STF elege Fachin presidente da Corte pelos próximos 2 anos
BRASÍLIA, 13 de agosto de 2025 – O STF (Supremo Tribunal Federal) elegeu nesta quarta (13) Edson Fachin, 67 anos, como presidente da Corte. Ele substituirá Roberto Barroso, 67 anos. Tomará posse em 29 de setembro e ficará à frente do Tribunal pelos próximos 2 anos. Na eleição simbólica e on-line, Fachin recebeu 10 votos dos 11 votos possíveis. O ministro Alexandre de Moraes, 56 anos, foi eleito vice-presidente, também com 10 votos. Pela tradição, nenhum ministro vota em si. A sucessão segue a ordem de antiguidade. Ou seja, o ministro mais antigo que ainda não presidiu o Tribunal assumiu a presidência. Fachin é o atual vice-presidente. “A confiança que é depositada em mim e no ministro Alexandre de Moraes eu reitero aqui perante este colegiado. A eleição é simbólica, é como uma corrida de revezamento, e o bastão chegou aqui agora”, afirmou o ministro depois da eleição.
Governo devolve R$ 51 milhões a aposentados do Maranhão
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – O Governo Federal já repassou R$ 51,2 milhões a 76.598 aposentados e pensionistas do Maranhão vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Os valores, corrigidos pelo IPCA, foram depositados diretamente nas contas dos beneficiários até 11 de agosto. No país, mais de 1,6 milhão de pessoas já receberam ressarcimentos que totalizam R$ 1 bilhão.
STF devolve ao TJMA processo contra ex-prefeito de Cururupu
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um processo contra José Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu, seja devolvido ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A medida considera que o caso trata de tema com repercussão geral reconhecida pela Corte. O processo envolve condenações por desvio de verbas públicas, peculato, fraude à licitação e outros crimes. A ação chegou ao STF por meio de recurso extraordinário apresentado pelo ex-prefeito, que alegou violação de dispositivos do Decreto-Lei nº 201/1967, do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Operação combate fraude em processos judiciais em 4 estados
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – Uma operação da Polícia Civil do Piauí (PCPI) cumpriu 13 mandados de busca e apreensão nesta quarta (13) contra advogados acusados de fraudar processos judiciais. A ação, desdobramento da Operação Usuário Zero, ocorreu no Piauí, Maranhão, Tocantins e Distrito Federal. Foram bloqueados R$ 1 milhão em contas bancárias e apreendidos veículos de luxo, celulares, computadores e mídias de armazenamento. Segundo o delegado Yan Brayner, diretor de Inteligência da PCPI, o esquema explorava uma vulnerabilidade no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).
Justiça condena mineradores por extração de areia em SLZ
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – A Justiça Federal no Maranhão condenou três mineradores e uma empresa por extração ilegal de areia no Sítio Palmeiral, localizado no Povoado Porto Grande, zona rural de São Luís. A decisão, em ação do Ministério Público Federal (MPF), determinou a suspensão imediata das atividades de mineração e de práticas poluidoras, além da recuperação da área degradada. As investigações indicaram que a extração ocorria entre 2012 e 2017, em área próxima a uma área de preservação permanente (APP). Relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) apontou que o local fazia limite com terrenos alagadiços, classificados como áreas de proteção integral, cortados por córregos que, por lei, não podem sofrer alterações. A sentença obriga os réus a apresentar, em até 90 dias, um plano de recuperação de área degradada (PRAD) aos órgãos ambientais competentes. Também foi imposta indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e decretada a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 1,8 milhão para garantir o cumprimento das obrigações.
STF ouve testemunhas em ação contra Josimar e Pastor Gil
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir nesta quarta (13) testemunhas de acusação e defesa no processo contra três deputados do PL acusados de desviar emendas parlamentares. As audiências, determinadas pelo ministro Cristiano Zanin, seguem até 22 de agosto e envolvem os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), denunciados pela PGR em 2024. Segundo a denúncia, os parlamentares teriam exigido R$ 1,6 milhão em propina do prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes Sampaio, para liberar R$ 6,6 milhões em emendas em 2020. Eudes será um dos primeiros a depor. A PF aponta Josimar como líder do esquema, que usava seu conhecimento em emendas para cobrar retroalimentação dos repasses. Gil atuaria na negociação política, enquanto Bosco Costa lidava com lobistas.
Irmão é suspeito de abandonar idoso em via pública de SLZ
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – Um homem filmado abandonando um idoso na calçada do Mercado Central de São Luís na última sexta (8) é irmão da vítima, conforme a Polícia Civil do Maranhão. Romão Duarte Brito, de 77 anos, foi deixado no local após uma discussão familiar, segundo as investigações. O delegado Marcos Wallace Pereira afirmou que o motivo do conflito ainda não pode ser divulgado. Além disso, as autoridades apuram se uma idosa transportada na carroceria do mesmo veículo participou do crime. Ela seria cunhada de Romão. O motorista da caminhonete prestou depoimento na Delegacia do Idoso na segunda (11), alegando que apenas ofereceu carona e não sabia do abandono. Por isso, foi liberado. A polícia aguarda a apresentação espontânea do irmão de Romão. Caso ele não compareça, pode ter a prisão preventiva pedida. “Se não ocorrer, vamos solicitar sua prisão, pois ele será considerado foragido”, explicou o delegado.
TJMA suspende decisão que anulou eleição do PT no Maranhão
MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu nesta terça (12) a decisão que anulou o Processo de Eleição Direta (PED) do PT no estado. MARANHÃO, 13 de agosto de 2025 – O desembargador Ricardo Duailibe reverteu a ordem do juiz Márcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís, que havia afastado o presidente reeleito Francimar Melo do comando do diretório estadual. Em sua decisão, Duailibe acolheu os argumentos da direção nacional do PT, que alegou vícios processuais na ação inicial. O partido sustentou que a impugnação à eleição de Melo foi feita de forma intempestiva e com fundamentação equivocada, desrespeitando a autonomia estatutária da legenda.
