INSS retoma elo com entidade ligada ao PT investigada pela PF

INSS PT

BRASIL, 03 de junho de 2026 — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu um acordo de colaboração técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade historicamente associada ao PT, alvo da Polícia Federal na investigação sobre os descontos associativos ilegais e aposentadorias e pensões. Em 16 de abril, o INSS suspendeu o acordo com a entidade de forma unilateral após. O despacho, assinado pela presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira, em 1º de junho de 2026, determina a retomada do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022 que permite à entidade atuar em serviços e operações junto aos beneficiários da Previdência Social. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A decisão favorável à entidade baseou-se em um parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Com isso, o acordo original, publicado em novembro de 2022, volta a ter vigência plena. A Contag recebeu cerca de R$ 3,6 bilhões da Previdência Social em dez anos. Em outubro de 2025, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, admitiu ter autorizado pessoalmente a inclusão em lote de associados da Contag em descontos nas aposentadorias. “A única inclusão em lote que eu autorizei foi a da Contag. Essa decisão foi o que deu ensejo à investigação”, declarou Stefanutto, em depoimento à CPMI do INSS. Uma auditoria do próprio INSS constatou que em 1º de novembro de 2023, o órgão desbloqueou, de uma vez só, descontos em 34.487 benefícios. A Contag sempre negou irregularidades, alegando que os descontos são autorizados e que sua atuação é legítima na defesa das pautas do campo e da agricultura familiar.Cúpula da CPMI do INSS reage: “Quantos bilhões serão desviados desta vez?” O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que já representou junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a reativação do acordo. Em suas redes sociais, o parlamentar classificou a decisão como “inadmissível”, citando as investigações da Polícia Federal e as revelações da CPMI do INSS sobre o desvio de dinheiro de “trabalhadores humildes”. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Contag “se merecem” e classificou a retomada do acordo como um “escândalo”. “Quantos bilhões serão desviados desta vez?”, questionou Gaspar. Ao Metrópoles, o INSS disse a rescisão ocorreu com base na Lei nº 13.019/2014, que impediria parcerias com entidades que tivessem membros de Poder ou dirigentes públicos em seus quadros de direção. Segundo a autarquia, a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que a proibição só é aplicável quando o acordo envolve transferência de dinheiro, doação de bens ou compartilhamento de patrimônio público. Como o acordo firmado com a Contag não prevê nenhum desses repasses, o INSS concluiu pela “plena legalidade do instrumento” e reativou o ACT. Continue lendo…

Transporte Público de São Luís pode ter nova paralisação

Greve transporte

SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — O transporte público de São Luís pode enfrentar uma nova paralisação. O alerta partiu do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão. Em entrevista à Band Maranhão, o presidente da entidade, Marcelo Brito, afirmou que empresas do setor não cumprem benefícios previstos em decisões judiciais e na Convenção Coletiva de Trabalho. Segundo o sindicalista, os empresários pagaram apenas o reajuste salarial de 5,5%. No entanto, a maioria das empresas ainda não quitou valores retroativos nem implantou benefícios como plano odontológico, seguro de vida e exame toxicológico. “Nós não estamos pleiteando nada. Nós queremos aquilo que foi determinado. É isso que nós estamos querendo. E os empresários estão negando.”, afirmou Marcelo Brito. Ele também destacou que apenas uma empresa efetuou o pagamento retroativo. Marcelo Brito disse que o Tribunal determinou a implantação dos benefícios em até 35 dias. Além disso, informou que já solicitou reuniões com a SMTT e a MOB, acionou a Justiça e procurou a Procuradoria para cobrar o cumprimento da decisão. “Já fiz tudo que tinha que fazer, todas as vias”, declarou. Por isso, o sindicato reforça que a categoria busca apenas garantir direitos já reconhecidos. O presidente do sindicato afirmou que ainda há caminho para evitar uma greve. “A chance é toda de não ter uma greve. Basta os empresários cumprir com o que foi determinado”, disse. No entanto, ele alertou que a categoria poderá reagir caso o impasse continue. “Os empresários estão negando. A gente vai ter que agir. A gente não pode mais ficar parado”, concluiu.

