Deltan pede a suspeição de Dino por censura a reportagem
BRASÍLIA, 13 de maio de 2026 — O partido Novo apresentou, nesta terça (12), um recurso no Supremo Tribunal Federal contra uma decisão do ministro Flávio Dino que anulou uma determinação da Justiça Eleitoral do Paraná. O despacho havia mantido no ar uma reportagem sobre o ex-procurador Deltan Dallagnol. Além disso, a legenda pediu a suspeição ou o impedimento do ministro no julgamento da ação. Segundo o diretório estadual do Novo no Paraná, existe uma “evidente animosidade” entre Flávio Dino e Deltan Dallagnol. Por isso, o partido defendeu o afastamento do relator do caso. A legenda também lembrou que Dino solicitou a investigação de Deltan no inquérito das Fake News durante sua passagem pelo Ministério da Justiça. CONTEXTO DA DECISÃO No recurso apresentado ao STF, os advogados do Novo afirmaram que o pedido busca garantir a imparcialidade constitucional do julgamento. Segundo a defesa, a medida considera tanto a ausência de parcialidade subjetiva quanto a necessidade de aparência objetiva de equidistância na atuação jurisdicional. O caso envolve uma decisão assinada por Flávio Dino na segunda (11). O ministro derrubou a censura aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná contra uma publicação do portal Mareli Martins. A reportagem tratava da inelegibilidade de Deltan Dallagnol e do andamento do processo relacionado ao tema. No despacho, Dino afirmou que a jornalista apenas reproduziu fatos verídicos sobre uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Inclusive, o ministro declarou que a Justiça Eleitoral paranaense exigiu do veículo um rigor técnico-jurídico incompatível com a dinâmica da atividade jornalística e com a proteção constitucional da liberdade de imprensa. DECISÃO TAMBÉM SUSPENDEU MULTA Ao analisar o caso, Flávio Dino declarou que a retirada de conteúdo jornalístico sem demonstração clara de ilicitude representa uma medida excepcional. Segundo o magistrado, esse tipo de determinação pode configurar censura prévia, prática vedada pela Constituição Federal. Além de derrubar a decisão do TRE do Paraná, o ministro suspendeu a multa de 5 mil reais aplicada anteriormente pela Justiça Eleitoral. A penalidade havia sido imposta ao portal responsável pela publicação sobre Deltan Dallagnol.
PF investiga emenda de Motta que ajudaria família de Vorcaro
BRASÍLIA, 12 de maio de 2026 — A Polícia Federal (PF) investiga uma emenda apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, sobre o mercado de carbono. Os investigadores apuram suspeita de benefício a interesses da família do empresário Daniel Vorcaro. A apuração envolve duas minutas de projetos de lei. Segundo a revista Oeste, os textos foram elaborados pelo Banco Master, pela assessoria de Vorcaro. Eles foram entregues ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) em novembro de 2023. As pautas tratam de crédito de carbono, mercado de carbono e transição energética. Em dezembro de 2023, Motta apresentou uma emenda ao PL nº 2.148/2015. O texto obriga seguradoras, empresas de previdência privada, companhias de capitalização e resseguradoras a comprar ativos ambientais. Essas empresas também precisariam adquirir cotas de fundos de investimento em ativos ambientais. O percentual mínimo previsto é de 1% ao ano. A medida poderia injetar cerca de R$ 9 bilhões por ano no setor. A PF avalia se a medida beneficiaria o pai de Daniel Vorcaro. Ele teria investido no mercado de carbono e necessitaria de compradores para esses ativos. Após a aprovação da emenda, seguradoras e empresas de previdência recorreram à Justiça contra a medida. O caso está atualmente no Supremo Tribunal Federal. Hugo Motta aparece em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. As investigações indicam que o deputado se encontrou com o empresário em pelo menos cinco situações. A primeira reunião identificada ocorreu um mês depois de Motta assumir a Presidência da Câmara.
