Manual do PT ensina a usarem termos como fascista e genocida
BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025 – O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou uma cartilha para influenciadores sobre comunicação política nas redes sociais nesta segunda (29). O manual de mais de 90 páginas visa reduzir riscos legais para ativistas digitais que defendem o presidente Lula. A iniciativa partiu de uma demanda dos próprios militantes do PT, que relataram dúvidas e processos judiciais devido a publicações on-line. O documento faz um alerta específico sobre o uso de termos como “fascista”, “genocida” e “corrupto”. Conforme a cartilha, essas expressões só devem ser usadas quando houver uma condenação judicial prévia. Isso acontece porque os dois últimos termos remetem a crimes, enquanto “fascista” é considerado mais opinativo. No entanto, todos eles podem gerar ações na Justiça contra o influenciador que os utilizar.
Deputado mira governo, mas atinge alunos da rede estadual
SÃO LUÍS, 30 de dezembro de 2025 – Uma ação judicial apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) resultou na suspensão da obra de escola bilíngue com tecnologia modular, em construção no bairro Angelim, em São Luís, após decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A obra de escola integra o plano de modernização da rede estadual de ensino e foi projetada para atender mais de 20 mil crianças e adolescentes, com estrutura baseada em tecnologia modular utilizada em outros estados brasileiros. Inicialmente, o pedido de suspensão da obra de escola pelo deputado Rodrigo Lago foi negado em primeira instância da Justiça Federal. No entanto, o parlamentar recorreu durante o plantão judicial do TRF-1, onde obteve decisão favorável. A liminar que determinou a paralisação da obra de escola foi assinada pelo desembargador Ney Bello, interrompendo o andamento da construção até nova deliberação judicial sobre o caso. Dessa forma, a execução do projeto educacional permanece suspensa, enquanto o mérito da ação segue sob análise no âmbito da Justiça Federal.
Governo Lula libera R$ 1,5 bilhão em emendas no Natal
BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025 – O governo Lula (PT) desembolsou R$ 1,53 bilhão dos cofres públicos em emendas parlamentares ao longo da semana que incluiu o feriado de Natal. O volume coloca o período como o sétimo maior em pagamentos de emendas registrado em 2025, segundo dados do Orçamento. Com esse repasse, o total pago pelo Executivo federal em emendas neste ano alcançou R$ 30,2 bilhões. Além disso, apenas na última semana, o governo empenhou outros R$ 2,6 bilhões, elevando para R$ 44,7 bilhões o montante já comprometido — o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões previstos para emendas parlamentares no Orçamento de 2025. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União cuja execução ocorre conforme indicação de deputados e senadores, direcionados principalmente a obras e projetos em estados e municípios. Nos últimos anos, esse tipo de despesa ganhou peso crescente no Orçamento federal e se tornou foco de disputas entre os Três Poderes. Enquanto o Congresso busca ampliar sua participação na destinação dos recursos, o Supremo Tribunal Federal tem suspendido pagamentos sob o argumento de falta de transparência. Do total pago na semana do Natal, a maior fatia — 55% — foi destinada às emendas de bancadas estaduais, que têm execução obrigatória. Esse grupo recebeu R$ 831 milhões. As emendas de comissão, cuja liberação é facultativa, somaram R$ 416 milhões, correspondendo a 27% do total. Já as emendas individuais responderam por R$ 270 milhões, ou 18% dos pagamentos realizados no período. Entre os parlamentares, deputados federais concentraram a maior parte dos valores pagos na semana, com R$ 500 milhões referentes a emendas individuais e de comissão. Os senadores receberam R$ 186 milhões em pagamentos relativos às indicações feitas por eles. Apesar de ainda haver R$ 99,5 milhões disponíveis em emendas Pix — modalidade de emenda individual que permite a transferência direta de recursos a estados e municípios, sem indicação prévia de finalidade —, não houve liberação desse tipo de verba durante a semana do Natal.
Turilândia pode sofrer intervenção após prisão de prefeito
TURILÂNDIA, 30 de dezembro de 2025 – As investigações da Operação Tântalo II levaram à análise de uma possível intervenção estadual em Turilândia, após a identificação de indícios de organização criminosa na Prefeitura e na Câmara Municipal, segundo apuração do Gaeco, no Maranhão. A medida passou a ser analisada após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que encaminhou o caso ao Procurador-Geral de Justiça, responsável por avaliar a existência de requisitos legais e constitucionais para eventual intervenção estadual. De acordo com o encaminhamento judicial, a análise não resulta automaticamente em intervenção estadual, pois depende de avaliação técnica do Ministério Público e, posteriormente, de eventual manifestação do Judiciário estadual. Por isso, a apuração considera se há incapacidade do município em manter o funcionamento regular de suas instituições, condição exigida pela legislação para adoção de uma medida excepcional dessa natureza. Além disso, a avaliação inicial cabe ao Procurador-Geral de Justiça e, se provocada, ao Tribunal de Justiça do Maranhão, mesmo durante o período de recesso do Judiciário. Paralelamente, o Ministério Público do Maranhão remarcou o início dos depoimentos dos investigados da Operação Tântalo II, após pedido da defesa, que alegou ausência de acesso aos autos durante o recesso. Segundo o promotor Fernando Berniz, do Gaeco, as oitivas ocorrerão nos dias 5, 6, 7 e 8 de janeiro de 2026, na sede do órgão, em São Luís, conforme novo cronograma definido. As investigações apontam que o grupo investigado teria desviado cerca de R$ 56 milhões dos cofres públicos de Turilândia, especialmente nas áreas de Saúde e Assistência Social, conforme dados do Ministério Público.
