição de emendas parlamentares nos últimos cinco anos foi feita de uma forma que ignorava o nível de necessidades das cidades. Municípios com graves problemas de infraestrutura e pobreza receberam menos recursos por habitante do que cidades com características semelhantes e melhores índices de desenvolvimento. Esta é a conclusão do levantamento do UOL sobre a distribuição de R$ 106 bilhões de pagamentos em emendas diretamente aos municípios, de janeiro de 2020 a maio de 2025, período em que os recursos atingiram os maiores montantes da série histórica. Monção (MA) tem 27 mil habitantes e recebeu R$ 464 em emendas por morador, desde 2020. A maior parte da população vive na zona rural, com estradas precárias. Nos períodos de chuva mais fortes as crianças não conseguem se deslocar até a escola. Pelo menos 40% das comunidades no município não têm água encanada, segundo o presidente da Câmara, Daérlio Oliveira (ML). Zé Doca (MA), cidade a duas horas dali, recebeu R$ 2.950 em emendas por morador — seis vezes o valor per capita de Monção. Mais desenvolvido e com mais infraestrutura, Zé Doca foi mais beneficiado, embora tenha necessidades menos urgentes. Contou a favor do município ser governado, desde 2017, pelos parentes do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), parlamentar que mais invejou emendas a Zé Doca nos últimos cinco anos. Se os recursos de emendas foram distribuídos de acordo com o IFDM, Monção receberia R$ 1.060 por habitante, mais do que o dobro do que recebeu (R$ 464). Já Zé Doca recebeu R$ 856, menos de um terço do valor pago à cidade nos últimos cinco anos (R$ 2.950).Continua após a publicidade O UOL colabora com uma série de exemplos dessas desigualdades no volume de recursos entre cidades próximas. “A lógica dessa alocação [de emendas] não é baseada na necessidade, mas na sobrevivência eleitoral. Cada parlamentar tem redes locais em municípios e, ao longo do mandato, nutre essas redes com dinheiro”, diz Carlos Pereira, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e pós-doutor em ciência política pela Universidade de Oxford.
Populares matam estuprador no Centro Histórico de São Luís
SÃO LUÍS, 25 de julho de 2025 – Populares mataram um estuprador na tarde de domingo (21), na feira ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís. A Polícia Militar confirmou a ocorrência. De acordo com a PM, o homem foi reconhecido por frequentadores da feira como o autor de um abuso sexual ocorrido no sábado (19), no bairro do Gapara. A vítima foi uma menina de 12 anos. Após o reconhecimento, o suspeito foi atacado com pauladas, socos, chutes, barra de ferro e facada. Durante a tentativa de se defender, ele sofreu queimaduras ao derramar óleo quente sobre o próprio corpo. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu interromper as agressões, mas o homem já não apresentava sinais vitais. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) confirmou o óbito no local.
Justiça condena Estado por dano ambiental nos Lençóis
MARANHÃO, 25 de julho de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do estado do Maranhão por danos causados durante a pavimentação da Rodovia MA-320, executada sem licença ambiental entre 2013 e 2018, em Santo Amaro (MA). A Justiça Federal determinou que o governo recupere a área degradada entre a MA-402 e o povoado Sangue, além de pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. A área está na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Segundo o MPF, a obra foi iniciada sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e sem os estudos ambientais obrigatórios. O trecho chegou a ser embargado por falta de consulta e documentação. ESTADO ALEGOU REGULARIDADE DA OBRA A empresa responsável, Hytec Construções e Terraplanagem, também foi apontada por retirar água do Rio Grande, importante afluente da Lagoa do Espigão, situada no parque. Isso elevou o risco aos recursos naturais da área protegida. O estado do Maranhão argumentou que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) tinha competência para licenciar a obra e que todos os documentos estavam em conformidade com a lei. Alegou também que o ICMBio emitiu nota técnica sem apontar risco ambiental. Contudo, a Justiça Federal rejeitou a defesa. O juízo entendeu que a nota técnica não substitui os estudos nem a autorização formal exigida para intervenções em áreas sob proteção federal.
Braide é o único maranhense entre políticos influentes no Instagram
SÃO LUÍS, 25 de julho de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, foi incluído no ranking dos 100 políticos mais influentes do Instagram em 2025. O levantamento da MonitoraBR, em parceria com a Zeeng, posicionou Braide na 71ª colocação. A pesquisa, divulgada na quinta (24), considerou o desempenho digital de 2.670 autoridades políticas entre janeiro e junho de 2025. Braide é o único representante do Maranhão na lista, que analisa engajamento e alcance nas postagens. No topo do ranking está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que superou o ex-presidente Jair Bolsonaro. A liderança foi alcançada com base no engajamento médio entre mais de 442 mil publicações examinadas.
UFMA move ação contra travesti por performance em evento
MARANHÃO, 25 de julho de 2025 – A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) processou a historiadora travesti Tertuliana após a repercussão de uma apresentação durante o seminário “Dissidências de Gênero e Sexualidades”, ocorrido em outubro de 2024 no campus da instituição. Na ocasião, Tertuliana participou de uma mesa promovida pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep). Durante sua intervenção, interpretou a música autoral “Educando com o C*” e mostrou os glúteos ao público. O vídeo da performance foi publicado pela própria artista em suas redes sociais. A publicação viralizou e gerou diversas reações, o que contribuiu para o início da ação movida pela universidade. Embora, inicialmente, a UFMA tenha classificado o episódio como um “ato isolado”, a instituição agora alega que a performance causou danos à sua imagem pública. Com base nessa justificativa, ingressou com ação judicial contra a historiadora.
Maranhão lidera atraso na notificação de óbitos ao INSS
MARANHÃO, 24 de julho de 2025 – O Maranhão apresentou o pior desempenho entre os estados no envio de informações sobre óbitos ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O sistema é essencial para o cancelamento de benefícios pagos pelo INSS a segurados falecidos. Em 2023, os cartórios maranhenses levaram, em média, 9,5 dias corridos para notificar o óbito de um segurado — quase quatro vezes mais que a média nacional, de 2,3 dias. O prazo legal é de apenas um dia útil. O Maranhão também aparece entre os estados com maior percentual de cartórios que ultrapassam 30 dias corridos para comunicar óbitos. Cerca de 6,88% das serventias do estado apresentaram esse atraso. Apenas Piauí (13,43%), Amazonas (10,81%) e Pará (8,76%) tiveram taxas mais altas. Esse tipo de falha contribui para o pagamento indevido de aposentadorias, pensões e benefícios sociais a pessoas já falecidas, resultando em prejuízos expressivos para os cofres públicos. A auditoria identificou que, entre 2016 e fevereiro de 2025, 275,8 mil benefícios foram pagos a pessoas mortas, com impacto financeiro de R$ 4,4 bilhões. Ainda hoje, há R$ 28,5 milhões sendo pagos mensalmente de forma indevida. O levantamento também aponta que 13,1 milhões de óbitos não constam no sistema. Entre os motivos, estão o não comparecimento de familiares aos cartórios e a falha dos próprios cartórios em inserir dados no Sirc. Outro problema detectado foi a baixa qualidade dos registros. Cerca de 35% das informações apresentaram erros ou campos inválidos, como CPF, nome ou data de nascimento. O prejuízo associado a essas falhas chega a R$ 163 milhões. O TCU também verificou divergências entre os dados do Sirc e os da Receita Federal, indicando falta de integração entre as bases e risco adicional de fraudes no pagamento de benefícios.
