Justiça manda Prefeitura de SLZ restaurar casarão histórico
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís restaure integralmente um casarão histórico localizado na Rua do Sol, nº 660, no Centro da capital. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em dezembro de 2024. Além disso, o Município foi condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos devido à deterioração do imóvel. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O magistrado determinou que a restauração preserve todas as características arquitetônicas originais do prédio, tanto internas quanto externas. A Prefeitura terá seis meses para apresentar o projeto, que deverá ser aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura. Segundo a decisão, as obras deverão ser concluídas em até dois anos. O MPMA ajuizou a ação após inspeções identificarem sinais de abandono no imóvel, que já abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH). O órgão relatou a presença de tapumes nas janelas, acúmulo de materiais inutilizados e riscos à segurança de pedestres. Antes da sentença, a Justiça já havia concedido uma liminar, em maio de 2025, para que o Município adotasse medidas emergenciais de proteção. Ao analisar o caso, o juiz concluiu que a falta de manutenção, a ausência de segurança e o abandono contribuíram diretamente para a degradação do patrimônio histórico.
Lula anuncia viagem ao exterior para dias 15 e 16 de junho
MUNDO, 03 de junho de 2026 — O presidente Lula anunciou nesta quarta (3) que vai à reunião do G7. O evento será nos dias 15 e 16 de junho, em Evian, nos alpes franceses. O convite partiu do presidente da frança, Emmanuel Macron. Desde o início de 2023, o governo federal gastou mais de R$ 970 milhões em viagens ao exterior. Além disso, os deslocamentos dentro do brasil custaram mais de R$ 6 bilhões no mesmo período. Lula afirmou que não pretendia ir ao encontro. Então decidiu mudar de ideia por causa do cenário internacional. “Eu nem iria ao g7, mas agora vou, porque é preciso alguém colocar ordem na casa”, disse. Ele também citou o desmonte do multilateralismo, da democracia e das instituições. A viagem pode render um encontro com o presidente dos EUA, Donald Trump. A expectativa do governo é que os dois conversem durante o evento. Isso ocorre em meio a negociações sobre tarifas anunciadas por Washington. Na semana passada, os eua propuseram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida pode valer a partir de 15 de julho. O governo brasileiro chamou a proposta de “lastimável”. Disse que interesses eleitorais e familiares sabotam o diálogo. O Brasil também afirmou que não há justificativa para as tarifas. Os EUA acumulam superávit na relação comercial com o país. O governo citou ainda o sistema pix, que foi alvo das críticas americanas.
TCE-MA reprova contas de prefeito de São Vicente de Ferrer
SÃO VICENTE FERRER, 03 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reprovou, nesta quarta (3), as contas do prefeito de São Vicente de Ferrer, Adriano Freitas (União). Os conselheiros emitiram parecer prévio pela desaprovação da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024 da administração municipal. O Ministério Público de Contas já havia recomendado a rejeição das contas. O órgão apontou uma irregularidade considerada grave: a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente para cobrir os compromissos assumidos pela prefeitura. Por isso, manifestou-se pela desaprovação da gestão. Segundo o parecer do MPC, o município registrou ativo financeiro de R$ 2,25 milhões em 2024. No entanto, as obrigações extraorçamentárias somavam R$ 16,49 milhões. Então, a análise identificou uma insuficiência financeira líquida de R$ 13,94 milhões para atender aos compromissos existentes. A decisão do TCE-MA será encaminhada à Câmara Municipal de São Vicente de Ferrer. Portanto, caberá aos vereadores realizar o julgamento político das contas do prefeito e decidir se acompanham ou não o parecer emitido pelo Tribunal de Contas.
