SÃO LUÍS, 22 de abril de 2026 — O Podemos e os vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no dia 9 de abril, em São Luís, por meio de embargos de declaração, para tentar reverter a cassação da chapa proporcional da legenda.
O pedido busca esclarecer pontos do acórdão emitido pela Corte Eleitoral. Os embargos podem tratar de omissão, quando há ausência de análise relevante; contradição, diante de divergências na decisão; obscuridade, em caso de falta de clareza; e erro material, relacionado a equívocos formais identificados no julgamento.
Caso o TRE-MA mantenha a cassação da chapa do Podemos, a medida poderá alterar diretamente o resultado das eleições proporcionais de 2024 em São Luís. Isso ocorre porque a anulação dos votos da legenda exige a retotalização, procedimento que redefine a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal.
Na decisão unânime do dia 9 de abril, o tribunal determinou a cassação da chapa proporcional do Podemos. Com isso, os vereadores eleitos pela sigla podem perder seus mandatos.
Pelos cálculos da Justiça Eleitoral, as vagas seriam redistribuídas entre outros candidatos. Assim, Mateus do Beiju, do PL, Severino Sales, do PSD, e Josélia Rodrigues, do DC, assumiriam os cargos após a recontagem dos votos.
INVESTIGAÇÃO E DECISÃO DO STF
Paralelamente ao processo eleitoral, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar parcial em uma reclamação constitucional relacionada ao caso. A decisão suspendeu investigações em andamento na 2ª Zona Eleitoral de São Luís.
A medida do STF atingiu o Inquérito Policial nº 060001294.2025.6.10.0003 e uma medida cautelar vinculada. O objetivo foi permitir a análise sobre a competência da Corte diante da possível participação de autoridades com foro privilegiado.
O inquérito investiga a atuação de uma suposta organização criminosa voltada a crimes eleitorais nas eleições de 2024. Entre as suspeitas está o uso de candidaturas fictícias para simular o cumprimento da cota de gênero.
A reclamação constitucional foi apresentada pela defesa do vereador Fábio Macedo Filho. O argumento sustenta que houve usurpação de competência, já que o caso menciona o deputado federal Josimar Maranhãozinho, que possui foro no Supremo Tribunal Federal.
