Tempo de deslocamento por ônibus em SLZ é o maior do país
SÃO LUÍS, 30 de julho de 2026 — São Luís tem o maior tempo médio de deslocamento no transporte coletivo entre as regiões metropolitanas analisadas pelo Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU). O levantamento foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Ministério das Cidades e mostra que cada viagem dura, em média, 105,5 minutos. O tempo registrado na capital maranhense supera em cerca de 43 minutos a média das 21 regiões metropolitanas avaliadas, que é de 62,7 minutos por viagem. No outro extremo do ranking aparece Maceió, com o menor tempo médio de deslocamento, de 34,36 minutos. O estudo também estima que o Brasil precisará investir mais de R$ 400 bilhões para ampliar a infraestrutura do transporte público. A carteira reúne 187 projetos de implantação, expansão e modernização de sistemas como metrôs, trens urbanos, VLTs, BRTs e corredores de ônibus em 19 capitais, além de Campinas e da Baixada Santista. Segundo o levantamento, a meta é reduzir o tempo médio de deslocamento nas regiões metropolitanas para 56,06 minutos até 2054, caso os projetos sejam executados. O diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, afirmou que os principais desafios são elaborar projetos viáveis, garantir recursos públicos e manter a continuidade das obras entre diferentes governos.
Estrangeiros já somam 106 mil MEIs registrados no Brasil
BRASIL, 30 de julho de 2026 — O Brasil tem cada vez mais estrangeiros trabalhando como microempreendedores individuais. Dados do Sebrae mostram que, em junho deste ano, já eram 106 mil imigrantes formalizados nessa categoria. Esse número representa um aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano passado, quando havia 85,4 mil registrados. A maior parte desses profissionais está nas regiões Sudeste e Sul. São Paulo é o estado com mais MEIs estrangeiros: cerca de 39 mil. Em seguida vêm Santa Catarina, com 14 mil, Paraná, com 13 mil, e Rio Grande do Sul, com 8 mil. O Sebrae também analisou a proporção de estrangeiros em relação ao total de MEIs de cada estado. Roraima lidera esse ranking: dos 24 mil microempreendedores locais, 11% são imigrantes. O Amazonas aparece na sequência, com 2%. Santa Catarina e Paraná têm, respectivamente, 1,87% e 1,37%. O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, falou sobre o assunto ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele afirmou que o MEI é uma política pública importante para inclusão produtiva e geração de renda. Segundo ele, muitos estrangeiros enxergam no próprio negócio uma chance de recomeçar a vida no país.
PCdoB mantém esposa de Márcio Jerry como suplente de Eliziane
MARANHÃO, 30 de julho de 2026 — O PCdoB decidiu manter Joslene Rodrigues, conhecida como Lene Rodrigues, como primeira suplente da senadora Eliziane Gama (PT), candidata à reeleição ao Senado. A decisão foi tomada na quarta (29), durante reunião da direção do partido. O dirigente Odair José Neves confirmou o resultado. Odair disputava a indicação para a suplência, mas afirmou que a direção da legenda rejeitou seu nome e manteve Lene Rodrigues na chapa. Ela é esposa do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB). Segundo o dirigente, a decisão foi comunicada durante a reunião da executiva partidária. A definição ocorreu dois dias após o PCdoB divulgar uma nota informando que ainda não havia escolhido o representante da sigla para a chapa ao Senado. O esclarecimento foi publicado depois que a indicação de Lene Rodrigues gerou repercussão nos meios políticos. Além da suplência, Odair José informou que o partido também rejeitou sua candidatura a deputado federal. Mesmo assim, ele disse que pretende levar as duas questões para a convenção estadual do PCdoB, marcada para esta sexta (31), quando os convencionais poderão analisar as decisões da direção partidária.