INSS não consegue medir prejuízo de fraudes do Banco Master
BRASÍLIA, 03 de junho de 2026 — O INSS informou ao Ministério Público que não tem dados para medir o prejuízo das fraudes no banco master. A afirmação foi feita recentemente em Brasília. O órgão diz que faltam elementos para o cálculo. Isso acontece mesmo com auditorias da CGU e do próprio Inss. Elas encontraram centenas de milhares de contratos suspeitos. Por isso, as negociações de ressarcimento para aposentados e pensionistas travaram. A CGU identificou 96,6 mil contratos feitos pelo banco master sem reconhecimento biométrico adequado. Isso ocorreu entre 2023 e 2025. Esse número representa 62,4% das operações do período. Além disso, outra auditoria apontou 155,1 mil contratos sem envio de documentos ao INSS. Foram firmados entre 2021 e 2023. O próprio INSS reconheceu falhas graves em mais de 250 mil contratos de crédito consignado. O Ministério Público tentava um acordo. A ideia era o INSS identificar os prejuízos. A Defensoria Pública da União cobraria a reparação. Mas o INSS disse que não tem competência para representar os beneficiários. Também afirmou que não vai cobrar valores em nome deles. Sem o acordo, as vítimas podem ficar sem ressarcimento. As investigações focam o produto Credcesta, do banco Master. Os contratos desse produto saltaram de 104,8 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024. Isso é um aumento de mais de 2.500%. O INSS afirma que ainda analisa as irregularidades apontadas pela CGU. A Procuradoria pediu uma lista detalhada dos beneficiários e contratos inválidos. A defesa do banco Master diz que seguiu todas as normas do INSS.
Dino define data de julgamento que pode condenar Eduardo
BRASÍLIA, 04 de junho de 2026 — O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para 16 de junho o julgamento da ação contra Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal responde pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Antes disso, o relator Alexandre de Moraes liberou o caso para análise do colegiado. A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro em setembro de 2025. Segundo a acusação, ele teria atuado nos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, a Procuradoria afirma que ele e o jornalista Paulo Figueiredo buscaram apoio para promover sanções contra ministros da Corte e medidas econômicas contra o Brasil. A defesa de Eduardo é feita pela Defensoria Pública da União. O órgão pede a anulação do processo por suposta falta de imparcialidade de Alexandre de Moraes. Caso o pedido seja negado, solicita a absolvição por falta de provas. A Defensoria também argumenta que as ações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. O processo foi separado do caso de Paulo Figueiredo. A denúncia da PGR foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado. Em seu voto, Moraes afirmou que há indícios de que Eduardo Bolsonaro tentou criar um ambiente de pressão institucional e econômica para influenciar decisões do Supremo em favor de Jair Bolsonaro.
FAMEM participa de oficina da CGU sobre integridade pública
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — O presidente da FAMEM, Roberto Costa, participou nesta terça (3), na sede da Controladoria-Geral da União (CGU), da abertura da oficina “Autodiagnóstico de Integridade e Plano de Ação”, promovida pelo Programa Time Brasil. A iniciativa busca apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na adoção de medidas voltadas à integridade, transparência e governança. A adesão ao programa é voluntária e dá acesso a ferramentas, sistemas, capacitações e orientações técnicas oferecidas pela CGU. Durante a oficina, gestores e representantes municipais conheceram o funcionamento do programa, realizaram o autodiagnóstico institucional e receberam orientações para a elaboração de planos de ação voltados ao fortalecimento de áreas como controladoria, corregedoria, ouvidoria, transparência e gestão da ética. O superintendente da CGU no Maranhão, José Antônio de Carvalho Freitas, destacou o objetivo da ação. “Esse evento tem o objetivo de disseminar o Programa Time Brasil para que os municípios conheçam suas ferramentas e entendam a importância de estabelecer as funções de integridade relacionadas à governança, transparência, ética e