BRASÍLIA, 07 de maio de 2026 — O presidente Lula sancionou a Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União na segunda (4), com mudanças nas penas de diversos crimes no país. No entanto, o presidente vetou o trecho aprovado pelo Congresso Nacional que aumentava a punição para roubos com violência que resultem em lesão corporal grave.
O projeto previa ampliar a pena de prisão para esse tipo de crime de sete a 18 anos para 16 a 24 anos. Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que a pena mínima ficaria acima da prevista para homicídio qualificado, cuja punição varia de 12 a 30 anos. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que o veto não elimina a punição nem reduz a pena atualmente em vigor. Dessa forma, o crime de roubo com lesão corporal grave seguirá sujeito à reclusão de sete a 18 anos.
A nova legislação endurece punições para crimes patrimoniais, golpes eletrônicos e lavagem de dinheiro. Além disso, o texto cria novos tipos penais relacionados à receptação de animais domésticos roubados e ao fornecimento de contas bancárias utilizadas por criminosos.
A proposta teve origem em projeto apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri. Posteriormente, o Senado aprovou substitutivo relatado pelo senador Efraim Filho, antes da confirmação do texto pela Câmara dos Deputados.
A lei estabelece pena de até seis anos de prisão para furto e roubo de bens móveis, além de multa. Já a punição mínima para latrocínio passa de 20 para 24 anos de reclusão.
O transporte de veículos roubados para outros estados ou países também terá aumento de pena. Nesse caso, a punição mínima sobe de três para quatro anos, enquanto a máxima chega a dez anos de prisão.
Inclusive, a legislação fixa reclusão de quatro a dez anos para furto ou roubo de celulares, tablets e computadores portáteis. Crimes envolvendo animais domésticos ou de produção rural terão a mesma faixa de punição.
Já golpes e fraudes bancárias passam a prever pena de quatro a dez anos de prisão, além de multa.
