CNM e FAMEM promovem jornada sobre reforma tributária
SÃO LUÍS, 07 de maio de 2026 — A Confederação Nacional de Municípios, com apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, realizou nesta quarta (7), em São Luís, a Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária. O curso ocorreu no Blue Tree Premium São Luís e reuniu 64 participantes de 27 municípios maranhenses. A programação abordou os impactos da reforma tributária para os municípios, com debates sobre planejamento fiscal, arrecadação e adaptação das administrações tributárias. O evento integra o programa Conexão CNM – Qualifica, voltado à capacitação técnica de gestores e servidores municipais. O curso foi ministrado por Rafael Lucena, secretário de Fazenda de Imperatriz e membro do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS. “A CNM reuniu hoje vários municípios para realizar essa capacitação. É o maior evento sobre a síntese da reforma tributária, e estamos contando com a grande parceria da FAMEM, que nos ajudou a viabilizar este evento no Maranhão, realizado em duas etapas, primeiro em Imperatriz e agora em São Luís”, afirmou. CAPACITAÇÃO E ADAPTAÇÃO FISCAL Rafael Lucena também destacou a necessidade de preparação das administrações municipais para as mudanças previstas na reforma tributária. “O evento busca capacitar gestores e servidores das administrações tributárias sobre aquilo que é necessário começar a fazer dentro de cada município para proteger e garantir a sustentabilidade fiscal nos próximos anos. A reforma tributária possui um longo período de transição, mas o primeiro passo começa agora”, declarou. O fiscal da Receita Municipal de Itapecuru, Adriano Moraes, afirmou que o encontro demonstra o interesse dos municípios em fortalecer a gestão tributária. “Participar de um evento desse, nos mostra que os municípios estão interessados em organizar suas áreas tributárias, e um evento como esse incentiva as gestões a buscarem adaptação e aperfeiçoamento”, avaliou. Já Risa Souza, fiscal de tributo de Paço do Lumiar, ressaltou a importância das atualizações debatidas durante o evento. “Entendo que esse evento é de suma importância para os municípios, principalmente pelas conexões e atualizações sobre a reforma tributária, que podem auxiliar nas futuras ferramentas de adaptação das gestões municipais”, afirmou.
Ciro disse que renunciaria se provassem elo com caso Master
BRASÍLIA, 07 de maio de 2026 — O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou, em 16 de março, que renunciaria ao mandato caso surgisse alguma denúncia comprovada contra ele envolvendo fraudes do Banco Master. “Se surgir algum dia na vida alguma denúncia que seja comprovada, eu, enquanto senador Ciro, renuncio ao meu mandato”, disse a jornalistas em evento no Piauí. O presidente do PP foi alvo da Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta (7). As investigações apontam que Ciro recebia repasses mensais do banqueiro fundador do Master, Daniel Vorcaro, no valor de até R$ 500 mil. Segundo a PF, a relação entre os dois extrapolava “mera amizade” ou “atuação política regular”, configurando trocas financeiras e políticas. Entre elas: aquisição de participação societária de R$ 13 milhões por R$ 1 milhão; repasses mensais de R$ 300 mil a R$ 500 mil; disponibilização gratuita de imóvel de alto padrão; e pagamento de despesas de viagens internacionais de alto custo.