controle. A FAMEM tem uma importância singular, porque reúne todo o espectro dos municípios maranhenses e é uma parceira fundamental para difundir o programa em todo o estado”, afirmou. Representando o município de Tutóia, o controlador-geral Ivamilton Alves Limeira relatou a experiência da cidade com a iniciativa. “Estamos concluindo nossa adesão ao Time Brasil, um programa que fortalece a gestão pública por meio do suporte técnico, da orientação e de mecanismos voltados à transparência, integridade e participação social. Já realizamos o autodiagnóstico e vamos avançar agora para a execução do plano de ação”, explicou. Durante o evento, Roberto Costa falou sobre os desafios enfrentados pelas administrações municipais. “Todos os gestores assumem seus mandatos com a vontade de resolver os problemas da população. No entanto, muitas vezes enfrentam dificuldades pela falta de recursos humanos qualificados e de orientação técnica adequada. Quando a CGU amplia sua atuação, não apenas fiscalizando, mas também orientando e apoiando os municípios, abre-se uma oportunidade importante para fortalecer a gestão pública”, declarou. Ele também afirmou que o aprimoramento dos processos administrativos pode refletir nos serviços oferecidos à população. “A população é o destinatário final de todas as ações do poder público. Quando conseguimos aprimorar nossos processos, garantir segurança jurídica e fortalecer a gestão, quem ganha é o cidadão, que passa a ter acesso a serviços mais eficientes e a resultados concretos na sua cidade”, concluiu.
Comunista abandona partido que queria socializar seu canal
O influenciador Jones Manoel trocou de partido por causa de dinheiro. Ele é comunista e tem mais de 2 milhões de seguidores. A saída aconteceu no início de abril. Jones saiu do PCBR e foi para o PSOL. Agora ele quer ser deputado federal. O motivo da briga foi o controle do seu canal no YouTube, o Farol Brasil. O canal é a principal fonte de renda dele. Os dirigentes do PCBR queriam incorporar o canal à estrutura do partido. Eles seguem a tradição de centralizar a propaganda. Por isso, achavam que um veículo tão importante não poderia ser um patrimônio pessoal. Jones ficou preocupado com suas contas. Ele disse que usa o dinheiro do canal para ajudar sua mãe, seus sobrinhos e uma madrinha. “Sou o pilar financeiro da minha família”, explicou o influenciador. Então, ele fez perguntas práticas. Quem pagaria os salários dos funcionários? Quem cobriria os gastos? Segundo Jones, os dirigentes não deram respostas concretas. Ele ainda criticou o partido, dizendo que eles nem conseguem manter um jornal mensal. Por fim, a situação eleitoral complicou tudo. O PCBR não tem registro. Por isso, Jones precisou ir para o PSOL para ser candidato. A cúpula do PCBR não aceita apoiar Lula. Eles chamam o governo de “gestão humanizada da barbárie”. Portanto, sem acordo, Jones se desligou do partido que ajudou a fundar.
Justiça barra Assembleia sobre saída de Frota do Sampaio
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2026 — A Justiça do Maranhão suspendeu nesta quarta (3) a Assembleia Geral Extraordinária do Sampaio Corrêa, marcada para o próximo domingo (7), em São Luís. A reunião debateria a possível destituição do presidente Sérgio Frota. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, da 6ª Vara Cível da capital, após pedido da diretoria executiva do clube. Segundo a ação, o vice-presidente Perez Silva da Paz convocou a assembleia em desacordo com o Estatuto Social do Sampaio Corrêa. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que apenas a Presidência do Conselho Diretor, a Presidência do Conselho Deliberativo ou um quinto dos sócios plenos aptos a votar podem convocar esse tipo de reunião. O juiz também avaliou que a realização da assembleia poderia provocar efeitos de difícil reversão para a administração do clube, já que a pauta previa o afastamento de um dirigente eleito. Por isso, determinou a suspensão imediata do edital de convocação e de todos os atos relacionados ao evento. A decisão estabelece multa pessoal de R$ 50 mil para Perez Silva da Paz em caso de descumprimento da ordem judicial, incluindo a realização da reunião ou a formalização de atas. O processo continua em tramitação e ainda terá o mérito analisado pela Justiça.
