TCU terá imóvel de ministro reformado com verba de R$ 770 mil
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a aplicação de R$ 770 mil em recursos públicos para reformar um apartamento funcional na Asa Sul, em Brasília. O tribunal destinou o valor para a renovação do imóvel que será ocupado pelo ministro Antonio Anastasia, com previsão de conclusão para dezembro. As obras, iniciadas em julho, envolvem substituição de pisos, instalações hidráulicas e marcenaria de alto padrão, conforme informações divulgadas pelo portal Metrópoles nesta segunda (22). O projeto de reforma do tribunal prevê gastos de R$ 90 mil apenas em móveis planejados, como armários, uma cristaleira de R$ 5 mil para a cozinha e guarda-roupas. Além disso, a planilha inclui mais de R$ 110 mil para a aquisição de portas de madeira e esquadrias de alumínio, sendo que uma única esquadria foi orçada em R$ 28 mil.
PF prende funcionário terceirizado da UFMA por ameaças
SÃO LUÍS, 22 de setembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de prisão e um de busca e apreensão contra um funcionário terceirizado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em São Luís na manhã desta segunda (22). A operação policial, batizada de Justa Causa, prendeu o homem por suspeita de crimes de ameaça e furto qualificado. O indivíduo, inconformado com sua demissão, teria enviado mensagens ameaçadoras a um pró-reitor da instituição.
Empresa ligada à esposa de Moraes sofre bloqueio dos EUA
ESTADOS UNIDOS, 22 de setembro de 2025 – Os Estados Unidos impuseram sanções nesta segunda (22) à LEX — Institutos de Estudos Jurídicos, empresa da qual Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, é sócia ao lado dos filhos. A medida foi publicada no site oficial do Departamento do Tesouro e representa novo desdobramento da aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro. O governo americano já havia sancionado Alexandre de Moraes em julho, com base em acusações de violação de direitos humanos, censura e prisões arbitrárias. Agora, as medidas foram estendidas à esfera empresarial da família, com foco na LEX, que atua no setor jurídico e acadêmico. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o ministro do Supremo Tribunal Federal é “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent acrescentou que “a ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”. A Lei Global Magnitsky permite que o governo dos EUA congele bens, bloqueie transações e restrinja vistos de indivíduos e entidades acusados de corrupção ou abusos graves de direitos humanos. A legislação foi usada em diferentes ocasiões contra agentes públicos e empresários em diversos países.
CPMI do INSS chama advogada ligada a acusações no Maranhão
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes bilionárias no INSS ouvirá a advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado. A convocação da advogada, aprovada pelo Senado na semana passada, foi motivada por suspeitas de envolvimento da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) em descontos não autorizados nos benefícios previdenciários. Segundo o requerimento 1802/2025, Clara aparece em mais de 11 mil processos em todo o país atuando em defesa da Cobap. Em muitos deles, teria exercido a advocacia sem inscrição suplementar em seccionais da OAB, o que viola o Estatuto da Advocacia. Além disso, ela sustentou em juízo que descontos entre R$ 98 e R$ 104 mensais seriam valores “irrisórios”, tese criticada por desconsiderar o impacto em aposentados de baixa renda. ATUAÇÃO NO MARANHÃO Clara já esteve envolvida em controvérsias no Maranhão ao se habilitar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, movida pelo partido Solidariedade. Na ação, fez acusações contra o governador Carlos Brandão, familiares e aliados. O ministro Flávio Dino recusou sua participação no processo, mas extraiu da peça denúncias que foram enviadas à Polícia Federal para investigação.
