TCE-MA investiga denúncia na Prefeitura de Carutapera

CARUTAPERA, 12 de março de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu instaurar diligências para apurar denúncia anônima sobre possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura de Carutapera. A manifestação foi registrada na Ouvidoria do tribunal e analisada durante sessão plenária do órgão realizada sob a presidência do conselheiro Daniel Itapary Brandão. Segundo o processo, a denúncia menciona suspeitas de servidores considerados “fantasmas”, pagamentos supostamente irregulares a ocupantes de cargos em comissão e possíveis situações de nepotismo na estrutura administrativa da Prefeitura de Carutapera. Diante dessas informações, os conselheiros aceitaram a denúncia e determinaram o aprofundamento da apuração. A decisão seguiu o relatório apresentado pelo conselheiro-substituto e relator do processo, Antônio Blecaute Costa Barbosa. Além disso, o posicionamento acompanhou o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, que também se manifestou pela continuidade das investigações envolvendo a Prefeitura de Carutapera. O parecer foi assinado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis. No documento, ele indicou a necessidade de coleta de documentos e informações adicionais que possam esclarecer os fatos citados na denúncia relacionada à Prefeitura de Carutapera.
MPMA aciona secretário por omissão em obras contra voçorocas

BURITICUPU, 12 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou nesta quarta (11) uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Lucas Rafael da Conceição Pereira. A ação decorre da repetida omissão do gestor em fornecer informações solicitadas pelo MPMA sobre obras de contenção de voçorocas no município. Na ação, o MPMA solicita liminar para afastar Lucas Rafael Pereira do cargo enquanto a investigação estiver em andamento. A investigação começou após uma manifestação anônima recebida pela Ouvidoria do MPMA, que apontava que obras de grande porte na rua Treze, no bairro Eco Buriti, estavam sendo executadas sem placa de identificação. Diante da denúncia, a Promotoria instaurou inquérito civil para apurar a situação. Ao ser questionada, a Procuradoria Geral do Município informou que a intervenção não possuía contrato específico, projeto técnico aprovado, valor global definido nem cronograma físico-financeiro. Segundo a prefeitura, tratava-se de uma “ação emergencial” baseada em uma suposta parceria com o Governo do Estado para locação de máquinas. O MPMA enviou ofício ao secretário, via e-mail, em 31 de outubro de 2025, solicitando cópia dos documentos que comprovassem a parceria com o Estado. Embora o recebimento do ofício tenha sido confirmado em 4 de novembro, não houve resposta por parte do gestor municipal. O pedido foi reiterado via WhatsApp em 16 de dezembro, mas novamente sem retorno do secretário. Posteriormente, Lucas Rafael Pereira foi notificado pessoalmente em 30 de janeiro de 2026, recebendo e assinando o documento, porém continuou sem apresentar as informações requisitadas pelo Ministério Público. Em março, a Procuradoria do Município declarou nos autos do processo que vinha cobrando o secretário sobre a falta de respostas desde janeiro. O órgão alertou que a omissão inviabilizava a demonstração de regularidade administrativa, mas mesmo assim Lucas Rafael apresentou resposta limitada no dia 10 de março. Na resposta enviada, o secretário alegou apenas que aguardava informações do Governo do Estado, sem apresentar nenhum dos documentos solicitados pelo MPMA. O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo destacou na ação que é responsabilidade do secretário reunir os documentos e esclarecer a execução da obra.
PF apreende canetas emagrecedoras e eletrônicos em aeroporto

BRASÍLIA, 12 de março de 2026 – A Polícia Federal (PF) apreendeu, nesta quinta (12), diversos medicamentos e equipamentos eletrônicos durante uma fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís. A ação ocorreu durante a inspeção das bagagens de passageiros que desembarcavam na capital maranhense. Durante a vistoria, os agentes encontraram frascos de substâncias como Tirzepatida, Retatrutida e outros peptídeos, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. Os medicamentos estavam sendo transportados sem autorização sanitária de importação, o que configura infração à legislação brasileira.
MPMA investiga prefeituras do MA por suspeita de nepotismo