Câmara adia mais uma vez votação do orçamento de São Luís
SÃO LUÍS, 30 de dezembro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís adiou novamente a votação da Lei Orçamentária Anual de 2026. A decisão ocorreu após vereadores não chegarem a um consenso durante sessão extraordinária, levando o presidente Paulo Victor a remarcar a apreciação das matérias. Inicialmente, a votação estava prevista para o dia 2 de janeiro. No entanto, a dificuldade de reunir parlamentares e servidores da Casa Legislativa inviabilizou a realização da sessão na data estabelecida, conforme manifestações anteriores de vereadores. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, convocou nova sessão extraordinária para o dia 6 de janeiro. Na pauta estão o Projeto de Lei nº 356/2025, que institui o Plano Plurianual do Município, e o Projeto nº 355/2025, referente à Lei Orçamentária Anual.
Rombo do governo chega a R$ 20,2 bilhões em novembro
BRASIL, 30 de dezembro de 2025 – O déficit do governo alcançou R$ 20,2 bilhões em novembro, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O resultado envolve Tesouro, Previdência Social e Banco Central e contrasta com o superávit de R$ 36,5 bilhões registrado em outubro. O saldo negativo foi superior ao observado em novembro de 2024, quando o rombo foi de R$ 4,5 bilhões. O resultado representa o maior déficit para o mês desde 2023, quando as contas fecharam negativas em R$ 41,7 bilhões, em valores corrigidos. As despesas do governo central cresceram 4% em novembro na comparação com o mesmo mês de 2024, já descontada a inflação. No mesmo período, as receitas totais registraram queda real de 2,6%, conforme informou o Tesouro. No acumulado de janeiro a novembro de 2025, o déficit do governo soma R$ 83,8 bilhões. No mesmo intervalo de 2024, o resultado negativo era de R$ 67 bilhões, sem correção pelo IPCA, segundo dados oficiais. As despesas acumuladas no ano apresentam alta real de 3,4%, enquanto as receitas totais avançam 3,3% acima da inflação. Os números refletem a evolução das contas públicas ao longo do exercício. JUSTIFICATIVAS DO TESOURO O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o resultado de novembro foi influenciado pela redução das receitas não administradas. Entre os fatores citados estão o menor pagamento de dividendos e a queda na arrecadação com concessões. Segundo Ceron, em novembro de 2024 houve ingresso relevante de recursos com a concessão da Companhia Paranaense de Energia, a Copel. Esse efeito não se repetiu em 2025, o que impactou o déficit do governo no período.
MPMA julga 835 casos e decreta 464 condenações no Maranhão
MARANHÃO, 30 de dezembro de 2025 – O Tribunal do Júri no Maranhão realizou 835 sessões e proferiu 464 condenações no ano de 2025. O Ministério Público do Estado (MPMA) divulgou o balanço de sua atuação, detalhando os resultados dos julgamentos. Além das condenações, os júris concederam 197 absolvições e atenderam a 70 pedidos de absolvição feitos pela própria promotoria.
PGR arquiva investigação sobre contrato a esposa de Moraes
BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República arquivou um pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes em favor do Banco Master. A decisão foi tomada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que avaliou representação apresentada em dezembro. O pedido questionava um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo Gonet, não há indícios iniciais de ilicitude que justifiquem a atuação da PGR. Ao fundamentar a decisão, Gonet afirmou que o noticiário citado na representação não apresentou densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República. Além disso, destacou que a Suprema Corte não tem competência para intervir em negócios jurídicos entre particulares. O procurador-geral ressaltou que contratos dessa natureza estão protegidos pela autonomia da atividade liberal da advocacia. Dessa forma, afirmou não haver base jurídica para apuração sobre o vínculo contratual mencionado no pedido. O contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes totaliza R$ 129 milhões. O pagamento está previsto para ocorrer em 36 meses, a partir do início de 2024, com parcelas mensais aproximadas de R$ 3,6 milhões. SUSPEITA DE PRESSÃO AO BANCO CENTRAL A representação também citava suspeitas de que Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre fiscalização envolvendo o Banco Master. Gonet afirmou não ter identificado provas concretas que sustentem essa acusação. De acordo com o procurador-geral, reportagens sobre o tema não apresentaram elementos materiais que confirmem a suposta pressão. As conversas entre Moraes e Galípolo foram divulgadas pela imprensa, indicando que o ministro teria feito seis ligações em um único dia. Tanto Alexandre de Moraes quanto Gabriel Galípolo negaram qualquer tipo de pressão relacionada ao Banco Master. Segundo Gonet, as negativas convergentes reforçam a ausência de lastro probatório mínimo para abertura de investigação formal.
