Câmara salva mandato de Glauber Braga e suspende por seis meses
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025 – O plenário da Câmara aprovou nesta quarta (10) uma suspensão de seis meses para o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Foram 318 votos favoráveis e 141 contrários. A medida acontece após a aprovação de um destaque do PSOL, em torno da discussão da cassação do mandato do parlamentar. Se fosse cassado, Glauber ficaria inelegível por oito anos. Ele foi alvo de processo por quebra de decoro parlamentar após se envolver em uma briga com um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) nas dependências do Congresso Nacional. O parlamentar foi alvo de uma representação do partido Novo no Conselho de Ética após a confusão em 2024. Na ocasião, o parlamentar afirmou ter ouvido ofensas direcionadas a sua mãe, que teriam motivado sua reação.
Polícia Federal cumpre diligências no TJ e afasta servidores
SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2025 – A Polícia Federal realizou diligências no Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta (10) para cumprir determinações do CNJ ligadas ao tabelião Aurino da Rocha Luz, afastado do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias. A operação Polícia Federal incluiu buscas internas e afastou três servidores envolvidos em negociações privadas com o delegatário, que responde a inquéritos administrativos e criminais. Além disso, apurações indicam que Aurino negociou a venda de um UTV para uma servidora do gabinete do desembargador Jamil Gedeon, sem comunicar o negócio à Receita Federal. O tabelião também teria vendido um precatório a outra funcionária e firmado transação durante o expediente com um terceiro servidor, fatos que motivaram o afastamento determinado pelo CNJ. AFASTAMENTOS NO TJMA O CNJ afastou os três servidores após concluir que as condutas relatadas são incompatíveis com o serviço público. O órgão entendeu que a atuação deles violou normas internas e justificou a medida cautelar. A operação PF no gabinete do desembargador integrou as diligências necessárias para cumprir o procedimento disciplinar. Além disso, dados do CNJ mostram que o cartório administrado por Aurino arrecadou R$ 7,42 milhões no ano passado e R$ 2,1 milhões no primeiro semestre deste ano. O órgão informou ainda que a unidade permanece sob intervenção, reforçando a necessidade de continuidade das medidas cautelares impostas à serventia. O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar após sessão realizada na terça (9), decisão tomada de forma unânime. O corregedor Mauro Campbell determinou a manutenção do afastamento de Aurino e descreveu as irregularidades como graves e contínuas, ressaltando que atos favoreciam integrantes da família do tabelião.
Câmara rejeita cassação e mantém mandato de Carla Zambelli
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025 – A Câmara dos Deputados decidiu manter, nesta votação realizada em plenário, o mandato da deputada Carla Zambelli ao rejeitar a cassação após o resultado não alcançar os 257 votos necessários. A parlamentar enfrentava processo relacionado à condenação no STF, mas o resultado final impediu a perda do mandato por faltar o quórum exigido para a cassação. Além disso, o placar registrou 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários, enquanto 10 deputados optaram pela abstenção. A sessão registrou ainda a ausência de 105 parlamentares, o que interferiu diretamente na contagem final e contribuiu para o arquivamento do processo ligado à cassação. POSICIONAMENTO DO MARANHÃO Entre os deputados do Maranhão, apenas Allan Garcês, Junior Lourenço e Pastor Gil votaram contra a cassação. Dessa forma, a maioria da bancada maranhense se manifestou a favor da medida e seguiu o posicionamento defendido por seus partidos durante a análise da cassação.
Justiça recusa pedido do SET sobre subsídio do transporte
SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região negou, nesta quarta (10), o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís para obrigar a Prefeitura de São Luís a pagar o subsídio de novembro de 2025 em 24 horas. O SET apresentou petição ao Tribunal ao relatar que o repasse do subsídio não ocorreu no prazo previsto e solicitou determinação judicial imediata, mas o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior rejeitou a demanda. Além disso, o sindicato informou ao TRT que o Município descumpriu o prazo estabelecido, já que o pagamento deveria ocorrer até o quarto dia útil de dezembro. O SET também estimou o valor devido em R$ 6.068.159,55 e pediu a aplicação de multa e bloqueio de recursos públicos, mas o magistrado recusou a solicitação. O desembargador afirmou que o sindicato possui compreensão equivocada sobre a competência da Justiça do Trabalho, pois o Tribunal não pode atuar como cobrador do contrato de concessão.