MARANHÃO, 12 de março de 2026 – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas de nepotismo cruzado, existência de servidores fantasmas e irregularidades na transparência administrativa nas prefeituras de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues. A portaria que determina a abertura da investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Aarão Carlos Lima Castro, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra, e publicada nesta quinta (12). De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do órgão, relatando a possível existência de nomeações de parentes entre as duas administrações municipais. Essa prática, conhecida como nepotismo cruzado, ocorre quando gestores públicos nomeiam familiares um do outro para cargos em suas respectivas administrações, sendo vedada pela legislação brasileira. Segundo a denúncia, familiares do prefeito de Lago do Junco, Ataide Miranda Souza, conhecido como Ataide do Posto, estariam vinculados à folha de pagamento da Prefeitura de Lago dos Rodrigues. O município vizinho é comandado por Raimundo Alves Carvalho, o Didi Moita, e a suspeita é de que haveria uma troca de favorecimentos entre os dois gestores. Entre os nomes citados na denúncia estão Antônio Borges de Souza Filho, Arnaldo Miranda Souza e Eliane Miranda Souza, todos apontados como parentes do prefeito de Lago do Junco. O MPMA também apura a possibilidade de contratações recíprocas entre os municípios, além da eventual existência de servidores que estariam recebendo salários sem exercer efetivamente suas funções.
PF mira suspeitos no MA por tráfico de animais silvestres

MARANHÃO, 12 de março de 2026 – A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta (12) a Operação Extinção Zero para desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal da Bahia e incluem alvos também no Maranhão, onde suspeitos de integrar o esquema tiveram mandados cumpridos. Ao todo, a operação cumpre 12 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Pará. As investigações indicam que os suspeitos atuavam na captura, armazenamento, negociação e envio ilegal de animais silvestres para o exterior, especialmente espécies brasileiras ameaçadas e de alto valor no mercado clandestino internacional. O ponto de partida das investigações foi um caso ocorrido em fevereiro de 2024, quando autoridades apreenderam, no Togo, um veleiro brasileiro que transportava 17 micos-leões-dourados e 12 araras-azuis-de-lear. De acordo com a Polícia Federal, os animais teriam saído do Brasil com documentação da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES) considerada falsa. Além disso, as apurações revelaram que o grupo criminoso possuía uma estrutura organizada e divisão de funções, que incluía capturadores, financiadores, intermediários e compradores internacionais. Parte das atividades investigadas teria ligação com integrantes que atuavam no Maranhão e em outros estados do Nordeste e Norte do país.
Emendas pagas em 2026 chegam a R$ 4 bilhões e batem recorde

BRASÍLIA, 12 de março de 2026 – De 1º de janeiro até a 2ª feira (9.mar.2026), o governo do presidente Lula (PT) pagou R$ 4,08 bilhões em emendas a congressistas, segundo dados do painel Siga Brasil, do Senado. Esse é o maior valor da série histórica para um início de ano. Representa alta de 81,6% ante o liberado no mesmo período em 2025, já em valores corrigidos pela inflação. O repasse de emendas a congressistas já havia atingido valor recorde no início de fevereiro, quando o governo executou restos a pagar de repasses autorizados em anos anteriores. Esse movimento se manteve no resto do mês e no início de março. O Orçamento de 2026 reserva R$ 61 bilhões para emendas. A execução deve ganhar ritmo no 1º semestre, já que o governo tem até junho para pagar 65% das emendas com execução obrigatória. Os recursos são importantes para o Congresso, pois o mecanismo orçamentário tem muita capilaridade. É enviado a municípios, programas e outras entidades que estão próximas de quem vai às urnas neste ano. O dinheiro permite que congressistas deem mais visibilidade à própria atuação e atendam demandas específicas de suas bases eleitorais. Continue lendo…
Felipe Camarão lidera rejeição entre candidatos ao governo

MARANHÃO, 12 de março de 2026 – O Instituto Paraná Pesquisas divulgou levantamento sobre a corrida ao Governo do Maranhão que apresenta dados de rejeição e intenção de votos entre pré-candidatos. No estudo, o vice-governador Felipe Camarão aparece com o maior índice de rejeição, com 23,1% dos entrevistados afirmando que não votariam nele. O levantamento também analisa o desempenho eleitoral de nomes que disputam o governo do Maranhão. Na sequência da rejeição aparecem Lahésio Bonfim, com 21,2%, e Eduardo Braide, com 20,1%. Já Orleans Brandão registra 15,3% de rejeição entre os entrevistados. Outros 34,8% afirmaram que poderiam votar em todos os candidatos apresentados, enquanto 8,1% disseram não saber ou preferiram não opinar sobre nomes ligados ao governo do Maranhão.
Ministro Zanin do STF nega pedido para instalar CPI do Master

BRASÍLIA, 12 de março de 2026 – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta quinta (12), a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar as irregularidades envolvendo o Banco Master. Na decisão, o magistrado afirma que faltam provas, no pedido protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha cometido uma omissão institucional Zanin afirma que o parlamentar “atribui indevida omissão ao presidente da Câmara dos Deputados sob o argumento de que a autoridade ofereceria resistência pessoal à instalação” da CPI do Banco Master.