Justiça não cumpre decisão no MA em caso que dura 14 anos
MARANHÃO, 02 de outubro de 2025 – Um casal de idosos do interior do Maranhão aguarda há 14 anos o cumprimento de uma decisão judicial que determinou a reintegração de posse de sua propriedade, mesmo após o caso ter transitado em julgado. O fato ocorre em Grajaú desde 2011, porque a área, invadida naquele ano, permanece ocupada e utilizada pela parte contrária para eventos, descumprindo a ordem da Justiça. A demora na execução da sentença impede que a família, incluindo o senhor Arão Alves dos Santos, de 95 anos, tenha seu direito garantido. A esposa de Arão, Maria José, faleceu na última semana sem ver a decisão judicial ser efetivada. O processo (nº 0001644-28.2011.8.10.0037) percorreu todas as instâncias legais, garantindo ampla defesa às partes, até não admitir mais recursos.
TJMA cobra que juiz explique prazo em processo de prefeito
PEDREIRAS, 02 de outubro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras, se manifeste em até cinco dias sobre a recusa de um pedido feito pelo prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT). O gestor, acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva, pediu que o prazo para apresentar sua defesa fosse suspenso até a entrega de um laudo toxicológico solicitado pela polícia. Antes, a juíza Claudilene Morais de Oliveira, que estava responsável pelo caso, já havia negado o pedido da defesa. Para ela, o exame pode ser importante, mas não é essencial nesta fase do processo. Inconformada, a defesa recorreu à segunda instância.
Dois deputados maranhenses não votam isenção de IR
BRASÍLIA, 02 de outubro de 2025 – O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 493 votos a favor e nenhum contrário. No entanto, dezoito parlamentares estavam ausentes durante a votação, sendo dois deles deputados federais pelo Maranhão: Detinha (PL) e Fábio Macedo (Podemos). A proposta segue agora para a análise do Senado Federal. A intenção da proposta é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na alíquota efetiva. Para compensar a isenção na faixa de até R$ 5 mil, o texto cria um patamar mínimo de 10% do IR para contribuintes de alta renda. Essa medida pode atingir aproximadamente 141,4 mil pessoas físicas que atualmente recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo dividendos.
Wellington do Curso denuncia escola de taipa em Timbiras
TIMBIRAS, 02 de outubro de 2025 – O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) denunciou a existência de uma escola de taipa em funcionamento no município de Timbiras, no Maranhão. A Unidade de Ensino Básico Gonçalves Dias, localizada no povoado Curumatá, possui estrutura de barro, cobertura de palha e chão batido, sem banheiro ou condições mínimas de funcionamento. O parlamentar visitou o local pessoalmente na última semana, após receber denúncias, e constatou que catorze crianças assistem aulas no local pela manhã. Wellington do Curso anunciou que irá acionar o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a aplicação dos recursos do Fundeb no município. Conforme seu levantamento, a Prefeitura de Timbiras recebeu R$ 45 milhões do fundo em 2024 e tem previsão de R$ 57 milhões para 2025. Ele questiona a destinação desses valores, dada a precariedade da unidade escolar.
Polícia Federal combate fraudes em concursos nacionais
NORDESTE, 02 de outubro de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação, nesta quinta (2), para investigar um esquema de fraudes em concursos públicos federais e estaduais. A ação, que conta com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cumpre 12 mandados de busca e apreensão e três ordens de prisão preventiva nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas. O foco são suspeitas de irregularidades cometidas por candidatos em processos seletivos de grandes instituições. Entre os certames investigados nesta operação da Polícia Federal estão o Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024 e seleções da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Pesquisa em São Luís aponta favoritos para deputados em 2026
SÃO LUÍS, 02 de outubro de 2025 – Uma pesquisa da Empresa EXATA, realizada entre 23 e 28 de setembro, aponta os nomes mais citados para deputado estadual e federal em São Luís nas eleições de 2026. O estudo, encomendado pelo Blog do Domingos Costa, ouviu 1.500 eleitores em 16 bairros e comunidades da capital, além da Zona Rural. A margem de erro é de 2,3 pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%, e a amostragem seguiu dados do IBGE, FUNASA e TRE-MA. CENÁRIO ESTIMULADO No cenário estimulado para deputado estadual, onde os entrevistados recebem uma lista de nomes, Douglas Pinto aparece como o mais citado. A lista dos mais votados inclui ainda Edivaldo Holanda Júnior, Neto Evangelista e Wellington do Curso. Helena Duailibe, Paulo Victor, Carlos Lula, Osmar Filho, Othelino Neto e Paulo Cazé também figuram entre os principais nomes para a Assembleia Legislativa.
Governo livra JBS de constar na lista do trabalho escravo
MARANHÃO, 02 de outubro de 2025 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), decidiu avocar para si a decisão sobre incluir ou não a JBS Aves na chamada ‘lista suja do trabalho escravo’. A medida, conforme reportado pelo portal Metrópoles, é inédita desde a criação do mecanismo, em 2003, e tem impedido, há semanas, a formalização da autuação contra a empresa do grupo JBS, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista. O caso remonta a abril deste ano, quando auditores do Ministério do Trabalho identificaram pelo menos dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em granjas fornecedoras da JBS Aves no Rio Grande do Sul. Os relatos apontam jornadas de até 16 horas diárias em condições degradantes. Em despacho de 9 de setembro, a consultoria jurídica do ministério considerou legítima a decisão de Marinho. “Diante da notória complexidade fática e jurídica, da extrema gravidade das alegadas infrações e do potencial de alcance nacional das consequências jurídico-econômicas decorrentes do resultado final do processo, mostra-se adequado e recomendável o exercício do poder avocatório”, escreveu o procurador federal Ricardo Augusto Panquestor Nogueira.
Maranhão tem menor custo em viagens do país, diz IBGE
MARANHÃO, 02 de outubro de 2025 – De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão registrou o menor gasto médio total em viagens nacionais com pernoite em 2024. Os turistas que viajaram a partir do estado gastaram uma média de R$ 941 por viagem, conforme dados divulgados nesta quinta (2). Esse valor é o único do país a ficar abaixo da marca de R$ 1.000. Alagoas, por outro lado, apresentou a maior despesa diária média, com um custo de R$ 366 por dia. Esse valor, apesar de uma leve redução frente aos R$ 380 de 2023, mantém o estado no topo do ranking pelo segundo ano seguido. A média nacional de gasto diário ficou estabelecida em R$ 268. Dessa forma, o estudo evidencia uma disparidade significativa nos padrões de consumo turístico entre as unidades federativas.
