BRASÍLIA, 13 de maio de 2026 — O governo Lula (PT) arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões com a “taxa das blusinhas”. O tributo vigorou por quase três anos. Lula revogou o imposto nesta terça (12). A mudança ocorreu por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente. O Ministério da Fazenda regulamentou a revogação.
O programa Remessa Conforme ficou conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”. Ele impunha uma alíquota de 20% sobre importações de encomendas internacionais de até US$ 50.
O governo implementou o imposto em agosto de 2024. A justificativa era equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados vendidos em plataformas digitais.
Somente entre janeiro e abril deste ano, o imposto gerou quase R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. Esse valor representa um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2025. No ano passado, o montante arrecadado chegou a R$ 1,43 bilhão no primeiro quadrimestre. O desempenho foi considerado um recorde para o início do ano.
No anúncio do fim da taxa, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida “ajudou a regularizar o setor e combater irregularidades nas importações”.
A legislação ainda autoriza o governo a descontar R$ 63,5 bilhões em despesas desse cálculo. O texto permite o uso desses recursos para pagamentos como precatórios.
Com a margem permitida e os abatimentos legais, a estimativa oficial aponta para um déficit de quase R$ 60 bilhões nas contas públicas neste ano.
