Ex-prefeito de Turilândia tenta anular contas rejeitadas
TURILÂNDIA, 16 de janeiro de 2026 – O ex-prefeito de Turilândia, Domingos Curió, ingressou com ação para anular acórdãos do TCE-MA que consideraram irregulares suas contas, ao recorrer ao TJMA nesta quarta (14), após decisão desfavorável na 6ª Vara da Fazenda Pública, motivado por efeitos políticos recentes envolvendo seus filhos. Além disso, Domingos tenta manter influência em Turilândia desde a Operação Detonando, quando passou a atuar nos bastidores. Entretanto, a perda de força eleitoral do filho Marcel em Governador Nunes Freire e a prisão do outro filho alteraram sua estratégia. Domingos apresentou apelação ao TJMA ao afirmar que a sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública ignorou diferenças entre contas de gestão e contas anuais de prefeito, que, segundo ele, exigiriam análise pela Câmara Municipal de Turilândia.
Toffoli afasta PF e nomeia peritos por conta própria
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026 – O ministro Dias Toffoli, do STF, nomeou quatro peritos da PF para extrair dados da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, ao definir sozinho os agentes e determinar a atuação deles com acesso total ao material apreendido. A medida ocorreu após a decisão de lacrar os bens recolhidos e direcioná-los ao STF, sob justificativa de centralizar o procedimento. Além disso, Toffoli escolheu Luís Filipe da Cruz Nassif, Tiago Barroso de Melo, Enelson Candeia da Cruz Filho e Lorenzo Victor Schrepel Delmutti sem consultar a direção da PF, o que contrariou práticas internas e surpreendeu a corporação. O despacho também estabeleceu apoio direto da PGR aos trabalhos dos profissionais selecionados. Integrantes da PF apontaram que a iniciativa de Toffoli retirou da corporação atribuições técnicas e motivou possíveis recursos por parte do diretor-geral Andrei Rodrigues e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Por isso, a escolha unilateral gerou questionamentos sobre o procedimento adotado. No entanto, antes da definição dos peritos, o ministro já havia provocado reação interna ao ordenar que celulares e computadores apreendidos permanecessem lacrados e sob guarda do STF. Dessa forma, investigadores externaram preocupação com riscos ao armazenamento adequado das provas.
Polícia atua contra comércio ilegal de armas no leste do MA
MARANHÃO, 16 de janeiro de 2026 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu duas pessoas e apreendeu armas de fogo durante uma operação contra o comércio ilegal no estado. A ação ocorreu na quarta (14) nos municípios de Parnarama e Timon, na região leste maranhense. A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, investigando crimes de roubo e receptação. Um dos investigados por roubo foi preso em cumprimento ao mandado judicial. Além disso, os policiais prenderam outro homem em flagrante por posse irregular de arma de fogo. Durante as buscas, eles encontraram três armas escondidas na casa desse suspeito.
Assembleia terá 4 deputados na disputa por vagas federais
MARANHÃO, 15 de janeiro de 2026 – A Assembleia registrou quatro deputados na disputa por vagas na Câmara dos Deputados, enquanto 36 devem concorrer à reeleição e dois decidiram não entrar na nova disputa. Os nomes definidos para o pleito federal são Othelino Neto, Fernando Braide, Yglesio Moyses e Helena Duailibe. A movimentação ocorre durante a reorganização partidária que envolve parlamentares e grupos políticos no estado. O deputado Othelino Neto concorrerá ao mandato federal pelo PSB, partido comandado por sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato. Ele articulou a chapa sabendo que não contará com o secretário Bira do Pindaré, que retornou ao PT. Além disso, Duarte Júnior mantém negociações com o União Brasil, e o suplente Cleyton Noleto não deve disputar vaga federal. O deputado Fernando Braide também confirmou o projeto para concorrer à Câmara dos Deputados. Ele está filiado ao Solidariedade, mas deve disputar pelo PSD, partido do irmão e prefeito de São Luís, Eduardo Braide. A Assembleia registrou que o nome integra articulações para compor chapa competitiva na disputa federal. Já os deputados Yglesio Moyses e Helena Duailibe seguirão para o PRD, partido conduzido pelo deputado federal Marreca Filho. Eles integrarão a chapa ao lado do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio. A Assembleia indicou que os três formarão grupo alinhado para disputar cadeiras federais, conforme acordos partidários consolidados.
Polícia afasta major após morte de homem baleado em Ribamar
MARANHÃO, 15 de janeiro de 2026 – A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) afastou um major de suas funções e abriu uma investigação interna após a morte de um homem baleado em São José de Ribamar. Wando Silva, de 35 anos, foi atingido por disparos na noite da última segunda (12) no Espaço Fazendinha Cruz, localizado no bairro Mata. A corporação confirmou que o policial militar apontado como autor dos tiros está afastado e que todos os procedimentos legais estão em curso. Em nota oficial, a Polícia Militar informou que já instaurou procedimentos administrativos e investigativos para apurar todas as circunstâncias do caso. A instituição afirmou que uma apuração rigorosa está em andamento, com o acompanhamento dos órgãos competentes. Além disso, a Polícia Militar destacou que não compactua com desvios de conduta de seus agentes, em serviço ou de folga.
