Governo Lula deu pouco tempo para propostas de navios na COP30
VIANA, 25 de abril de 2026 — O governo Lula, por meio da Embratur, publicou um chamamento público para contratar cruzeiros na COP30 com apenas quatro dias úteis para entrega de propostas. O edital ficou aberto entre 10 e 14 de maio de 2025, conforme documentos oficiais da agência. A única empresa a responder foi a Qualitours, pertencente à holding Befly, comandada por Marcelo Cohen. Cohen é apontado como sócio de Daniel Vorcaro, banqueiro do Banco Master, no hotel Botanique, em Campos do Jordão (SP). O valor inicial do contrato era de R$ 263 milhões, mas o fechamento final ocorreu por R$ 350,2 milhões. A Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop) planejava a operação de hospedagem em navios há pelo menos doze meses. Apesar disso, a Embratur deu apenas quatro dias para que empresas apresentassem propostas viáveis. A agência, porém, contestou essa interpretação. Segundo a Embratur, o chamamento foi publicado no site da estatal em 2 de maio de 2025 e no Diário Oficial da União em 6 de maio. Dessa forma, o período entre a primeira publicação e o prazo final, segundo a agência, seria de oito a doze dias. AÇÃO NA JUSTIÇA O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) protocolou uma ação na Justiça contra o curto prazo. Ele argumentou que os quatro dias comprometeram a competitividade do processo. Além disso, Kilter questionou uma cláusula que obrigava o poder público a pagar por cabines não comercializadas. Na visão do vereador, isso transferia todo o risco do negócio privado para o Estado. A Embratur, em sua defesa, afirmou que não se submete à Lei Geral de Licitações por ter natureza jurídica especial. A agência seguiu seu próprio Manual de Licitações e Contratos, que não estabelece prazo mínimo obrigatório.
CNJ pune desembargador por liberação irregular de R$ 1 milhão
MARANHÃO, 25 de abril de 2026 — O Conselho Nacional de Justiça condenou o desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão, por liberar mais de R$ 1 milhão de forma irregular. A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ, que determinou o afastamento do magistrado por 60 dias. O caso aconteceu quando ele ainda atuava na 8ª Vara Cível de São Luís e envolveu autorização de saque baseada em documento com suspeita de fraude. A investigação apontou que o desembargador tomou a decisão sem ter competência para tratar do assunto. Ele usou uma escritura de inventário feita fora da Justiça, mesmo com indícios de irregularidades. No entanto, esse tipo de caso deveria ser analisado por uma Vara de Sucessões, responsável por questões de herança e divisão de bens. Segundo o processo, o magistrado foi avisado oficialmente sobre a existência de um inventário em andamento na Justiça. Ele também foi informado que havia um responsável legal cuidando dos bens da pessoa falecida. Mesmo assim, não tomou medidas para evitar decisões conflitantes entre diferentes varas.
Guerra entre facções pode ter levado sargento à morte em SLZ
SÃO LUÍS, 25 de abril de 2026 — A morte de um sargento da Polícia Militar foi registrada na noite de quinta (23), no bairro São Raimundo, em São Luís, durante um ataque a tiros. O policial Marx Hommel Rocha Gomes foi atingido enquanto estava de folga. Segundo a investigação, criminosos em um veículo realizaram disparos contra a vítima, que morreu ainda no local. A principal hipótese é de que o crime esteja relacionado à guerra entre facções. Além disso, o delegado Murilo Pedroso Lapenda informou que o ataque segue um padrão já identificado em outros casos na região. Ele explicou que conflitos entre grupos criminosos têm sido frequentes na área e que investigações anteriores permitiram identificar integrantes dessas facções. Dessa forma, a polícia conseguiu avançar na apuração e relacionar o crime ao contexto desses confrontos. De acordo com o delegado, quatro suspeitos que estavam no veículo utilizado no crime já foram identificados. Até o momento, dois foram presos, um morreu em confronto com a polícia e outro continua sendo procurado. A polícia segue em diligências para localizar o veículo e reunir mais provas que fortaleçam a investigação sobre o caso. Ainda segundo a autoridade policial, os suspeitos podem ter realizado um ataque aleatório. Ele destacou que, em meio à guerra entre facções, criminosos buscam integrantes de grupos rivais e, quando não os encontram, acabam atacando pessoas que estejam na rua. Esse tipo de ação já foi observado em ocorrências anteriores na mesma região.
ENAP abre curso gratuito para assessores de comunicação
MARANHÃO, 25 de abril de 2026 — A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) está com inscrições abertas para um novo curso. A formação aborda o uso de mídias sociais na comunicação institucional. O curso é totalmente online e gratuito. Além disso, oferece certificado aos participantes. A carga horária total é de 20 horas. O conteúdo é voltado para assessores, agentes públicos e profissionais da área. Também atende quem trabalha diretamente com comunicação institucional. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) segue orientando as prefeituras sobre a oportunidade. Inscreva-se aqui: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/445
Orleans defende fim do isolamento da Baixada Maranhense
VIANA, 25 de abril de 2026 — Pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), discursou em Viana na noite de sexta (24) em ato do movimento “Por Todo o Maranhão”. “Nosso maior desafio é eliminar o isolamento da Baixada, que ainda impede o pleno desenvolvimento econômico e social do nosso povo […] Vou dar seguimento à obra iniciada pelo governador Carlos Brandão, ligando o povoado Teso, em Anajatuba, a São João Batista, e concluir os acessos rodoviários do entorno da MA-014, reduzindo o tempo de viagem até a capital”, afirmou. O pré-candidato também citou a integração da região a novos polos econômicos. “É importante também aproximarmos a Baixada dos benefícios que resultarão da Zona de Processamento de Exportações de Bacabeira, a ZPE, criando oportunidades reais de emprego e renda”, disse. Ele defendeu a implantação de agroindústrias e fábricas de beneficiamento de pescado. “Isso vai fortalecer nossos microempreendedores e ampliar a capacidade de exportação”, acrescentou. Na área social e produtiva, Orleans Brandão mencionou investimentos em qualificação e apoio ao trabalhador. “Vamos ampliar a educação técnica, por meio do IEMA, com cursos voltados às vocações da região, além de garantir crédito facilitado e assistência técnica gratuita para pescadores e agricultores familiares […] Vamos construir os diques da Baixada para garantir água nos lagos o ano inteiro, assegurando condições para a pesca artesanal e a agricultura familiar se desenvolverem com mais estabilidade”, concluiu.