Câmara de São Luís aprova nova Lei de Zoneamento em 1º turno

Câmara zoneamento

SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta (3), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento da capital. Os 22 vereadores presentes votaram favoravelmente ao texto-base da proposta. A próxima etapa ocorrerá em cerca de duas semanas, quando os parlamentares analisarão 133 emendas apresentadas ao projeto. A proposta estabelece novas regras para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município. O objetivo é substituir a legislação em vigor desde 1992 e adequar as normas urbanísticas às diretrizes previstas no Plano Diretor de 2023. Além disso, o texto busca conciliar desenvolvimento urbano, proteção ambiental e planejamento territorial. Entre as mudanças previstas estão a criação de zonas específicas de acordo com as características de cada região, a valorização do patrimônio histórico e cultural e a reserva de áreas destinadas à habitação de interesse social. A atualização da legislação é considerada uma das principais discussões urbanísticas em andamento na capital. Na oportunidade, o presidente da Câmara, Paulo Victor, anunciou a realização de uma audiência pública no dia 15 de junho. A medida tem como objetivo ampliar a participação da sociedade antes da votação final do projeto.

Entidades pedem que Lula vete travas em nova lei de ônibus

Lula ônibus

BRASÍLIA, 03 de junho de 2026 — Vinte e seis organizações sociais e institutos de pesquisa pressionam o presidente Lula. Eles querem que ele barre trechos da nova lei de transporte público. O Congresso aprovou o projeto em maio. Lula tem até o dia 16 de junho para sancionar ou vetar a matéria. O grupo afirma que o texto ameaça as passagens gratuitas para idosos, estudantes, deficientes e mulheres vítimas de violência doméstica. A principal queixa é sobre as regras de custeio. O texto aprovado exige que qualquer gratuidade dependa de uma verba carimbada no orçamento. As entidades afirmam que isso obriga prefeitos e governadores a pagar por passageiro transportado. Portanto, o modelo encarece o serviço e estimula fraudes. A nova lei dá cinco anos para os municípios se adaptarem. Especialistas ressaltam que esse prazo permite que prefeituras cancelem o passe livre. Elas podem usar a falta de dinheiro como justificativa. A Secretaria de Relações Institucionais disse que os pedidos dos ativistas estão sendo analisados. Os defensores da mudança defendem outro modelo. Eles dizem que o pagamento ideal cobre o custo fixo por viagem realizada, sem depender do número de passageiros. Citam como exemplo a tarifa zero aos domingos em São Paulo. O Instituto de Defesa do Consumidor calcula que a prefeitura paulistana gasta R$ 10 milhões a mais por mês com esse sistema. O manifesto das associações alerta para uma crise no transporte coletivo. Os dados mostram que o setor perdeu mais de 30% dos usuários nas principais capitais em dez anos. Para os técnicos, a nova lei não será suficiente sem um aporte pesado de subsídios da União. O grupo também cobra o governo federal na tramitação da PEC da Tarifa Zero. O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados. Ele quer transformar o transporte em direito social constitucional, como saúde e educação. A medida garantiria repasses federais para financiar o passe livre universal em cidades de médio e grande porte.

Dívida das famílias bate recorde e preocupa Banco Central

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BRASIL, 03 de junho de 2026 — O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do Banco Central (BC), em ata divulgada nesta quarta (4), faz um alerta: o endividamento e o comprometimento de renda das famílias brasileiras estão historicamente elevados e seguiram crescendo. No documento, o BC afirma que o ambiente de taxa básica de juros contracionista, aliado ao elevado endividamento de famílias e empresas, requer cautela e diligência nas concessões de crédito. Também menciona que as empresas estão sentindo o aperto monetário, embora a maior parte das corporações demonstre resiliência. “O endividamento e o comprometimento de renda das famílias estão historicamente elevados e seguiram aumentando. O contínuo aumento da participação de modalidades mais onerosas na composição da dívida deve continuar impactando o comprometimento de renda”, alertou o comitê, afirmando que continuará aprofundando o debate sobre esse tema. Na visão do Comitê, esse cenário requer cautela e diligência adicionais no mercado de crédito. Em março, últimos dados disponíveis, o endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro oscilou para 49,8%, depois de repetir o pico da série histórica em fevereiro, quando chegou a 49,9%, segundo o BC. Descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento permaneceu em 31,4%, mesmo nível em que estava em fevereiro. O comprometimento de renda das famílias com dívidas foi de 29,3%. Sem contar os empréstimos imobiliários, 27%. O governo lançou no mês passado o Desenrola Brasil, voltado para renegociação de dívidas das famílias. O programa permite a troca de dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia por um contrato mais barato, com taxas limitadas a 1,99% ao mês. O pacote foi preparado pela equipe econômica com o objetivo de aliviar o orçamento das famílias com o pagamento das dívidas bancárias. O endividamento é visto com preocupação pela equipe de Lula é apontado como um dos fatores para a queda de sua aprovação e seu desempenho nas pesquisas para a eleição de outubro, na qual buscará a reeleição.

