Quebra de sigilo vê depósito milionário a deputado em 1 mês
MARANHÃO, 20 de janeiro de 2026 – O deputado Edson Júnior (PSB-MA) é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquacultura (CBPA), uma das entidades investigadas na farra do INSS. As informações sobre a movimentação financeira de Edson Júnior foram enviadas pela Receita Federal à CPMI do INSS, após o colegiado aprovar a quebra do sigilo fiscal dele em novembro do ano passado. Na ocasião, a CPMI também aprovou a convocação de Edson. O deputado estadual foi alvo da quarta fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada no dia 13 de novembro passado. A movimentação financeira de Edson Júnior está dividida entre diversas contas, tanto correntes quanto de investimentos. A maior delas movimentou pouco menos de R$ 5 milhões nos primeiros seis meses de 2025. Por outra conta, passaram R$ 928,9 mil — o valor dos créditos é praticamente igual ao dos débitos. Ambas as contas são de uma agência do Banco do Brasil no bairro Olho d’Água, bairro nobre de São Luís (MA). A movimentação é incompatível com a renda de Araújo como deputado estadual — em dezembro de 2025, ele recebeu R$ 25,3 mil líquidos da Assembleia Legislativa do Maranhão. O montante também não é compatível com outros investimentos que ele possa ter. Nas eleições de 2022, ele declarou R$ 939,5 mil em bens, incluindo aplicações financeiras de R$ 544,5 mil. AMEAÇAS CONTRA CORRELIGIONÁRIO No começo de novembro passado, Edson Araújo fez ameaças contra o deputado federal e vice-presidente da CPMI do INSS, Duarte Júnior, também do PSB maranhense. “Eu passo a semana toda (…) preocupado com o que está acontecendo com a minha esposa, onde minha esposa está, onde meu filho está. Minha esposa está grávida de oito meses, e eu peço muito ajuda de vossas excelências para que eu possa garantir o mínimo de segurança à minha família”, disse Duarte Júnior à época.
Dias Toffoli descarta deixar relatoria do caso Banco Master
BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a interlocutores que não pretende deixar a relatoria do inquérito que apura fraudes no Banco Master. A declaração foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta segunda (19). Toffoli sustentou não haver motivos legais para impedimento ou suspeição, conforme o Código de Processo Penal. Ele também avaliou que sua saída anularia decisões já assinadas, fazendo a investigação retornar ao início. Segundo a publicação, o ministro argumentou que situações citadas por críticos não comprometem sua imparcialidade. Toffoli se referiu a uma viagem de avião particular com um advogado ligado ao caso e à relação de seus irmãos com um fundo associado ao banco. Ele descarta qualquer motivo de foro íntimo para se declarar suspeito perante a relatoria do inquérito. CRÍTICAS À ATUAÇÃO A atuação de Toffoli no caso Master recebe críticas de integrantes da Polícia Federal, do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República. Os pontos questionados incluem a imposição de sigilo rigoroso, a realização de uma acareação no recesso do tribunal e mudanças sobre a custódia das provas. Além disso, o episódio mais recente envolve a nomeação de quatro peritos de sua preferência para analisar o material, enquanto a PF defende a prerrogativa de escolha. Houve ainda idas e vindas sobre a guarda das provas, que passaram pelo gabinete do ministro, pela PGR e, por fim, tiveram acesso autorizado aos peritos da PF. Enquanto isso, o presidente do STF, Edson Fachin, enfrenta um impasse interno sobre como lidar com o desgaste sem isolar outros ministros. Fachin permanece em silêncio sobre as condutas de Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes, este último envolvido em polêmica sobre contrato de sua mulher.
