CAROLINA, 06 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu procedimento para acompanhar a regularização dos servidores da Câmara de Carolina. A medida foi publicada em setembro de 2026 após uma Notícia de Fato apontar quatro concursados e nove servidores comissionados ou temporários no Legislativo municipal.
Segundo o MPMA, a Câmara já demonstrou interesse em realizar concurso público. Porém, uma proposta apresentada anteriormente para permitir o certame foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Por isso, o órgão recomendou estudo técnico, concurso para cargos efetivos e substituição gradual dos vínculos precários.
A Câmara apresentou um Plano de Transição Administrativa e Regularização Funcional. No entanto, o Ministério Público afirmou que faltou um cronograma vinculante com data definida para publicação do edital. Então, determinou a elaboração de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC.
O procedimento vai acompanhar o concurso e a redução de contratos comissionados ou temporários considerados incompatíveis com funções permanentes. O cronograma da Câmara prevê convocação, nomeação e posse dos aprovados entre fevereiro e maio de 2027.
A Portaria nº 32/2026-PJCAR foi assinada pelo promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes. O documento ficou disponível em 3 de setembro e foi publicado em 4 de setembro de 2026.