Decreto de Lula dá aval do Tesouro para empréstimo aos Correios
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025 – O governo do presidente Lula (PT) publicou nesta terça (9), em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto que autoriza a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 20 bilhões para socorrer os Correios, que já acumulam um prejuízo recorde de R$ 6,1 bilhões apenas neste ano até o mês de setembro. A medida abre espaço para que a estatal apresente um plano de reestruturação e consiga fechar o empréstimo considerado essencial para evitar que se torne dependente direta do Tesouro. O decreto estabelece que estatais que identifiquem risco de precisar de recursos do Orçamento apresentem um plano completo de ajustes, detalhando aportes previstos e medidas para manter a sustentabilidade financeira. “O plano de reequilíbrio econômico-financeiro deverá conter eventuais operações de crédito com garantia da União que a empresa estatal pretenda contratar, e deverá ser evidenciada a compatibilidade dos fluxos de caixa futuros com o respectivo serviço da dívida a ser contratada”, diz trecho do decreto De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida “fortalece a responsabilidade fiscal, aprimora a gestão de riscos e confere maior previsibilidade à Administração Pública”. O decreto, segue, cria o que chama de “caminho estruturado” para que empresas estatais federais enfrentem “desafios conjunturais” sem serem, de imediato, reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional. Os Correios já haviam aprovado uma proposta inicial de empréstimo feita pelos bancos Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra, mas o Tesouro recusou o aval por considerar a taxa de juros elevada. Agora, com o novo decreto, os técnicos poderão avaliar a capacidade da empresa levando em conta projeções de aumento de receitas e cortes de despesas ainda não implementados, algo diferente do processo tradicional que considera apenas a fotografia atual das contas. “O Decreto estabelece um processo rigoroso de aprovação do plano, que ocorrerá em etapas sucessivas: avaliação pelas instâncias de governança da própria empresa, análise técnica e aprovação pelo ministério supervisor, e submissão, pelo órgão central do Sistema de Coordenação da Governança das Estatais, para análise e decisão final da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (Cgpar)”, pontua o comunicado do governo.
Maranhão é o 3º estado com mais mães menores de 15 anos
MARANHÃO, 10 de dezembro de 2025 – O Maranhão registrou 795 casos de maternidade entre meninas menores de 15 anos em 2024, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta (10). O levantamento analisou registros civis ocorridos no estado, incluindo nascimentos, casamentos, divórcios e mortes, e mostrou que o estado ocupou a terceira posição nacional no indicador. A Bahia e São Paulo ficaram à frente no ranking, com 1.408 e 1.159 casos, respectivamente. Além disso, o levantamento apontou mudanças no perfil das mães brasileiras. Em 2004, 51,7% dos nascimentos eram de mulheres com até 24 anos, mas esse percentual caiu para 34,6% em 2023. Dessa forma, os dados evidenciam transformações demográficas ao longo das últimas duas décadas. Entre mulheres de 15 a 19 anos, o Maranhão registrou 15.923 nascimentos em 2024. O estado contabilizou ao todo 93.969 registros de nascidos vivos, sendo 90.304 deles referentes a 2024, o que representa 96,1% do total. Os demais casos, segundo o IBGE, correspondem a anos anteriores, somando 3,9%.
Salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026
BRASIL, 10 de dezembro de 2025 – O salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O governo federal confirmou o aumento de R$ 103 em relação ao piso atual de R$ 1.518. O novo valor impacta diretamente benefícios previdenciários como aposentadorias, seguro-desemprego e o abono salarial. A política de correção combina a inflação medida pelo INPC com o crescimento real do PIB de dois anos antes. O reajuste total é de 6,79%, mas o valor aprovado ficou R$ 10 abaixo da estimativa inicial enviada ao Congresso. A regra estabelece uma banda para o crescimento real, limitada entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, o cálculo busca equilibrar a reposição da inflação com ganho real vinculado à economia.
Brasil registra maior queda de nascimentos em mais de 30 anos
BRASIL, 10 de dezembro de 2025 – O Brasil teve a maior redução anual de nascimentos desde os anos 1990, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, os cartórios registraram 2.442.726 bebês, uma queda de 5,8% em relação a 2023. O resultado surpreendeu as projeções oficiais e representa a sexta queda consecutiva na natalidade do país. O aumento no número de mortes também foi registrado, com 4,6% mais óbitos no mesmo período. A redução atual supera marcas anteriores, como a de 2020, no auge da pandemia, e a de 2016, durante o surto de Zika. O IBGE ainda não identificou uma causa única para o recuo mais acentuado. A análise completa depende dos microdados do Censo 2022, que estão atrasados. No entanto, os técnicos associam o dado a tendências demográficas já consolidadas no Brasil. TENDÊNCIAS DEMOGRÁFICAS O declínio da natalidade acompanha a queda da fecundidade e o acelerado envelhecimento populacional. As projeções do próprio instituto indicam que a população brasileira começará a diminuir a partir de 2042. Outro fenômeno significativo é a redução da maternidade na adolescência. Em duas décadas, a proporção de nascidos vivos de mães com até 19 anos caiu de 20,8% para 11,3%. Além disso, muitas mulheres estão adiando a maternidade. Em 2004, 52% dos bebês eram filhos de mães com até 24 anos. Essa proporção caiu para 34,6% em 2024. Portanto, a primeira gestação está ocorrendo mais tardiamente. Essa mudança no perfil etário das mães impacta momentaneamente os indicadores populacionais.