TCU aponta prejuízo de R$ 50 milhões em emendas pix
BRASÍLIA, 30 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório sobre as chamadas emendas Pix. A auditoria analisou R$ 198,1 milhões em transferências feitas entre 2020 e 2024. O resultado mostrou que 82% das cem operações fiscalizadas tinham problemas. Além disso, o prejuízo potencial aos cofres públicos chegou a R$ 49,07 milhões. As emendas Pix são um tipo de repasse feito por deputados e senadores a Estados e municípios. O nome vem da forma simplificada de transferência, sem a necessidade de convênios ou projetos específicos. Dos 75 entes beneficiários analisados, 61 também apresentaram falhas. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Ele destacou falhas graves na fiscalização e na rastreabilidade do dinheiro. O TCU decidiu instaurar processos para cobrar o ressarcimento dos valores desviados. Nos casos com suspeita de fraude em licitações ou contratação de empresas inidôneas, o tribunal vai enviar os fatos à polícia. A auditoria dividiu os problemas em três grupos principais. O primeiro incluiu recursos em contas inadequadas e falta de relatórios no sistema Transferegov. O prejuízo estimado nessa categoria foi de R$ 26,4 milhões. O segundo grupo envolveu pagamentos sem documentos válidos, despesas fora do objetivo da obra e gastos sem comprovação de serviço. O dano chegou a R$ 14,96 milhões. Por fim, também foram identificados superfaturamentos de preços, com prejuízo de R$ 14,11 milhões. O TCU determinou ainda que o Ministério da Gestão atualize o sistema Transferegov em até 120 dias. O objetivo é impedir que beneficiários alterem os planos de trabalho depois de registrados. Em 2024, o STF já havia criado regras para aumentar a transparência e o controle dessas emendas. Por conta disso, a aprovação prévia do plano de trabalho passou a ser exigida. Outras auditorias sobre as emendas Pix seguem em andamento no tribunal.
TCE da prazo para explicar crise no Hospital da Criança
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou uma auditoria especial no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A decisão foi publicada após representação do Ministério Público de Contas (MPC). Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde terá 48 horas para apresentar um plano emergencial para garantir o funcionamento das UTIs pediátricas. A medida foi concedida em caráter cautelar, sem ouvir previamente os responsáveis, por causa da urgência do caso. O TCE também determinou uma inspeção presencial no hospital para verificar a situação das unidades de terapia intensiva e a prestação dos serviços. Segundo o Ministério Público de Contas, há indícios de irregularidades no contrato entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das três UTIs pediátricas. Entre os pontos investigados estão o aumento da mortalidade infantil, possíveis falhas na licitação, falta de profissionais especializados e dúvidas sobre a qualificação das equipes. A auditoria também vai analisar os indicadores de mortalidade, a execução do contrato, a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas previstas. O relator do processo afirmou que existem elementos para justificar a fiscalização, mas destacou que ainda não há comprovação de relação direta entre o contrato e os óbitos registrados. O TCE determinou ainda que a prefeita Esmênia Miranda Ferreira da Silva, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, a diretora do Hospital da Criança, Julieta Carvalho Rocha, e o representante do IBMED apresentem manifestação em até dez dias. Eles também deverão enviar documentos sobre a licitação, escalas de profissionais, registros de óbitos, pagamentos e execução do contrato. A decisão não suspende o contrato de gestão, mas busca fiscalizar o uso dos recursos públicos e a qualidade da assistência prestada às crianças internadas.
