Passageiro recebe indenização após travessia marítima de 12h
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2025 – A Justiça Especial de São Luís condenou uma empresa de transporte aquaviário a indenizar um passageiro após uma travessia que durou 12 horas devido a um acidente. A empresa Serviporto Serviços Portuários deve pagar R$ 3 mil por danos morais ao cliente. O fato ocorreu em 3 de outubro, durante a travessia entre a Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe. A embarcação colidiu com uma ilha, transformando um percurso usual de duas horas em uma longa espera. O passageiro desembarcou apenas às 16h, após o embarque às 3h da madrugada. Na ação, ele relatou que os clientes ficaram à deriva por horas. Eles receberam apenas água e biscoitos durante o incidente. Ele buscou reparação na Justiça pelo transtorno sofrido. A empresa de transporte aquaviário defendeu-se alegando caso fortuito. A Serviporto afirmou que um evento natural causou o encalhe. Fortes ventos e variações de maré teriam deslocado um banco de areia.
Senado adia votação de mudanças na lei de impeachment
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou, nesta quarta (10), a análise do projeto que reforma a legislação sobre impeachment. O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), solicitou a postergação do debate. Ele argumentou que a pauta precisa de mais discussão, especialmente após uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. A expectativa é que o assunto retorne apenas no próximo ano legislativo. Isso ocorre porque o Congresso entra em recesso em 23 de dezembro. Além disso, a sessão prevista para a semana seguinte será semipresencial, dificultando o debate. Por isso, a avaliação da nova Lei do Impeachment ficará para 2026. O projeto em análise pretende modernizar as regras para processos de cassação de autoridades. CONTEXTO DA PROPOSTA A proposta de atualização da Lei do Impeachment é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A movimentação ocorre em meio a um embate institucional entre o Congresso e o STF. O tribunal decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República pode denunciar ministros da corte por crimes de responsabilidade, e não qualquer cidadão. Dessa forma, a mudança retirou do Senado a prerrogativa de iniciar tais processos contra magistrados.
Prefeitura é acionada por atraso em subsídio do transporte
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2025 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís acionou a Justiça nesta quarta (10) para exigir o repasse do subsídio de novembro de 2025, que estaria atrasado e teria impedido o pagamento dos rodoviários. A petição foi encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região após o não cumprimento do acordo firmado entre Prefeitura e SET, que previa o repasse regular para garantir a continuidade do serviço. Além disso, o SET afirmou que a ausência do subsídio comprometeu a folha salarial do mês, já que o vencimento ocorreu no quinto dia útil. A entidade relatou impactos diretos na operação e alertou para o risco de paralisação dos rodoviários, situação que afetaria milhares de usuários do sistema de transporte público da capital. ORIGEM DO ATRASO O sindicato detalhou que o valor do subsídio urbano de novembro chega a R$ 6.068.159,55. Conforme a petição, a medição foi enviada à Prefeitura em 2 de dezembro, sem retorno. O SET enviou uma notificação extrajudicial em 9 de dezembro para reiterar o pedido e tentar evitar prejuízos operacionais. O subsídio, segundo o sindicato, é essencial para manter a remuneração dos trabalhadores e a operação mínima da frota. O documento encaminhado ao desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior sustenta que o Município descumpriu o acordo judicial firmado em fevereiro de 2024. O SET afirmou que empresas ficaram sem reservas financeiras para honrar pagamentos, o que teria comprometido parte da categoria e agravado o risco de interrupção do serviço na capital. No pedido judicial, o sindicato solicitou que a Prefeitura pague o subsídio em até 24 horas e pediu multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. O SET mencionou ainda possível caracterização de crime de desobediência por parte do prefeito Eduardo Braide, pois o acordo anterior determinava a regularidade dos repasses. O sindicato também pediu que o Município cumpra os próximos vencimentos, devido à proximidade das obrigações relacionadas ao 13º salário. Além disso, o SET declarou que a ausência do subsídio ameaça comprometer o funcionamento de linhas que atendem São Luís e municípios da Grande Ilha.
Pesquisa Econométrica aponta rumos da disputa no Maranhão
MARANHÃO, 10 de dezembro de 2025 – A nova pesquisa do Instituto Econométrica traz dados da corrida eleitoral para o governo do Maranhão. Segundo os números do levantamento, encomendado pelo Imirante, a disputa é liderada pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB). No primeiro cenário estimulado, Orleans aparece com 34,7% das intenções de voto. Ele é seguido por Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, que tem 27,9%. Lahesio Bonfim (Novo), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, tem 17,1% e o vice-governador, Felipe Camarão (PT), 8,5%. Já no cenário sem o prefeito de São Luís, os números são: Orleans Brandão (44%), Lahesio Bonfim (23,7%) e Felipe Camarão (13,1%). Não Sabem ou não responderam somaram 10,5% e nulo, 8,7%.
Brasil vai produzir menos picanha em 2026
BRASIL, 10 de dezembro de 2025 – A Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária projeta redução de 4,5% na produção no Brasil de carne bovina em 2026. A entidade atribui o recuo à dificuldade de reposição de animais no campo. Ao longo de 2025, o país registrou aumento nos abates, sobretudo de vacas, cujo número cresceu 45%. O ciclo produtivo do gado impacta diretamente a oferta de cortes como a picanha. A gestação de uma vaca dura nove meses e gera apenas um bezerro por vez, enquanto os touros podem fecundar diversas fêmeas no mesmo período. A substituição de matrizes, portanto, é mais lenta e pode levar anos. Com avanço tecnológico e melhoramento genético, algumas fêmeas da raça Jersey iniciam a reprodução a partir do 11º mês. No entanto, esse cenário é exceção no país. As raças mais adaptadas ao clima do Brasil são as zebuínas, especialmente o nelore, cuja maturidade reprodutiva pode chegar a três anos.
