Servidor usa colega para bater seu ponto até aposentadoria
TUPÃ, 24 de julho de 2026 — Um servidor da Câmara Municipal de Tupã (SP) foi condenado por falsidade ideológica. Ele fraudou o sistema de ponto eletrônico por cerca de seis meses. A fraude só parou quando ele se aposentou. O homem deixava o cartão funcional no órgão. Uma colega, responsável pelo controle de ponto, registrava a presença dele no sistema. A Justiça manteve a condenação. A 14ª Câmara de Direito Criminal do TJSP negou o recurso do servidor. A decisão original veio da 2ª Vara Criminal de Tupã. A pena foi de um ano, 11 meses e 10 dias de reclusão em regime aberto. Porém, o juiz substituiu a prisão. O servidor terá que prestar serviços à comunidade e pagar uma quantia em dinheiro. O desembargador Amaro Thomé foi o relator do caso. Ele disse que o homem agiu de forma consciente. O servidor sabia o que estava fazendo e tinha a intenção de enganar o sistema. O desembargador rejeitou a defesa do servidor. A defesa alegava que a prática servia para compensar trabalhos feitos fora da Câmara. O desembargador explicou que tarefas externas não autorizam a fraude. O sistema de ponto é um documento público. Ele deve mostrar a realidade da presença do servidor. Não pode ser usado para compensações informais. Logo, a condenação foi mantida.
Justiça Federal condena ex-secretário de Saúde de Mata Roma
MATA ROMA, 24 de julho de 2026 — A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde de Mata Roma por improbidade administrativa após identificar fraude em registros do SIA/SUS. O caso ocorreu em 2022, no Maranhão, e gerou repasses federais indevidos para reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19. A decisão atendeu a um pedido do MPF. A investigação começou com auditorias do Ministério da Saúde e da CGU. Os órgãos encontraram indícios de manipulação nos registros de atendimentos. Além disso, verificaram que municípios maranhenses receberam cerca de R$ 19,7 milhões dos R$ 21 milhões enviados pelo governo federal para ações de reabilitação pós-covid. O MPF apontou que Mata Roma registrou 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022, número maior que o total de moradores infectados pela doença no período. Em março, o município informou 16.020 procedimentos. Segundo a CGU, cada fisioterapeuta teria que atender cerca de 267 pacientes por dia para alcançar esse volume. A fiscalização encontrou apenas 117 fichas com 465 procedimentos, enquanto o sistema registrava 34.280 atendimentos no ano. Pacientes disseram que não trataram sequelas da covid ou fizeram fisioterapia para outros problemas. Inclusive, um paciente continuou listado após morrer. A Justiça também destacou que o então secretário enviava os arquivos usados no sistema, por isso considerou comprovada sua participação nas irregularidades.
Brasil bate recorde de feminicídios pelo quarto ano seguido
BRASIL, 24 de julho de 2026 — O Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número da série histórica, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta(23). O total representa um aumento de 4% em relação a 2024 e corresponde a uma taxa de 1,4 feminicídio para cada 100 mil mulheres, consolidando a tendência de crescimento desse tipo de crime no país e confirmando o quarto recorde consecutivo do indicador. O crescimento dos feminicídios contrasta com a redução dos demais indicadores de violência letal. Em 2025, o Brasil registrou 40.775 Mortes Violentas Intencionais, queda de 8,2% em relação ao ano anterior e a menor taxa da série histórica: 19,1 mortes por 100 mil habitantes. O país também antecipou em dois anos a meta nacional de redução dos homicídios prevista na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para 2027. Ainda assim, os feminicídios e as mortes decorrentes de intervenção policial foram as únicas modalidades de mortes violentas que cresceram no período. Os dados mostram que o número de mulheres assassinadas por razões de gênero vem crescendo de forma contínua. Em 2025, 44,4% de todas as mulheres assassinadas no Brasil morreram por razões de gênero, o maior percentual desde 2015, quando o feminicídio passou a integrar o Código Penal brasileiro. O ano também foi o primeiro de vigência integral da Lei nº 14.994/2024, que retirou o feminicídio da condição de qualificadora do homicídio doloso e o transformou em um crime autônomo. Para preservar a comparabilidade da série histórica, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública manteve os registros de feminicídio somados aos homicídios no cálculo das Mortes Violentas Intencionais. Outro dado que chama atenção é o avanço das tentativas de feminicídio. Em 2025, 4.189 mulheres sobreviveram a tentativas de assassinato, um aumento de 5,9% em relação ao ano anterior. O Anuário destaca que, para cada feminicídio consumado registrado no país, houve 2,7 tentativas, indicando que milhares de mulheres escaparam da morte por circunstâncias alheias à vontade do agressor e permanecem em situação de risco.
