Ex-prefeito maranhense é condenado por contratos sem licitação
ESPERANTINÓPOLIS, 11 de dezembro de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantinópolis, no Maranhão, Mário Jorge Silva Carneiro, por fraudar licitações públicas. Ele recebeu uma pena de oito anos e quatro meses de detenção, com início em regime fechado, por realizar contratações irregulares com recursos do Fundeb em 2011. A sentença também determinou a perda de cargos públicos e o pagamento de multa. A condenação ocorreu porque o ex-gestor efetuou pelo menos 30 contratações de bens e serviços sem qualquer processo licitatório. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Carneiro por utilizar verbas do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) de forma ilegal entre janeiro e dezembro daquele ano. As empresas contratadas tinham vínculos familiares com o ex-prefeito, segundo as investigações. As fraudes nas licitações foram inicialmente descobertas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Um relatório do órgão, emitido em 2012, analisou as contas do município referentes a 2011 e constatou a ausência total de processos de licitação em diversas contratações.
PF combate fraude que usava idosos para roubar INSS
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2025 – A Polícia Federal deflagrou uma operação contra uma fraude milionária no INSS na manhã desta quinta (11) em São Luís, no Maranhão. A ação, batizada de “Amparo Forjado”, prendeu investigados e cumpriu um mandado de busca e apreensão para combater um esquema criminoso contra o sistema previdenciário. Os agentes também obtiveram autorização para quebrar os sigilos bancário e fiscal dos suspeitos. As investigações começaram em abril de 2024 e identificaram um grupo especializado em aliciar idosos em situação de vulnerabilidade. Os criminosos recrutavam até pessoas em situação de rua para se passarem por beneficiários legítimos do INSS. Em seguida, o grupo confeccionava documentos de identificação falsos com as fotos dos idosos aliciados para a fraude.
Esquerda vai ao STF contra decisão sobre Glauber Braga
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025 – Nesta quinta (11), a Câmara dos Deputados decidiu, em sessão marcada por forte polarização, manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após condenações transitadas em julgado, por não alcançar a maioria absoluta necessária para cassação no plenário. Foram 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções, insuficientes diante dos 257 votos exigidos pela Constituição para declarar a perda de mandato. Paralelamente, o plenário rejeitou a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e, em alternativa, aprovou a suspensão de seu mandato por seis meses, por 318 votos a favor, 141 contra e 3 abstenções. A suspensão foi aprovada como pena alternativa em vez da perda definitiva do mandato, atendendo a uma emenda apresentada durante a votação.
Aposentado pede convocação de secretários por cortes ilegais
SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2025 – Um aposentado do município protocolou um pedido formal para convocar secretários da Prefeitura de São Luís nesta quinta (11). João Pinheiro Araújo quer explicações sobre supostos cortes ilegais aplicados em sua aposentadoria e vencimentos desde o início de janeiro de 2025. O ofício foi dirigido ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor, e à Comissão Permanente de Fiscalização da casa. O documento alega que os descontos nos proventos violam direitos constitucionais e a Lei Orçamentária anual. Conforme o pedido, a conduta dos gestores pode configurar o crime de prevaricação. Os alvos da solicitação são o secretário municipal de Administração, Octávio Augusto Soares, e a presidente do Instituto de Previdência (IPAM), Manuella Oliveira Fernandes.
Duarte Jr. lidera mais uma vez o Ranking dos Políticos no MA
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2025 – Pelo terceiro ano consecutivo, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) conquistou o 1º lugar entre os representantes do Maranhão no tradicional Ranking dos Políticos, que avalia parlamentares de todo o país com base em critérios de responsabilidade, ética e transparência. Desde o início de seu primeiro mandato na Câmara Federal, Duarte tem se mantido no topo da lista, consolidando-se como uma das vozes mais atuantes e produtivas do Congresso Nacional. O Ranking dos Políticos utiliza indicadores objetivos como combate a privilégios, controle de gastos, presença nas sessões, ficha limpa e análise de processos judiciais para avaliar a atuação de deputados e senadores.
Câmara de São Luís fará eleição da Mesa só no fim de 2026
SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2025 – A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, referente ao biênio 2027/2028, será realizada somente no fim de 2026. A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), em vídeo divulgado nesta quarta (10). A medida adiou o processo para depois das eleições majoritárias e proporcionais e segue entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. Paulo Victor afirmou que a mudança atende determinações já fixadas pelo STF. Ele explicou que a Corte definiu que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro, e não mais em abril, como previsto na legislação municipal. Segundo o presidente, cabe à Câmara ajustar-se à Constituição e às decisões judiciais vigentes.