PF, Receita Federal e MPF apuram fraudes fiscais no Maranhão
AÇAILÂNDIA, 07 de maio de 2026 — A Polícia Federal (PF), a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal deflagraram, nesta quinta (7), as operações Títulos Podres e Consulesa II para desarticular uma organização criminosa investigada pelo uso de créditos fiscais fraudulentos na compensação indevida de tributos federais. As investigações identificaram atuação do grupo em vários estados, entre eles o Maranhão. Segundo os órgãos responsáveis, o esquema envolvia empresas, prefeituras, escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada. O grupo oferecia supostas soluções para redução ou quitação de débitos fiscais. Além disso, as investigações apontaram participação de servidores públicos em práticas de estelionato, causando prejuízos aos cofres públicos e a empresas. As investigações apontaram divisão de tarefas, captação de clientes e mecanismos para ocultação de valores por meio de empresas interpostas, contas de terceiros e movimentações pulverizadas. Os órgãos também identificaram indícios de lavagem de dinheiro. Mais de 200 policiais federais e 43 auditores e analistas tributários participaram das ações. A Operação Consulesa II cumpre 29 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva em cidades de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo as investigações, os desvios relacionados à operação são estimados em cerca de R$ 670 milhões. Já a Operação Títulos Podres cumpre 40 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em cidades de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e no município de Açailândia, no Maranhão. Entre os investigados estão lideranças do esquema, operadores financeiros e ao menos dez advogados. De acordo com os investigadores, o prejuízo estimado da Operação Títulos Podres é de R$ 100 milhões. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores em aproximadamente R$ 32 milhões para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Desenrola 2.0 mantém crédito predatório para idosos do INSS
BRASÍLIA, 07 de maio de 2026 — O governo Lula (PT) optou por manter o cartão de crédito consignado para aposentados do INSS no programa Desenrola 2.0, anunciado nesta segunda (4). O produto é considerado “predatório” por entidades de defesa do consumidor. Diferente do empréstimo consignado tradicional, no qual o valor é descontado em parcelas fixas, o cartão de crédito consignado desconta apenas o pagamento mínimo automaticamente. O saldo remanescente entra no rotativo, com juros mais altos, podendo prolongar a dívida indefinidamente. A maioria dos aposentados que contrata o produto usa-o para sacar dinheiro à vista, como um empréstimo disfarçado. Pelo Desenrola 2.0, a margem total consignável do benefício caiu de 45% para 40%, mas o cartão foi mantido, limitado a 5% da margem. As mudanças constam da página 11 da apresentação do ministro da Fazenda, Dario Durigan. O relatório final da CPMI do INSS, encerrado em março, sugeriu o fim do cartão. O relator Alfredo Gaspar (PL-AL) citou risco de “endividamento permanente” dos aposentados, juros mais altos e potencial de uso abusivo por bancos. Com a rejeição do relatório, Gaspar apresentou projeto independente, em início de tramitação na Câmara. O cartão era um dos principais produtos explorados pelo Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. Em 2024, o banco chegou a ter 2,4 milhões de contratos do tipo no INSS, segundo o relatório da CPMI.
Detento da saidinha do Dia das Mães é morto em Santa Inês
MARANHÃO, 07 de maio de 2026 — Um detento beneficiado pela saída temporária do Dia das Mães foi morto a tiros na tarde desta quarta (6), em Santa Inês. O crime ocorreu às margens da BR-316, no bairro Coheb, próximo a uma base do SAMU. A vítima, identificada como Davison Wildson de Oliveira Almeida, de 31 anos, havia saído do sistema prisional e chegava de táxi vindo de São Luís. Segundo testemunhas, outro veículo fechou o táxi durante o trajeto e obrigou o motorista a parar. Em seguida, dois homens encapuzados desceram do automóvel e atiraram contra Davison. O acompanhante da vítima conseguiu fugir em direção à unidade do SAMU, enquanto o taxista não ficou ferido após se abaixar dentro do carro. Equipes de socorro tentaram salvar a vítima, porém ela morreu após receber atendimento médico. Policiais militares do 7º BPM realizaram os primeiros levantamentos no local. A Polícia Civil investigará as circunstâncias e a motivação do homicídio. Até o momento, nenhum suspeito foi identificado ou preso.