Câmara deve recorrer de decisão sobre lei dos banheiros

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SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendeu os efeitos da lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans na capital. O anúncio foi feito nesta quarta (3) pelo presidente da Casa, Paulo Victor, durante entrevista à Mirante News FM. A norma havia sido aprovada pela maioria dos vereadores e posteriormente promulgada pela Câmara. No entanto, o Órgão Especial do TJMA suspendeu sua eficácia ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). Com isso, a lei permanece sem efeitos até o julgamento definitivo do processo. Ao comentar a decisão, Paulo Victor afirmou que a Procuradoria da Câmara irá apresentar recurso. Segundo ele, o Legislativo tem o dever de defender judicialmente as matérias aprovadas pelo plenário, independentemente do conteúdo discutido. “A Procuradoria da Casa irá recorrer, porque a gente não pode deixar de defender aquilo que foi aprovado pela maioria dos vereadores”, declarou. O presidente também relembrou a tramitação do projeto. De autoria do vereador Marquinhos, a proposta foi enviada ao prefeito de São Luís após aprovação dos parlamentares. Como não houve sanção do Executivo, a própria Câmara realizou a promulgação da norma, conforme prevê a legislação. A Defensoria Pública argumenta que a lei contraria princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação. Além disso, sustenta que a norma diverge de entendimentos já adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre identidade de gênero. Com a decisão liminar do TJMA, a lei segue suspensa.

Ex-vereadora relata oferta de R$ 700 mil para entrar em chapa

Ex-vereadora

SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — A ex-vereadora de São Luís, Silvana Noely, afirmou na terça (2) que recebeu uma proposta financeira para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Segundo ela, a oferta teria partido de Júnior Vieira, suplente que assumirá uma cadeira na Assembleia Legislativa. A declaração foi feita em um vídeo divulgado nas redes sociais. De acordo com Noely, a proposta incluía R$ 700 mil e pagamentos mensais de R$ 10 mil. Em troca, ela deveria integrar um grupo político ligado ao ex-prefeito Eduardo Braide e disputar uma vaga de deputada federal. Além disso, ela relatou que deveria apoiar o deputado estadual recém empossado e ex-secretário municipal na disputa por uma vaga de deputado estadual. A ex-vereadora também afirmou que recebeu a promessa de apoio para voltar à Câmara Municipal de São Luís em 2028. Segundo o relato, a estratégia previa que ela ajudasse o grupo político nas eleições futuras. “Tu sai candidata agora, ajuda a gente e, em 2028, a gente te ajuda na campanha para vereadora”, declarou Noely ao reproduzir o conteúdo da conversa. Durante o vídeo, Noely criticou o que considera uma utilização inadequada da participação feminina na política. Ela afirmou que mulheres não devem ser tratadas como instrumentos em negociações eleitorais. “Mulheres não são laranjas. Nossa participação na política deve ser baseada em protagonismo, representatividade e respeito”, declarou. Após a divulgação das acusações, Júnior Vieira negou ter feito qualquer proposta à ex-vereadora. Em entrevista ao radialista Pedro de Almeida, o parlamentar afirmou que não se lembra da última vez em que conversou com Silvana Noely. Na sequência, a ex-vereadora postou um story contradizendo as falas de Junior Vieira. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Silvana Noely (@silvana.noely)

Daniel Vorcaro apresenta nova delação à PF e à PGR

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BRASÍLIA, 03 de junho de 2026 — O ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, apresentou uma nova delação premiada à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República na última segunda (1º), com informações extras no dia seguinte. Ele reformulou os anexos do acordo e aceitou devolver R$ 60 bilhões para tentar fechar a colaboração. A PF tinha rejeitado a primeira proposta no mês passado. Os investigadores disseram que o material trazia poucos avanços. Além disso, Vorcaro tentava proteger aliados. Por isso, a PGR manteve as conversas com uma condição: o banqueiro precisava aumentar o valor do ressarcimento e detalhar a conduta de autoridades. Na nova versão, Vorcaro elevou a proposta de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. Ele entregou os primeiros anexos em um arquivo eletrônico. Uma reunião estava marcada para esta quarta (3), mas foi cancelada. Os investigadores pediram mais tempo para analisar o conteúdo. As investigações ganharam força com a apreensão de mais de oito celulares do executivo. A perícia inicial revelou fraudes bancárias, corrupção e uma milícia privada. O grupo perseguia concorrentes e roubava informações sigilosas.

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