Reconstituição de perícia busca detalhar morte de influencer
SANTA LUZIA, 11 de dezembro de 2025 – A reconstituição do crime que matou Adriana Oliveira ocorreu nesta quarta (10), em Santa Luzia, após a Justiça manter o procedimento e negar o pedido de adiamento feito pela acusação. A reconstituição buscou definir o calibre utilizado no feminicídio ocorrido em 15 de março, já que uma munição deflagrada achada no local ainda aguarda análise do Instituto de Criminalística. Além disso, a acusação defendeu o uso de um revólver calibre 38 para a reconstituição, pois o processo incluiu perícia acústica destinada a avaliar o som e a propagação do disparo. A defesa contestou o uso do calibre e argumentou que a compatibilidade entre arma, munição e lesões deveria ser definida antes da reconstituição, que ocorreu sem a presença dos acusados por ser uma ação pericial. A perícia realizou a reconstituição com base nas orientações técnicas apresentadas no processo e registrou divergências entre as partes sobre o método adotado. Os técnicos reforçaram que a análise do material encontrado segue pendente no órgão criminalístico. Além disso, um esquema de segurança foi montado ao redor da casa onde Adriana foi morta para garantir o cumprimento do cronograma. Familiares acompanharam a movimentação desde cedo enquanto peritos explicavam regras e etapas. Apenas advogados, o promotor, o advogado da acusação e o pai da vítima tiveram autorização para observar a reconstituição de perto. O procedimento incluiu a captação de disparos de três armas com calibres distintos. A medida, solicitada pela defesa de Antônio Silva Campos e Valdy Paixão, buscou reconstruir a sequência do crime e coletar elementos que auxiliem na investigação. Os peritos registraram todos os sons para definir possíveis compatibilidades com o caso.
Uber e iFood vão ficar mais caros com nova regra
BRASIL, 11 de dezembro de 2025 – As principais entidades representativas do setor consideraram “uma tragédia” o parecer do projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, como Uber e iFood. O relatório do PLP 152/2025, protocolado na terça (9) pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), acendeu um alerta vermelho entre as empresas, que apontam riscos ao funcionamento das plataformas e aumento dos preços aos consumidores. O texto estabelece um marco regulatório para o trabalho plataformizado, instituindo um piso nacional de R$ 8,50 por serviço — valor ajustado conforme distância, categoria e tipo de transporte — e prevê atualização anual pela inflação medida pelo INPC ou índice substituto. Os trabalhadores mantêm a autonomia, mas passam a ter garantias como remuneração mínima, seguro obrigatório e contribuição previdenciária compartilhada com as plataformas. A proposta também limita a retenção de valores (taxas) pelas empresas operadoras de plataformas. Na prática, estabelece tetos para a cobrança de valores pelas plataformas, consideradas como “receita bruta da atividade empresarial”. O objetivo, diz o texto, é preservar o patamar mínimo de retribuição do trabalhador. Segundo a Associação Brasileira de Operadoras de Aplicativos de Mobilidade (Amobitec), as medidas são “incompatíveis” com a sustentabilidade econômica das operações e têm “potencial de destruir o setor, inviabilizando o negócio de milhares de estabelecimentos e eliminando a renda de 2,2 milhões de trabalhadores”. A Proteste também reagiu, com foco nos efeitos sobre o consumidor. Em nota, a associação afirmou que o parecer “mantém mecanismos que podem elevar significativamente o custo final das entregas”, restringindo o acesso aos serviços e ignorando a representação formal do usuário no debate. Também destaca que tarifas adicionais, pisos e novas exigências operacionais tendem a ser integralmente repassados aos preços, “encarecendo refeições e taxas de entrega”. TRABALHADOR DE APLICATIVO PODE CUSTAR MAIS QUE CLT Estimativas do setor indicam que a combinação da taxa mínima no delivery com outras exigências previstas no projeto poderia elevar em até 100% o valor de uma entrega. Na prática, isso significaria que um lanche de R$ 24 ficaria quase 30% mais caro para o consumidor. O encarecimento, segundo as empresas, provocaria uma retração superior a 50% no volume de pedidos, reduzindo o faturamento dos restaurantes e afetando diretamente a renda da maior parte dos entregadores do país. “O projeto representa um retrocesso histórico no diálogo da sociedade com o Poder Legislativo, prejudicando uma atividade que está em pleno desenvolvimento e impactando positivamente a economia nacional. Os mais afetados serão os mais pobres, que ficariam impossibilitados de arcar com o serviço, e os próprios trabalhadores, que verão o desemprego crescer com a diminuição de um segmento que aumenta a taxa de ocupação no país em quase 1%, de acordo com o Banco Central”, diz a Amobitec em nota. Somados os efeitos, o custo imposto pela proposta chegaria a ser até quatro vezes maior do que o de uma eventual contratação em regime CLT — modalidade que, avalia o setor, não corresponde à dinâmica desse tipo de trabalho.