Ministério Público investiga contratos milionários em Arari
ARARI, 24 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em contratos de manutenção e reforma de escolas da rede municipal de Arari. A apuração envolve cerca de R$ 3,9 milhões pagos entre abril e novembro de 2025. O objetivo é verificar se os serviços contratados pela Secretaria Municipal de Educação foram realmente realizados. A investigação começou após uma denúncia dos vereadores Marcelo Santana, Lucinha Brito e Aurinete Freitas. Eles questionaram a execução dos serviços pagos pela Prefeitura. Os recursos foram destinados às empresas VM Construções e Serviços LTDA e Tesla Engenharia e Construções LTDA, responsáveis pelos contratos. Durante a apuração inicial, o Ministério Público pediu à prefeita Simplesmente Maria cópias dos contratos, medições das obras e documentos dos pagamentos. No entanto, segundo o órgão, o município não apresentou as informações solicitadas. Por isso, a investigação avançou para uma nova etapa. Agora, o MP vai analisar toda a documentação disponível para comparar os serviços executados com os valores pagos pela administração municipal. Caso encontre irregularidades, o órgão poderá adotar medidas para responsabilizar os envolvidos e buscar o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Maranhenses são resgatados de trabalho escravo no Ceará
CEARÁ, 24 de julho de 2026 — Quinze trabalhadores maranhenses da construção civil foram resgatados em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, na última terça (21). O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da região fez a ação após receber uma denúncia. O grupo estava sem salários havia cerca de 20 dias e vivia em uma casa sem água, alimentação adequada e estrutura básica. Os trabalhadores saíram do Maranhão depois de receber uma oferta de emprego com promessa de salário e moradia. No entanto, encontraram uma situação diferente. Segundo o sindicato, a residência não tinha água encanada, móveis nem fogão. Além disso, eles dormiam em redes, tinham pouco contato com as famílias e compartilhavam poucos celulares. O presidente do sindicato, Nestor Bezerra, afirmou que nove trabalhadores relataram ameaças feitas pelo encarregado da obra. Segundo ele, o grupo também enfrentou fome. As vítimas disseram que o empreiteiro condicionava a alimentação ao comparecimento ao trabalho. Na última terça (21) , eles passaram o dia sem receber comida. Após o resgate, o grupo registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Maranguape. A Polícia Civil investiga o caso. Os trabalhadores permanecem em local seguro e aguardam o pagamento das verbas rescisórias e o retorno ao Maranhão. Este é o segundo caso semelhante em menos de uma semana envolvendo maranhenses resgatados em condições degradantes fora do estado.
Ex-ministros de Lula terão salário durante campanha eleitoral
BRASÍLIA, 24 de julho de 2026 — Os ex-ministros Rui Costa e Márcio França vão receber salário durante a campanha eleitoral. Eles deixaram o governo Lula para concorrer a cargos políticos. A autorização permite que ambos fiquem em quarentena remunerada por seis meses. Esse período é uma medida para evitar conflito de interesses. Rui Costa era ministro da Casa Civil. Ele vai disputar uma vaga no Senado pela Bahia. Márcio França comandava a pasta do Empreendedorismo. Ele será candidato a vice-governador de São Paulo na chapa de Fernando Haddad. Os dois ainda não receberam os valores. O Ministério da Gestão informou que os pagamentos começam em agosto. O dinheiro se refere à folha de julho. Para conseguir a quarentena, os ex-ministros precisam pedir autorização à Comissão de Ética Pública. O objetivo é impedir que eles usem informações privilegiadas do governo em atividades privadas. Os dois reconheceram que tiveram acesso a dados estratégicos sobre políticas públicas. Por isso, fizeram a solicitação ao colegiado. Márcio França contou que recebeu convite para consultor do Sindicato da Micro e Pequena Indústria. Rui Costa informou que pretende voltar a trabalhar na Braskem, onde era projetista. Além deles, outros quatro ex-ministros também receberam autorização para quarentena remunerada. Juntos, eles receberam R$ 642 mil no período de restrição. França também teve direito a R$ 46,3 mil em verbas indenizatórias em maio. Esse valor compensou o retorno dele ao Estado de origem.