MPMA apresenta primeira denúncia da Operação em Turilândia
MARANHÃO, 20 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou, na segunda (19), a primeira denúncia do Caso Turilândia, decorrente da Operação Tântalo, apontando, de forma preliminar, o desvio de R$ 56 milhões. A ação envolve o prefeito José Paulo Silva Dantas Neto e outros nove investigados ligados à administração municipal. A denúncia foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e encaminhada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Ela atua como relatora do processo na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo o Ministério Público, o prefeito José Paulo Silva Dantas Neto, conhecido como Paulo Curió, é apontado como líder da organização criminosa investigada na Operação Tântalo. Conforme a acusação, ele teria utilizado o cargo público para promover, organizar e dirigir o esquema ilícito. O gestor foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, desvio de rendas e valores públicos, fraude a licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, o MPMA incluiu familiares diretos e integrantes do núcleo político municipal como participantes do suposto esquema.
Governo anuncia internet em toda rede estadual de ensino
MARANHÃO, 20 de janeiro de 2026 – O governador Carlos Brandão determinou a instalação de internet via antenas Starlink em toda a rede estadual de ensino do Maranhão, a partir do primeiro semestre de 2026. A ação visa conectar cerca de 500 escolas que ainda estavam sem acesso, garantindo assim cobertura total de Wi-Fi nas 1.071 unidades estaduais. A iniciativa representa um avanço direto na inclusão digital de alunos e educadores, conforme destacou a gestão. Além da cobertura total de Wi-Fi, o programa envolve um amplo investimento em dispositivos tecnológicos. O Governo do Estado está distribuindo 250 mil tablets para estudantes, incluindo concluintes do ensino médio em 2025 e alunos do IFMA. Paralelamente, a secretaria de Educação entrega 30 mil chromebooks para os professores, todos com internet disponível para uso imediato. Para o secretário de Administração, Guilberth Garcês, este é um investimento estratégico que direciona recursos públicos para a sala de aula. A medida, portanto, une tecnologia e desenvolvimento social de forma planejada. O governador Brandão reforçou que a internet é uma ferramenta básica para a aprendizagem e que o objetivo é oferecer capacitação e competitividade aos alunos maranhenses. “A iniciativa fortalece o processo de ensino e aprendizagem e amplia o acesso a conteúdos digitais, plataformas educacionais e novas metodologias pedagógicas. Internet é ferramenta básica de aprendizagem, e o nosso compromisso é simples e claro: dar capacitação, formação e competitividade aos nossos alunos”, declarou. A secretária de Educação, Jandira Dias, definiu a conectividade como essencial para a igualdade de oportunidades. Levar internet de qualidade democratiza o acesso ao conhecimento e prepara os estudantes para os desafios atuais, segundo ela.
Cursos de medicina do Maranhão têm nota baixa no Enamed
MARANHÃO, 20 de janeiro de 2026 – Quatro cursos de medicina do Maranhão receberam nota 2 no Enamed 2026 e foram classificados com desempenho insatisfatório pelo Ministério da Educação. A avaliação ocorreu neste ano, analisou instituições públicas e privadas do estado e pode resultar em punições administrativas. Ao todo, o Enamed avaliou oito cursos de medicina no Maranhão. Desse total, metade ficou na faixa considerada inadequada. As sanções previstas incluem redução ou suspensão de vagas, além do bloqueio do Fies e de outros programas federais de financiamento estudantil. O balanço oficial foi divulgado na segunda (19), em Brasília. Segundo o MEC, o Enamed avalia anualmente o desempenho dos estudantes e a qualidade da formação médica. Em nível nacional, 351 cursos foram analisados e cerca de 30% ficaram nas faixas insatisfatórias.
TJMA avalia intervenção solicitada para Turilândia
MARANHÃO, 19 de janeiro de 2026 – O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior solicitou sessão extraordinária da Seção de Direito Público do TJMA, nesta semana, para analisar pedido de intervenção estadual em Turilândia, porque o MPMA apontou crise político-administrativa que compromete serviços essenciais na cidade. O Ministério Público afirmou que a situação administrativa do município afeta a continuidade dos serviços públicos. Além disso, o órgão informou que a instabilidade institucional justificaria uma medida excepcional do Estado. O magistrado explicou que o regimento interno do TJMA não detalha procedimento para pedidos liminares em representações interventivas. Por isso, ele aplicou regras utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes. O desembargador destacou a relevância institucional da matéria e defendeu análise colegiada da solicitação. Ele justificou a convocação de sessão extraordinária para apreciação do caso.