Prefeito leva campeã mundial e Caravana do Handebol para Bacabal
A Caravana do Handebol Maranhense transformou Bacabal em um grande centro de integração esportiva neste fim de semana. Durante os dias 09 e 10 de maio, estudantes-atletas, treinadores e amantes do esporte participaram de uma programação intensa voltada à valorização do handebol no município, com treinamentos, amistosos, orientações sobre carreira esportiva e momentos de troca de experiências. O evento, realizado na Mega Arena Batista, contou com total apoio da gestão Nova Bacabal e com a presença especial da campeã mundial e atleta olímpica de handebol Ana Paula Rodrigues, referência nacional da modalidade e inspiração para centenas de jovens atletas da rede municipal. “A gente agradece ao prefeito Roberto Costa por nos proporcionar esse momento tão incrível de aprendizado e preparo pra gente com a jogadora Ana Paula, da Seleção Brasileira, que é uma inspiração muito grande pra nós”, disse a estudante-atleta Allane Mariele. Campeã mundial com a Seleção Brasileira em 2013 e atleta olímpica, Ana Paula Rodrigues destacou a importância do esporte como ferramenta de transformação social e incentivo para a juventude. “Este projeto consiste em atividades voltadas para o handebol, com treinos e também um bate-papo comigo, onde eu falo um pouco da minha trajetória e da minha experiência como atleta. Fico muito feliz pelo apoio que recebemos do prefeito Roberto Costa pelo convite e por abrir as portas da cidade para a gente estar mostrando o nosso trabalho.” O prefeito Roberto Costa destacou que o crescimento do handebol nas escolas da rede municipal foi uma das motivações para trazer a Caravana do Handebol Maranhense à cidade. “O handebol tem crescido muito na nossa cidade. Na nossa rede, temos escolas como a do povoado Brejinho, onde a equipe feminina já foi campeã dos JEM’s. Temos a Escola Militar e outras que já deram grandes resultados para nossa cidade”. Na oportunidade, o prefeito ressaltou ainda que a gestão municipal seguirá ampliando investimentos e criando oportunidades para fortalecer o esporte educacional em Bacabal, valorizando talentos e incentivando os estudantes-atletas a acreditarem no esporte como caminho de crescimento pessoal e profissional. “Fizemos questão de trazer a Ana Paula para Bacabal. Ela, que é atleta olímpica e campeã mundial de handebol, está realizando essa oficina com todos os nossos atletas das escolas de Bacabal que praticam o handebol. São oportunidades como essas que iremos cada vez mais oferecer para os nossos alunos-atletas, para que a nossa juventude continue tendo boas referências esportivas, aprendendo mais e se dedicando, tendo como exemplo pessoas que alcançaram grandes conquistas na vida através do esporte”, finalizou o prefeito.
Orleans Brandão visita obras e cumpre agenda em Estreito
ESTREITO, 12 de maio de 2026 — Orleans Brandão esteve em Estreito, nesta terça (12), durante as comemorações pelos 44 anos do município. Ao lado do prefeito Léo Cunha, ele participou de compromissos voltados à visita de obras e reuniões com lideranças locais. A agenda incluiu visitas à Areninha Esportiva, às obras de revitalização da Orla de Estreito e à área onde será construído o novo hospital municipal, que contará com 10 leitos de UTI. Durante a visita, Orleans Brandão afirmou: “Mas a maior riqueza desta terra são as pessoas, gente trabalhadora que muito contribui para o desenvolvimento do município e do nosso estado. Por isso afirmo que quero seguir trabalhando por essa gente e por essa cidade tão querida, a qual parabenizo por seus 44 anos”. A Orla de Estreito, localizada na Avenida Beira Rio, passa por obras de revitalização. Já a Areninha Esportiva será inaugurada no próximo sábado (16) e contará com campo de futebol, pista de caminhada, áreas acessíveis, praça de convivência e iluminação para uso noturno. Orleans também citou o anúncio da construção de um Centro de Hemodiálise no município, com inauguração prevista para este ano. O prefeito Léo Cunha destacou os investimentos realizados na cidade e declarou: “Quero começar agradecendo a você, Orleans, uma pessoa por quem tenho respeito e carinho, porque acompanhamos de perto o quanto você lutou por Estreito para trazer benefícios ao nosso município. As obras estão aí para mostrar esse compromisso, e nós somos muito gratos pelo seu empenho. O que estamos vivendo agora na saúde é motivo de grande comemoração: vamos receber um hospital novo, completo, com UTIs, algo que a nossa população sonha há muitos anos e que, em breve, será uma realidade”. Também participaram da visita o deputado Antônio Pereira, o ex-secretário de Saúde Tiago Fernandes, vereadores e lideranças da região.
Ex-vereador morre em acidente na rodovia estadual MA-034
PINHEIRO, 12 de maio de 2026 — O ex-vereador de Santa Quitéria Edilson Viana Linhares, de 63 anos, morreu após um grave acidente registrado na manhã desta terça (12), na MA-034, entre Coelho Neto e o povoado Descanso, em Caxias. A colisão envolveu um veículo Ford EcoSport e uma carreta. Segundo o 2º BPM de Caxias, o EcoSport seguia em direção à BR-316 quando colidiu com a carreta, que trafegava no sentido contrário. O acidente ocorreu próximo a uma curva acentuada, a poucos metros da bifurcação de acesso à rodovia federal. Além do motorista, outras duas pessoas estavam no EcoSport e sofreram ferimentos leves. As vítimas foram atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhadas ao Hospital de Urgência de Caxias. O condutor da carreta não ficou ferido. Todos os ocupantes do veículo de passeio são de Santa Quitéria. Edilson Viana teve a morte confirmada ainda no local do acidente. O ex-vereador exerceu mandato na Câmara Municipal de Santa Quitéria entre 2009 e 2012. Ele também foi suplente de vereador nas eleições de 2004 e 2012, além de atuar como servidor concursado na área de contabilidade. Edilson Viana também ocupou o cargo de secretário de Esporte de Santa Quitéria.