Câmara aprova fim de visitas íntimas a condenados por estupro
BRASÍLIA, 07 de maio de 2026 — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 3.984/2025, que proíbe visitas íntimas a condenados por estupro e estupro de vulnerável, além de endurecer penas para crimes sexuais. A matéria, de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), foi aprovada com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). O texto altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela nova redação, a pena para estupro sobe de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de reclusão. Em caso de lesão corporal grave, a pena máxima chega a 14 anos. Já no estupro seguido de morte, a punição pode alcançar 32 anos de reclusão. O assédio sexual passa a ter pena de 2 a 4 anos de detenção — ante 1 a 2 anos da lei atual. O registro não autorizado de intimidade sexual terá pena de até 3 anos. O projeto também prevê aumento de pena para crimes sexuais cometidos contra pessoas com deficiência, idosos, mulheres em razão do gênero e em locais como escolas, hospitais, abrigos, unidades policiais e presídios. No ECA, as punições foram ampliadas para pornografia infantil, armazenamento e compartilhamento de material criminoso, aliciamento de crianças pela internet e simulação de cenas de sexo com menores. Outro ponto aprovado é a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro e estupro de vulnerável. A proposta institui ainda a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada anualmente durante o Maio Laranja. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) afirmou que o Congresso tem agido para fortalecer a proteção a crianças e mulheres. “Não podemos permitir impunidade diante de crimes tão cruéis. O Congresso precisa agir com firmeza para proteger nossas crianças e garantir punições severas aos criminosos”, disse. Autor de propostas como a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e de medidas para restringir chats em jogos online, Mendes defendeu a responsabilização de plataformas digitais. “A internet não pode ser espaço livre para criminosos sexuais. Precisamos responsabilizar plataformas e fortalecer a proteção às crianças também no ambiente digital”, declarou.
Deputados aprovam governo a contrair empréstimos bilionários
MARANHÃO, 07 de maio de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta (7), projetos de lei que autorizam o governo estadual a contratar operações de crédito superiores a R$ 2 bilhões. Os deputados favoráveis à proposta afirmaram que os recursos serão destinados a investimentos em habitação, conectividade, transporte público e outras áreas estratégicas no Maranhão. A votação ocorreu durante sessão plenária da Casa. O líder do governo na Assembleia, deputado Neto Evangelista, detalhou as finalidades dos empréstimos solicitados pelo governador Carlos Brandão. Segundo ele, os recursos serão aplicados na construção de moradias populares, ampliação da internet por meio do programa Maranhão Mais Conectado e modernização do transporte semiurbano com ônibus elétricos. “Aqui nós não temos nenhum deputado à toa, nós não temos nenhum deputado burro, nós temos Deputados preparados, que entendem o que está sendo feito neste momento, no Estado do Maranhão”, afirmou Neto. Durante o debate, Neto Evangelista rebateu críticas da oposição sobre possível uso eleitoral dos empréstimos. O parlamentar afirmou que instituições financeiras internacionais acompanharão a aplicação dos recursos. Na oportunidade, também destacou que parte do financiamento virá da Agência Francesa de Desenvolvimento, que possui mecanismos de fiscalização sobre os investimentos realizados. O deputado também citou o estado de São Paulo como exemplo de unidade federativa que buscou financiamentos para habitação. Segundo Evangelista, até estados com maior arrecadação recorrem a operações de crédito para ampliar programas de moradia urbana. Ele afirmou ainda que votar contra o financiamento habitacional representa rejeitar investimentos destinados às famílias que vivem em áreas precárias. O vice-presidente da Assembleia, deputado Antônio Pereira, declarou apoio às operações de crédito e afirmou que os recursos serão utilizados tanto pela atual gestão quanto por futuros governos estaduais. O parlamentar lembrou que administrações anteriores também contrataram empréstimos para investimentos em diferentes setores do Maranhão.
Ministro do STF impõe sigilo em decisão sobre buscas a Ciro
BRASÍLIA, 07 de maio de 2026 — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou buscas e apreensão em endereços do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O magistrado é o relator do Caso Master no STF. Ele decidiu, no entanto, manter a decisão sob sigilo. A petição está em segredo porque algumas medidas cautelares ainda interferem na investigação. “São medidas que ainda não geraram efeitos na investigação”, explicou um investigador sob reserva. Mendonça negou o pedido da Polícia Federal para realizar buscas no gabinete do parlamentar. O gabinete fica na sede do Senado, em Brasília. As buscas ficaram limitadas a endereços residenciais e empresariais do senador. A informação foi confirmada por fontes da PF e do Supremo. Policiais federais apreenderam automóveis do senador na casa de Ciro no Lago Sul. O bairro fica na região nobre de Brasília. Os agentes também levaram o celular pessoal do parlamentar e alguns documentos. Todo o material foi encaminhado para análise. A única petição com teor divulgado até o momento autoriza a prisão de Felipe Cançado Vorcaro. Ele é primo do banqueiro Daniel Vorcaro. O documento também trata de outras medidas cautelares diversas da prisão.