STF vigia pesquisas e risco de impeachment
BRASÍLIA, 30 de julho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) está de olho nas pesquisas de intenção de voto para o Senado. A Corte quer saber como ficará a composição da Casa em 2027. Além disso, os ministros avaliam o risco dos cerca de cem pedidos de impeachment que correm contra eles. A jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, teve acesso aos levantamentos internos. Eles mostram que a bancada favorável ao impeachment pode chegar a 40 senadores. Esse número, porém, ainda é insuficiente. Isso porque, desde dezembro de 2025, são necessários 54 votos para abrir um processo. Quem fixou essa regra foi o ministro Gilmar Mendes. Antes dessa decisão, bastavam 41 votos. Portanto, com a regra anterior, o risco para os ministros seria bem maior. Na época, Gilmar justificou a mudança. Ele disse que o impeachment abusivo intimida o Judiciário e gera insegurança jurídica. Além disso, afirmou que isso pode enfraquecer a atuação independente da Corte. As eleições de outubro também devem mudar o perfil do Senado. Isso porque dois terços das cadeiras serão renovados. Assim, a presença de parlamentares conservadores e críticos ao STF tende a crescer. Nomes como Michelle Bolsonaro, no Distrito Federal, e Carlos Bolsonaro, em Santa Catarina, aparecem bem nas pesquisas. Os cálculos dos ministros incluem ainda os 27 senadores que ficam no cargo até 2030. Essa nova bancada reuniria partidos como PL, PP, União Brasil e Novo. O Senado nunca abriu um impeachment contra ministro do STF. Mesmo assim, a possibilidade ganhou força recentemente. O ministro Alexandre de Moraes concentra a maior parte dos pedidos.
Ex-prefeito Zé Farias de Brejo segue condenado e inelegível
BREJO, 30 de julho de 2026 — A Justiça Federal rejeitou a ação do ex-prefeito de Brejo, José Farias de Castro. A decisão saiu na 5ª Vara Federal do Maranhão e manteve a condenação por improbidade administrativa ligada à prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referente ao ano de 2012. O processo já havia transitado em julgado. O ex-prefeito tentou anular a condenação. Ele afirmou que apresentou as contas fora do prazo, mas que elas foram aprovadas com ressalvas. Além disso, alegou que o prefeito sucessor era o responsável pela prestação de contas. Também pediu a aplicação das mudanças da nova Lei de Improbidade Administrativa. O juiz entendeu que a defesa utilizou um instrumento jurídico inadequado para contestar a decisão. Por isso, destacou que esses argumentos deveriam ter sido apresentados no processo original ou, se fosse o caso, por meio de ação rescisória dentro do prazo previsto em lei. A condenação continua válida. José Farias de Castro deverá ressarcir R$ 416.851,07 aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor. Inclusive, permanecerá com os direitos políticos suspensos por três anos e proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais durante esse período. A sentença também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal que impede a revisão de condenações definitivas com base na nova Lei de Improbidade.
Governo Lula mantém sigilo sobre visitas a Daniel Vorcaro
BRASÍLIA, 30 de julho de 2026 — O Ministério da Justiça decidiu manter em sigilo por cem anos os registros de visitas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Ele ficou detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília entre março e junho deste ano. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. O ministro Wellington César Lima e Silva tomou essa decisão depois de um recurso baseado na Lei de Acesso à Informação. Ele argumentou que é preciso proteger a intimidade e a vida privada de Vorcaro e de seus visitantes. A ouvidoria do Ministério também disse que os dados revelam vínculos familiares, afetivos, sociais ou profissionais. A Justiça transferiu Vorcaro para a PF enquanto ele negociava uma colaboração premiada. Como as negociações não deram certo, os agentes o levaram em junho para um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Na época, a ida e vinda de advogados ligados a políticos na cela do banqueiro incomodou os investigadores. O advogado Bruno Morassutti, da organização Fiquem Sabendo, criticou a decisão. Ele disse que a privacidade não pode ser usada quando há interesse público envolvido. Para ele, Vorcaro é uma figura politicamente importante por causa das investigações sobre o Banco Master. O governo Lula usou os mesmos argumentos que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia usado antes. Alcolumbre também escondeu por cem anos as visitas de um lobista no Senado. Nos dois casos, a defesa foi a mesma: a Lei Geral de Proteção de Dados e o decreto da Lei de Acesso à Informação. A PF e o Ministério da Justiça afirmaram que a fama de Vorcaro não é motivo suficiente para abrir os dados. Eles disseram que não bastam alegações genéricas sobre notoriedade ou interesse social para quebrar o sigilo.