Ministro Flávio Dino mantém Antônio Américo afastado da FMF
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025 – A intervenção na Federação Maranhense de Futebol (intervenção) foi mantida pelo ministro Flávio Dino nesta terça (9), quando o STF analisou a Reclamação Constitucional que contestava o afastamento de Antônio Américo. A decisão confirmou Susan Lucena como administradora provisória e preservou o afastamento de 17 dirigentes, além de determinar a realização de uma audiência de conciliação até março de 2026 para discutir os parâmetros da medida. O relator afirmou que a decisão busca equilibrar o interesse social e a autonomia desportiva, seguindo entendimento firmado na ADI 7.580. Dessa forma, ele reconheceu que a intervenção decretada pela Justiça do Maranhão ocorreu diante de indícios de irregularidades relevantes, apresentados no processo que motivou o afastamento da diretoria e a nomeação da administradora. A intervenção foi estabelecida após decisão de primeiro grau que apontou problemas na gestão da FMF e do Instituto Maranhense de Futebol. A intervenção havia sido decretada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que afastou diretoria e conselho fiscal da FMF e do IMF. O juízo determinou que Susan Lucena conduzisse um novo processo eleitoral em até 90 dias, ao observar sinais de inconsistências administrativas nas entidades. O ministro do STF concluiu que esses fatos justificam uma atuação estatal pontual durante a intervenção.
Aprovado PL da Dosimetria; Veja os votos dos maranhenses
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025 – A Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quarta (10), o projeto que modifica a dosimetria das penas aplicadas a crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito. A votação ocorreu após sessão iniciada por volta das 23h, em Brasília, e contou com relatório do deputado Paulinho da Força, que apresentou regras que unificam cálculos de punição e ajustam critérios de execução penal. Foram registrados 291 votos favoráveis e 148 contrários, além da rejeição de todos os destaques. A aprovação ocorreu em um ambiente de grande debate, pois o texto aborda casos julgados pelo STF envolvendo os atos de 8 de janeiro. Após essa etapa, a matéria foi encaminhada ao Senado, que analisará o projeto antes de eventual decisão presidencial. DIVISÃO NA BANCADA DO MARANHÃO A bancada maranhense votou de forma dividida. Sete deputados apoiaram a proposta: Allan Garcês, Aluisio Mendes, Cléber Verde, Josivaldo JP, Junior Lourenço, Marreca Filho e Pedro Lucas. Além disso, quatro parlamentares votaram contra: Duarte Jr., Fábio Macedo, Márcio Jerry e Rubens Júnior. Por fim, sete estiveram ausentes: Amanda Gentil, Detinha, Josimar de Maranhãozinho, Hildo Rocha, Márcio Honaiser, Juscelino Filho e Pastor Gil. O projeto da dosimetria unifica as penas referentes à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que hoje são somadas. Além disso, ele retoma a progressão após o cumprimento de um sexto da pena para crimes não hediondos, conforme previsto no substitutivo discutido em plenário.
Braide sofre nova representação de servidor no TCE-MA e MPMA
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2025 – Uma nova representação foi protocolada pelo servidor aposentado Liberalino Paiva, nesta terça (9), no TCE-MA e MPMA, para denunciar que o prefeito Eduardo Braide descumpre a Lei nº 7.729/2025 em São Luís, pois mantém o teto remuneratório antigo, mesmo após decisões judiciais confirmarem a validade da norma. O denunciante afirma que o Executivo segue aplicando o limite salarial de R$ 25 mil, embora a legislação aprovada pela Câmara e promulgada em abril tenha fixado o subsídio do prefeito em R$ 38 mil e criado um novo teto para todo o funcionalismo, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025. Segundo ele, a prática do “abate-teto” ocorre de forma irregular e contraria decisões já transitadas. O servidor destaca que não existe decisão judicial que suspenda a lei. Pelo contrário, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou improcedente, em 19 de novembro, a ação direta de inconstitucionalidade apresentada por Braide e declarou a norma constitucional. Dessa forma, ele reforça que a administração deveria aplicar imediatamente o novo valor. Além disso, tentativas da Prefeitura de reverter a legislação no Supremo Tribunal Federal foram rejeitadas. Ministros como Luiz Barroso e Flávio Dino negaram reclamações constitucionais e reafirmaram que a Lei nº 7.729/2025 continua válida até eventual alteração legislativa ou decisão final de inconstitucionalidade. IGNORAÇÃO DO NOVO TETO O aposentado afirma que existe omissão por parte da Prefeitura, pois outros reajustes foram implementados ao longo de 2025. Ele cita leis que aumentaram os salários de secretários municipais em mais de 70%, além de reajustes concedidos ao magistério e ao funcionalismo em geral, o que, segundo ele, demonstra seletividade na aplicação das normas. Ele acrescenta que o novo teto, que favorece auditores e diversas categorias técnicas, segue desconsiderado pela administração municipal. Dessa forma, o denunciante entende que há descumprimento da legislação que permanece vigente e já possui respaldo judicial. O documento ressalta que o cenário causa impacto direto nos servidores, já que a ausência de aplicação do teto dificulta o pagamento das diferenças retroativas determinadas pela lei, que entrou em vigor com efeitos desde o início de 2025.