DPE/MA cobra ônibus em São Luís e Justiça age em Imperatriz
MARANHÃO, 24 de julho de 2026 — A Defensoria Pública do Maranhão cobrou o retorno da linha de ônibus 343 em São Luís. O pedido ocorreu após a suspensão do serviço em março, depois da greve dos rodoviários. A medida atingiu comunidades da zona rural e dificultou o acesso ao trabalho, à saúde e à educação. Por isso, a Defensoria deu prazo de 10 dias para a Prefeitura responder. Mesmo com o fim da paralisação, a linha não voltou a circular. A suspensão afetou moradores da Vila Collier, Vila Maranhão, São Benedito, Camboa dos Frades, Taim e Rio dos Cachorros. Além disso, cerca de 1.420 pessoas assinaram um abaixo-assinado pedindo a volta do transporte. Se não houver solução, a Defensoria poderá recorrer à Justiça. Em Imperatriz, a Justiça condenou a Prefeitura e a empresa Ratrans a regularizar o transporte coletivo. A decisão também determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A ação foi apresentada pelo Ministério Público e pela Defensoria após inspeções apontarem problemas na frota. As vistorias encontraram ônibus sem acessibilidade, falhas mecânicas, pneus desgastados, equipamentos de segurança sem funcionar, documentos vencidos e falta de climatização.Inclusive, houve registros de superlotação, poucos ônibus, horários irregulares e interrupção do serviço. A Justiça concluiu que as medidas adotadas até agora não resolveram os problemas.
Produtora de filme de Bolsonaro nega irregularidades
BRASÍLIA, 23 de julho de 2026 — A produtora GoUp Entertainment Brasil afirmou, nesta quinta (23), que a investigação da Polícia Federal vai comprovar a regularidade do dinheiro usado no filme “Dark Horse”. O longa conta a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o inquérito a pedido da PF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável. A polícia apura repasses de cerca de R$ 61 milhões feitos pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Os investigadores querem saber se o dinheiro foi usado para outras finalidades além da produção do filme. Mensagens e áudios mostram o senador Flávio Bolsonaro pedindo recursos ao banqueiro para viabilizar o projeto. Segundo a PF, os valores foram transferidos de uma empresa de Vorcaro para um fundo nos Estados Unidos. Esse fundo tem ligação com pessoas próximas ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Em maio, Flávio Bolsonaro admitiu que o banqueiro financiou parte da produção. Ele disse que a relação entre os dois se limitava ao projeto audiovisual. O senador também afirmou que a produtora divulgaria a prestação de contas e que, se o filme tivesse lucro, o valor do aporte ficaria separado para as autoridades. A produtora disse que recebeu “com serenidade” a abertura do inquérito. A empresa lembrou que a medida só permite aprofundar as investigações e não significa que há irregularidades. A GoUp informou que, antes mesmo do inquérito, já tinha apresentado a prestação de contas completa à Polícia Civil de São Paulo. A documentação foi protocolada em 11 de junho. A produtora afirmou ainda que um laudo técnico concluiu que os recursos têm origem privada, são identificáveis e rastreáveis. A empresa também negou o uso de dinheiro público ou incentivos fiscais. A produtora diz que as informações sobre os investidores estão protegidas por sigilo, mas que os dados podem ser entregues às autoridades se forem legalmente exigidos. Por fim, a empresa afirmou que vai continuar colaborando com a investigação e que confia na comprovação da regularidade dos recursos.