Estados falham em transparência, aponta avaliação
BRASIL, 19 de janeiro de 2026 – Apesar do aumento expressivo de verbas nos últimos anos, apenas três estados brasileiros divulgam integralmente informações sobre emendas estaduais. São eles Acre, Distrito Federal e Minas Gerais. É o que mostra a nova rodada do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado nesta terça-feira. No caso da transparência de obras públicas, somente dois estados, Ceará e Goiás, possuem plataformas com informações completas sobre as execuções física e financeira desses projetos. O levantamento produzido pela Transparência Internacional – Brasil avaliou os 26 governos estaduais e a gestão no Distrito Federal e revelou o que chamam de “falhas graves” no campo. Para a ONG, os gargalos denunciados “se tornam ainda mais relevantes diante das recentes tentativas no Congresso Nacional de dificultar investigações contra parlamentares, inclusive sobre desvios de recursos de emendas”. Os pesquisadores adotaram 106 critérios de transparência e atribuíram notas entre zero e 100 aos estados avaliados. Os entes federativos foram classificados em cinco faixas a partir dos valores que foram atribuídos. As categorias são “ótimo” (80-100 pontos), “bom” (60-79,9), “regular” (40-59,9), “ruim” (20-39,9) e “péssimo” (0-19,9). A média nacional no índice de 2025 foi de 68,8 pontos, estando na categoria “bom”. Os estados melhores colocados são Espírito Santo (95), Goiás (93), Minas Gerais (89), Ceará (89), Distrito Federal (85) e Alagoas (81) — todos classificados como “ótimo”. São Paulo aparece na décima posição com 76 pontos e o Rio de Janeiro ocupa o décimo sétimo lugar no ranking, com 64 pontos, ambos na categoria “bom”. Já os piores colocados são Amapá (47), Roraima (48), Acre (50), Piauí (51) e Sergipe (51), todos classificados como “regular”. Neste ano, nenhum estado esteve nas categorias “ruim” ou “péssimo”. — Apesar de decisões importantes do STF que buscam promover a transparência e a rastreabilidade, de forma geral os Estados ainda falham em garantir a ampla disponibilização de informações sobre as emendas parlamentares federais. O problema também se repete no caso das emendas estaduais, cujo volume de recursos e número de Estados com esse tipo de instrumento têm crescido nos últimos anos — avalia Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil. Para Morgado, déficits de transparência nas emendas, somados à criação de obstáculos para investigações e processos contra parlamentares — como no caso da proposta da PEC da Blindagem — “podem gerar o cenário perfeito para a prática de corrupção”. — Se a falta de informação dificulta a detecção de desvios, mesmo quando estes forem identificados ainda persistirão barreiras para sua responsabilização — aponta.
STF manda Braide devolver a empresas de ônibus subsídio retido
SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2026 – O STF determinou que a Prefeitura de São Luís e a SMTT expliquem ou devolvam R$ 1.594.227,11 às empresas de ônibus, após desconto feito em novembro de 2025, porque a CNT questionou a medida, em São Luís, por descumprir decisão judicial. O ministro Kassio Nunes Marques emitiu a ordem após o sindicato relatar prejuízos ao sistema devido ao desconto. O SET afirmou que a dedução provocou prejuízos ao transporte público e afetou usuários, pois a população enfrentou uma greve de rodoviários. Além disso, o sindicato disse que a paralisação deixou vários dias sem oferta de ônibus na capital. A CNT sustentou que a Prefeitura descumpriu decisões judiciais, já que a Lei Complementar nº 07/2025 teve trecho suspenso pelo STF. No entanto, o Município teria utilizado a norma suspensa para realizar compensações automáticas com transportes por aplicativo. O sindicato relatou que, durante a greve dos ônibus, a Prefeitura pagou empresas de aplicativo usando esse mecanismo, em vez de repassar o subsídio devido às viações. Dessa forma, o SET afirmou que o procedimento contrariou o contrato firmado.
