BRASÍLIA, 03 de junho de 2026 — Vinte e seis organizações sociais e institutos de pesquisa pressionam o presidente Lula. Eles querem que ele barre trechos da nova lei de transporte público. O Congresso aprovou o projeto em maio. Lula tem até o dia 16 de junho para sancionar ou vetar a matéria.
O grupo afirma que o texto ameaça as passagens gratuitas para idosos, estudantes, deficientes e mulheres vítimas de violência doméstica.
A principal queixa é sobre as regras de custeio. O texto aprovado exige que qualquer gratuidade dependa de uma verba carimbada no orçamento. As entidades afirmam que isso obriga prefeitos e governadores a pagar por passageiro transportado. Portanto, o modelo encarece o serviço e estimula fraudes.
A nova lei dá cinco anos para os municípios se adaptarem. Especialistas ressaltam que esse prazo permite que prefeituras cancelem o passe livre. Elas podem usar a falta de dinheiro como justificativa. A Secretaria de Relações Institucionais disse que os pedidos dos ativistas estão sendo analisados.
Os defensores da mudança defendem outro modelo. Eles dizem que o pagamento ideal cobre o custo fixo por viagem realizada, sem depender do número de passageiros. Citam como exemplo a tarifa zero aos domingos em São Paulo.
O Instituto de Defesa do Consumidor calcula que a prefeitura paulistana gasta R$ 10 milhões a mais por mês com esse sistema.
O manifesto das associações alerta para uma crise no transporte coletivo. Os dados mostram que o setor perdeu mais de 30% dos usuários nas principais capitais em dez anos. Para os técnicos, a nova lei não será suficiente sem um aporte pesado de subsídios da União.
O grupo também cobra o governo federal na tramitação da PEC da Tarifa Zero. O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados. Ele quer transformar o transporte em direito social constitucional, como saúde e educação.
A medida garantiria repasses federais para financiar o passe livre universal em cidades de médio e grande porte.