STF leva Justiça de São Luís a suspender ação contra a Azul
SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2026 – A Justiça de São Luís suspendeu um processo contra a Azul em cumprimento a decisão do STF, que determinou a paralisação nacional de ações sobre cancelamento de voos. A sentença do 8º Juizado Especial Cível tratou de pedido de indenização por danos morais e materiais. A companhia atribuiu o cancelamento a motivo de força maior causado por excesso de carga na aeronave. A magistrada Maria José França Ribeiro afirmou que o caso envolve a responsabilidade civil das empresas aéreas porque discute a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ou do Código Brasileiro de Aeronáutica. A juíza destacou que o tema está em análise no STF por meio do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.560.244. O Supremo reconheceu repercussão geral para a controvérsia constitucional apresentada no processo. SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS O ministro Dias Toffoli determinou em 26 de novembro de 2025 a suspensão de todos os processos pendentes que discutem a mesma matéria. O STF ordenou que ações individuais ou coletivas parem até decisão final. A medida busca garantir isonomia porque evita decisões divergentes na análise da responsabilidade das empresas aéreas. A sentença afirmou que o andamento do processo poderia contrariar o devido processo legal. A magistrada explicou que a Justiça deve aguardar definição do STF sobre o Tema 1.417, que trata da responsabilização por cancelamentos, atrasos ou alterações de voos. Dessa forma, o processo ficará suspenso até o julgamento do mérito pelo Supremo.
ONG denuncia mais de 3 mil mortos em protestos no Irã
IRÃ, 15 de janeiro de 2026 – As ações das autoridades iranianas deixaram 3.428 mortos e cerca de 20 mil detidos em 19 dias de protestos, segundo a ONG Iran Human Rights. Os atos começaram em 28 de dezembro de 2025, em Teerã, quando a crise econômica motivou manifestações que se espalharam pelo país. A ONG afirmou que o uso de força letal ocorreu em várias cidades porque forças estatais recorreram a armamentos pesados para conter civis. Além disso, a entidade destacou que as limitações de acesso à internet dificultam a coleta completa dos dados. A ONG também relatou que restrições impostas pelas autoridades interferem no acompanhamento dos episódios de violência, pois medidas semelhantes à lei marcial restringem a circulação noturna em diversas regiões iranianas. Segundo informações divulgadas por organizações de direitos humanos, forças estatais utilizaram metralhadoras DShK e outros armamentos de grande porte entre 8 e 11 de janeiro. Episódios de assassinatos em massa ocorreram enquanto tropas reforçavam a presença nas ruas. A ONG informou que agentes atuaram de maneira ostensiva durante esse período. Além disso, o ministro da Justiça afirmou que qualquer pessoa detida entre os dias 8 e 11 seria tratada como criminosa. A ONG relatou que essa postura ampliou as detenções e ocorreu após declarações do chefe do Judiciário, que defendeu rapidez nas sentenças. A entidade apontou preocupação com julgamentos sumários e possíveis condenações à morte. ALERTAS SOBRE SENTENÇAS E DETENÇÕES O diretor da ONG, Mahmood Amiry-Moghaddam, relatou que os testemunhos enviados por manifestantes mostram níveis extremos de violência. Ele afirmou que as autoridades agiram de forma coordenada durante a repressão. A ONG reforçou a necessidade de resposta internacional diante das obrigações legais ligadas aos direitos humanos no país. Relatos enviados por vias alternativas de comunicação apontam que, mesmo com o bloqueio da internet, protestos continuaram de forma esporádica. A TV estatal chinesa exibiu imagens de atos nas proximidades do bazar de Teerã na terça (13), e forças de segurança lançaram gás lacrimogêneo contra manifestantes. A ONG afirmou que funerais de vítimas também viraram locais de novos protestos.
Dino proíbe emendas parlamentares para ONGs de parentes
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026 – O ministro do STF Flávio Dino proibiu a destinação de emendas parlamentares para organizações não-governamentais administradas por parentes de parlamentares e seus assessores. A decisão, tomada nesta quinta (15), visa impedir que recursos públicos se transformem em “moeda de afeto ou conveniência pessoal”. Dino é o relator de processos que discutem a execução de emendas parlamentares no Orçamento da União. O magistrado argumentou que a prática é incompatível com o regime republicano, pois esvazia a impessoalidade e degrada a legitimidade da despesa pública. Em sua decisão, ele citou reportagens que apontam indícios de irregularidades na destinação de recursos para satisfazer interesses privados. Dessa forma, a medida busca ampliar a transparência e a rastreabilidade no uso das emendas parlamentares. A decisão amplia uma vedação já existente na administração pública, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados.
