SÃO LUÍS, 14 de maio de 2026 — A Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania se manifestou sobre denúncias de sucateamento e supostas irregularidades envolvendo a Guarda Municipal de São Luís.
Em nota divulgada após mobilização da categoria e debate na Câmara Municipal, a secretaria afirmou que mantém compromisso com a valorização dos agentes, o fortalecimento institucional e a prestação dos serviços à população.
Segundo a Semusc, a gestão atendeu uma reivindicação dos servidores e reduziu a jornada semanal de trabalho de 40 para 30 horas. Com isso, passou a vigorar a escala de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso. A pasta destacou, no entanto, que o concurso público da Guarda Municipal prevê carga horária semanal de 40 horas.
A secretaria também informou que ampliou em aproximadamente 100% o efetivo da Guarda Municipal com a entrada de 370 novos integrantes aprovados em concurso público.
De acordo com a pasta, o aumento do número de agentes provocou uma redução da necessidade de horas extras, já que a corporação passou a contar com mais profissionais para atender às demandas operacionais.
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Além disso, a Semusc afirmou que as medidas administrativas adotadas após um episódio ocorrido no quartel da Guarda Municipal, em 31 de março, seguem critérios institucionais, legais e disciplinares. A secretaria ressaltou que a corporação atua com base na hierarquia, disciplina e responsabilidade funcional.
Ainda conforme a nota, as medidas possuem caráter preventivo e administrativo para preservar a ordem interna, a segurança institucional e a confiança da população. A pasta acrescentou que os procedimentos garantem o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos.
CÂMARA DISCUTIRÁ DENÚNCIAS EM AUDIÊNCIA
Na oportunidade, a Câmara Municipal de São Luís aprovou a realização de uma audiência pública para discutir possíveis irregularidades administrativas, financeiras e funcionais na Semusc e na Guarda Municipal.
A data da audiência será definida após uma reunião preparatória marcada para quinta (14), às 9h, na sede da Câmara. O encontro contará com vereadores, representantes dos guardas municipais, integrantes da corporação desde 1988 e 1989, além do secretário Marcos Affonso, titular da Semusc.
Os guardas municipais protocolaram dois abaixo-assinados na Presidência da Câmara, sendo um deles com 346 assinaturas de servidores de diferentes turmas e classes.
Os documentos também foram encaminhados ao gabinete da prefeita Esmênia Miranda e apresentam denúncias sobre precarização das condições de trabalho e supostas perseguições internas.
Inclusive, os servidores criticam os Projetos de Lei nº 0073/2026 e nº 0074/2026, enviados pela Prefeitura ao Legislativo. As propostas tratam de alterações na remuneração e nos direitos da categoria.
Segundo denúncias, os projetos podem provocar perdas salariais entre R$ 1 mil e R$ 2 mil para parte dos guardas municipais. Também há relatos de possíveis retaliações contra agentes que participaram das manifestações, incluindo registros de boletins de ocorrência e pedidos de anulação de nomeações de servidores em estágio probatório.
