BRASÍLIA, 07 de maio de 2026 — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 3.984/2025, que proíbe visitas íntimas a condenados por estupro e estupro de vulnerável, além de endurecer penas para crimes sexuais.
A matéria, de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), foi aprovada com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
O texto altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela nova redação, a pena para estupro sobe de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de reclusão. Em caso de lesão corporal grave, a pena máxima chega a 14 anos. Já no estupro seguido de morte, a punição pode alcançar 32 anos de reclusão.
O assédio sexual passa a ter pena de 2 a 4 anos de detenção — ante 1 a 2 anos da lei atual. O registro não autorizado de intimidade sexual terá pena de até 3 anos.
O projeto também prevê aumento de pena para crimes sexuais cometidos contra pessoas com deficiência, idosos, mulheres em razão do gênero e em locais como escolas, hospitais, abrigos, unidades policiais e presídios.
No ECA, as punições foram ampliadas para pornografia infantil, armazenamento e compartilhamento de material criminoso, aliciamento de crianças pela internet e simulação de cenas de sexo com menores.
Outro ponto aprovado é a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro e estupro de vulnerável. A proposta institui ainda a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada anualmente durante o Maio Laranja.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) afirmou que o Congresso tem agido para fortalecer a proteção a crianças e mulheres. “Não podemos permitir impunidade diante de crimes tão cruéis. O Congresso precisa agir com firmeza para proteger nossas crianças e garantir punições severas aos criminosos”, disse.
Autor de propostas como a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e de medidas para restringir chats em jogos online, Mendes defendeu a responsabilização de plataformas digitais.
“A internet não pode ser espaço livre para criminosos sexuais. Precisamos responsabilizar plataformas e fortalecer a proteção às crianças também no ambiente digital”, declarou.