STF forma maioria para manter ex-presidente do BRB preso
BRASÍLIA, 24 de abril de 2026 — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (24), para confirmar a decisão do ministro André Mendonça e manter o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, preso preventivamente. Votaram favoravelmente, além do próprio Mendonça, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda falta votar o ministro Gilmar Mendes. Dias Toffoli se declarou suspeito e não votará. A sessão, em plenário virtual, abriu com o voto do relator. Logo depois, Fux o acompanhou. A formação de maioria chega após um dia sem manifestações, mesmo dia em que se encerra a sessão extraordinária. A Polícia Federal apontou que o ex-presidente do BRB e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, negociaram seis imóveis de luxo em São Paulo, avaliados em R$ 146 milhões. Os que teriam sido efetivamente entregues a Paulo Henrique Costa somam R$ 74,6 milhões. A contrapartida a ser oferecida seria a facilitação do processo de compra dos ativos fraudulentos do Master pela estatal. A defesa, representada à época da prisão pelo advogado Cleber Lopes, negou a prática de crimes e classificou a medida como “absolutamente desnecessária”. Agora, Costa é representado pelos criminalistas Eugênio Aragão e Davi Tangerino, especialistas em delação premiada. Com a suspeição de Toffoli, o único ministro a participar do julgamento que tinha seu contato no celular de Vorcaro é Nunes Marques. Toffoli foi o primeiro a assumir o caso Master, mas deixou o caso após um pedido de suspeição da Polícia Federal (PF). A Corte, em nota conjunta, manifestou apoio ao magistrado, mas alegou que ele próprio teria devolvido o inquérito. O afastamento de Paulo Henrique Costa da presidência do BRB ocorreu logo na primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025. A prisão foi autorizada na quarta fase, no dia 16 de abril.
Justiça condena acusado por roubo de madeira no Maranhão
SANTA LUZIA DO PARUÁ, 24 de abril de 2026 — A Justiça Federal condenou um homem por envolvimento em roubo de madeira apreendida durante operação ambiental no Maranhão. O caso ocorreu em outubro de 2013, em Santa Luzia do Paruá, após ação do Ibama com apoio do Exército, e foi julgado com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. O material roubado havia sido apreendido na Operação Hiléia Pátria, que combateu a exploração ilegal de madeira na região. Na ocasião, fiscais recolheram cerca de 140 toras de madeira nativa e equipamentos, que ficaram armazenados em uma serraria do município sob responsabilidade do poder público local. De acordo com a ação penal, um grupo organizou a retirada ilegal do material apreendido. Os envolvidos utilizaram caminhões e maquinário para transportar a madeira. Conforme o MPF, o crime ocorreu como forma de retaliação às ações de fiscalização ambiental realizadas na área. A Justiça reconheceu a participação do réu no roubo qualificado, caracterizado pela atuação conjunta de mais de uma pessoa. A decisão considerou provas como interceptações telefônicas, depoimentos e registros que indicaram a presença do acusado no local dos fatos. Além disso, o processo apontou que a subtração ocorreu poucos dias após a operação, quando o material ainda estava sob guarda pública. O conjunto probatório sustentou a responsabilização criminal do envolvido. O réu recebeu pena de 6 anos, 2 meses e 22 dias de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de multa. A sentença também tratou da situação de outros investigados no caso. Dois acusados foram absolvidos pela Justiça. Já em relação a outros três, o processo foi suspenso por falta de citação e pela ocorrência de prescrição, quando o Estado perde o direito de punir em razão do tempo decorrido.
STJ nega habeas corpus e mantém dono da Choquei preso
BRASÍLIA, 24 de abril de 2026 — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta (24), o pedido de habeas corpus para libertar Raphael Sousa Oliveira. Ele é dono da página Choquei e foi preso na Operação Narcofluxo. A Polícia Federal (PF) conduz as investigações sobre crimes financeiros. Na quinta (23), a Justiça Federal converteu as detenções de 36 investigados em prisão preventiva. A PF solicitou a conversão das prisões temporárias. Entre os presos estão os funkeiros MC Ryan SP e MC Poze do Rodo. Outros influenciadores digitais também foram detidos. Três investigados permanecem em prisão domiciliar com medidas cautelares. O Ministério Público Federal apoiou o pedido da PF para transformar as prisões. O juiz federal Roberto Lemos dos Santos tomou a decisão. Ele afirmou que há indícios de movimentações ilícitas de mais de R$ 1,6 bilhão. O esquema envolveria tráfico internacional de drogas, segundo as investigações. Lavagem de dinheiro e uso de criptoativos também fazem parte do caso. O magistrado destacou que existem provas materiais dos crimes. Entre eles, estão lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. O juiz ressaltou que a liberdade dos investigados poderia trazer riscos. Eles poderiam manipular provas digitais, conforme a decisão. A movimentação de ativos também seria uma possibilidade. Por isso, a prisão é necessária para as apurações. O caso segue sob sigilo.
