Governador do MA contesta decisão de Dino sobre TCE no STF
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), ingressou com agravo interno no STF contra decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a indicação de um conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O documento, protocolado nesta quarta-feira (13), acusa o magistrado de parcialidade e violação do devido processo legal. Na ADI 7.780, Dino determinou a suspensão do processo de escolha de um conselheiro e encaminhou documentos à Polícia Federal para investigação, atendendo a denúncias da advogada Clara Machado. O governo maranhense contesta a medida, alegando que:
Câmara terá que divulgar salários e nomes de servidores
SÃO LUÍS, 14 de agosto de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta semana projeto de resolução que cria o diário eletrônico para dar publicidade a todos os atos administrativos e legislativos da Casa. A medida inclui a divulgação dos nomes e salários de 685 servidores com cargos comissionados. O texto final foi aprovado com três emendas apresentadas pelo vereador Douglas Pinto. As alterações exigem maior transparência sobre cargos isolados, que recebem entre R$ 2 mil e R$ 10 mil, e representam custo de R$ 2,3 milhões na folha de pagamento. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia dado parecer contrário às emendas. Douglas Pinto questionou a motivação para manter os nomes dos comissionados em sigilo. A sessão foi suspensa cinco vezes para análise das alterações e do parecer.
Hildo Rocha acusa ministro Dino por abuso ou desvio de poder
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) usou a tribuna da Câmara nesta quarta (13) para criticar a atuação do ministro Flávio Dino (STF) em processos relacionados ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). O parlamentar questionou se o magistrado, ex-governador do estado e aliado de políticos envolvidos nos casos, deveria ter se declarado impedido de julgar as ações. Rocha citou especificamente um processo movido pelo Solidariedade sobre supostas irregularidades na escolha de conselheiros do TCE-MA. Segundo ele, o caso foi inicialmente distribuído a Dino, que teria relações com políticos ligados à ação, incluindo sua ex-suplente no Senado e o deputado Othelino Neto (PCdoB-MA). “Ele deveria se julgar impedido, mas não o fez”, afirmou Hildo Rocha.
Arquivado caso sobre supostos ataques de Camarão a Mical
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por maioria de votos, arquivar o inquérito policial que investigava o vazamento de prints com supostos ataques do vice-governador Felipe Camarão (PT) à deputada estadual Mical Damasceno (PSD). A decisão também anulou todos os atos praticados pela autoridade policial durante a apuração. O relator, desembargador Luiz de França Belchior, teve seu voto acompanhado integralmente por outros 12 magistrados. O desembargador Gervásio Protásio Jr. divergiu em parte, mas também se posicionou a favor de Camarão, recebendo o apoio de mais sete desembargadores. Apenas o desembargador Ronaldo Maciel entendeu que o TJMA não era o foro competente para o caso.
Governador Brandão pede apuração de denúncias sobre TCE-MA
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), solicitou nesta quinta (13) ao Ministério Público Estadual (MP-MA) a apuração de denúncias sobre supostas irregularidades nos processos de aposentadoria e no preenchimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Ele afirmou que todas as provas devem ser apresentadas para embasar a investigação. A medida foi anunciada após reunião em Brasília com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O caso envolve denúncias da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que tentou ingressar em processo sobre critérios de escolha de membros do TCE-MA.
Linhão de R$ 21 bi da China ligará MA a Goiás após licença
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – VA chinesa State Grid, uma das maiores empresas de energia do mundo, recebeu licença prévia do Ibama para construir uma linha de transmissão de 1.500 quilômetros entre o Maranhão e Goiás. O projeto, orçado em R$ 21 bilhões, foi adquirido pela empresa em leilão realizado há quase dois anos e deve entrar em operação em março de 2030. O linhão ligará as subestações Graça Aranha (MA) e Silvânia (GO), sendo considerado um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em andamento no país. A obra faz parte do plano do governo federal para ampliar a capacidade de transmissão de energia, especialmente diante do crescimento previsto para fontes renováveis, que devem adicionar 38 GW ao sistema até 2033.
Ex-deputado perde recurso e segue sendo investigado no STJ
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – O ex-deputado federal Edilázio Gomes da Silva Júnior teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para suspender a investigação contra ele na Operação 18 Minutos. O ministro João Otávio de Noronha indeferiu o recurso, no qual o político alegava ter direito a foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cometidos durante seu mandato. Segundo a decisão, os crimes investigados – envolvendo suposta participação em uma organização criminosa dedicada à mercancia de decisões judiciais – não têm relação com as funções parlamentares de Edilázio. O MPF argumentou que as acusações decorrem de vínculos pessoais e familiares, especialmente com a desembargadora Nelma Celeste Sarney Costa, sua sogra. Além disso, as condutas teriam ocorrido antes, durante e após o mandato, sem conexão com a atividade legislativa. O ministro Noronha destacou que, para haver foro privilegiado, é necessário comprovar nexo entre os crimes e o cargo público. No caso, as provas indicam que Edilázio atuou como intermediário em um esquema de corrupção, sem ligação com suas atribuições como deputado.
Dezenas de presos não retornam após saidinha na Grande SLZ
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – Vinte e dois presos que receberam o benefício da saída temporária do Dia dos Pais, na Grande São Luís, não retornaram aos presídios no prazo estabelecido. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que eles agora são considerados foragidos da Justiça e podem perder direitos de progressão de regime, além de sofrer outras sanções. Ao todo, 710 internos de unidades prisionais da região saíram temporariamente. A liberação foi autorizada pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís. No total, a Justiça do Maranhão concedeu o benefício a 1.017 presos das cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), entre os artigos 122 e 125. O benefício é destinado a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, com condenações entre quatro e oito anos, e que não sejam reincidentes.