Polícia Federal descarta tentativa de Zambelli coagir o STF
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – A Polícia Federal afirmou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não cometeu crimes de coação contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e intervenção de investigação ao fugir para a Itália. A conclusão consta no relatório final enviado nesta sexta (19) ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Zambelli foi condenado a 10 anos de prisão, à perda do mandato e ao pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões em danos materiais e morais pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela nega qualquer irregularidade. Em junho, logo após um parlamentar anunciar que havia saído do país, o ministro abriu um novo inquérito , apontando que a “evasão” de Zambelli do território nacional visava impedir o cumprimento da lei e da ordem de prisão expedida contra ela. Moraes determinou que a PF deveria monitorar e preservar o conteúdo das redes sociais vinculadas a ela. Para o ministro, um deputado poderia utilizar o “mesmo modus operandi” do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, para a “prática de condutas ilícitas”. No entanto, a PF concluiu que o comportamento da deputada “não ultrapassou o campo da retórica”. Segundo o relatório, as “condutas definidas limitam-se a publicações em redes sociais e manifestações de caráter opinativo, notadamente em tom de aprovação a política de tributação norte-americana, sem qualquer repercussão prática sobre o curso de ações penais em trânsito no Brasil”. “Apesar de Carla Zambelli ter externo, de forma reiterada, a intenção de deslocar-se para a Itália com a finalidade declarada de promoção de atos de intervenção de justiça semelhantes aos planejados praticados por Eduardo Bolsonaro, tal desígnio não se concretizou em ações efetivas”, diz um trecho do documento. A delegada responsável pela investigação revelou que, “embora a intenção de frustrar a aplicação da lei penal tenha sido verbalizada”, o comportamento do parlamentar, “salvo melhor justiça, não ultrapassou o campo da retórica, inexistindo prova de eficácia na adoção de expedientes, contatos, explicações ou disposições aptas a comprometer o andamento regular de ação penal”. A investigação confirmou que Zambelli usou contas de terceiros para continuar publicando, já que suas redes sociais pessoais foram bloqueadas por ordem judicial em 4 de junho de 2025. A deputada, que foi presa pela polícia italiana no dia 29 de julho, havia declarado que transferiria suas redes para sua mãe, Rita Zambelli.
Flávio Dino interrompe julgamento sobre aposentadoria no STF
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino pediu vista nesta segunda (22) e interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente do INSS, benefício anteriormente denominado aposentadoria por invalidez. A medida suspende a análise do caso. A discussão envolve a Reforma da Previdência de 2019, que reduziu os valores pagos pela aposentadoria. Antes da mudança, o benefício era integral, com 100% da média salarial. Após a reforma, passou a corresponder a 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% ao ano para cada período acima de 20 anos de contribuição. Apenas em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional permanece a integralidade.
Sequelas afetam 1/3 dos motociclistas vítimas do trânsito
MARANHÃO, 22 de setembro de 2025 – Um terço dos motociclistas vítimas de acidentes de trânsito atendidos em serviços de ortopedia do país passa a conviver com sequelas permanentes. A pesquisa da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), divulgada na quinta (17), ouviu 95 chefes de serviços credenciados. Esses locais receberam, em média, 360 vítimas de trânsito por mês nos últimos seis meses, sendo que dois terços eram condutores ou passageiros de motos. Desse total, 33,9% tiveram sequelas irreversíveis. A pesquisa detalha que 69,5% das vítimas com sequelas permanentes ficam com deformidades físicas e 67,4% apresentam déficit motor. Além disso, 35,8% dos casos envolvem amputações de membros e 82% das pessoas relatam dores crônicas após o acidente.
Operação mobiliza 1,5 mil agentes e 70 mil abordagens em SLZ
SÃO LUÍS, 22 de setembro de 2025 – Uma força-tarefa de 1,5 mil policiais militares realizou mais de 70 mil abordagens a veículos em São Luís desde o início de julho. A operação policial, batizada de Impacto, já apreendeu 1,5 tonelada de drogas e retirou de circulação 227 armas até o último domingo (21). Além disso, os agentes recuperaram 77 veículos que haviam sido roubados ou furtados. O comando da iniciativa divulgou os resultados parciais para demonstrar o alcance das ações. A operação policial combina barreiras fixas e móveis com patrulhamento a pé e motorizado em bairros considerados estratégicos. O objetivo central é reduzir os índices de criminalidade na capital por meio de uma presença ostensiva e constante. Para isso, as equipes focam na fiscalização de veículos e na verificação de porte de entorpecentes e armas de fogo durante as abordagens. A tática de saturação de áreas específicas é um dos pilares do trabalho. A Operação Impacto atua de forma integrada com outras iniciativas da PM, como Duas Rodas, Corredor Seguro, Malha Protetora e Saturação. Essa coordenação permite ampliar a cobertura e a eficácia do policiamento nas regiões com maior incidência de crimes violentos. Dessa forma, a operação policial consolida um esforço conjunto para garantir a segurança na cidade.