Grupo que controla Tok&Stok pede recuperação para não falir
BRASIL, 12 de maio de 2026 — O Grupo Toky, controlador das varejistas Tok&Stok e Mobly, entrou com pedido de recuperação judicial na Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. A informação foi divulgada nesta terça (12), pela própria companhia. O conselho de administração autorizou a decisão em reunião realizada no último domingo (11). A empresa informou, em comunicado ao mercado, que o pedido foi apresentado “em caráter de urgência”. Ele inclui também as subsidiárias do grupo. A companhia declarou que a medida busca “preservar suas atividades, proteger sua liquidez e permitir a implementação de uma reestruturação ordenada de seu endividamento e de sua estrutura de capital”. Segundo a administração, o cenário macroeconômico adverso afetou diretamente o desempenho da rede varejista. A companhia citou “taxas de juros ainda elevadas”, “maior nível de endividamento das famílias” e “condições de crédito mais restritivas”. De acordo com o grupo, esses fatores reduziram a confiança do consumidor. Eles também levaram ao adiamento de compras. A empresa também reconheceu dificuldades operacionais ligadas ao abastecimento de produtos. “As restrições temporárias nos níveis de estoque vêm causando um impacto significativo na liquidez de curto prazo”, informou o comunicado. Além disso, o grupo declarou que vinha negociando uma reestruturação de dívidas com credores da Tok&Stok. No entanto, admitiu que “o alto endividamento do grupo persiste e vem se agravando”. Conforme o CEO da Excellance, Max Mustrangi, a deterioração da situação financeira foi agravada por conflitos internos na condução da empresa. “Os gestores do Grupo Toky focaram e priorizaram disputas societárias em vez de focar a reversão dos resultados financeiros e a geração de caixa operacional”, afirmou ele. Mustrangi disse que a dívida acumulada chegou a mais de R$ 1 bilhão. Ele classificou a situação como “um grave erro de prioridades invertidas e disputa de poder”.
AGU parte para cima de Dino sobre aposentadoria compulsória
BRASÍLIA, 12 de maio de 2026 — A Advocacia-Geral da União contestou, no Supremo Tribunal Federal, a decisão do ministro Flávio Dino que retirou a aposentadoria compulsória do conjunto de punições administrativas aplicáveis a magistrados. O parecer foi protocolado na última sexta (8) e questiona o alcance do entendimento adotado pelo ministro. Segundo a AGU, a ação analisada por Flávio Dino tratava exclusivamente da situação individual de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro punido administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça. O órgão argumentou que o processo não discutia, de forma ampla, a constitucionalidade da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. A divergência surgiu após decisão tomada por Flávio Dino em março deste ano. Na ocasião, o ministro concluiu que a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência de 2019, retirou a base jurídica que permitia aplicar aposentadoria compulsória remunerada como punição administrativa a magistrados. Na prática, o entendimento abre espaço para que infrações graves cometidas por juízes possam resultar em perda do cargo sem manutenção de vencimentos proporcionais. Ao justificar a decisão, Dino afirmou que a aposentadoria possui natureza previdenciária e não deve funcionar como mecanismo sancionatório. Porém, a AGU sustentou que o controle de constitucionalidade ocorreu dentro de um processo individual, conhecido como controle difuso. Por isso, o órgão defendeu que a decisão não poderia criar automaticamente uma regra geral aplicável a todos os processos disciplinares da magistratura. No parecer enviado ao STF, a AGU afirmou que a restrição dos efeitos ao caso concreto preserva os princípios do devido processo legal e do contraditório. Inclusive, o órgão destacou que a ação original não buscava revisar todo o regime disciplinar da magistratura nacional. Segundo os advogados da União, eventuais mudanças estruturais sobre o tema deveriam ocorrer em ações específicas de controle concentrado. Essas ações são destinadas à análise ampla da validade constitucional de normas aplicáveis em todo o país.
Alcolumbre é pressionado a analisar impeachment de Moraes
BRASÍLIA, 12 de maio de 2026 — Os advogados Paulo Faria e Michael Robert protocolaram uma petição complementar ao Senado nesta terça (12). Eles cobram do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a análise de pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorre após dez meses sem qualquer movimentação oficial do caso. Segundo os advogados, Alcolumbre está descumprindo suas atribuições ao não dar andamento à destituição do ministro. O pedido original foi protocolado em julho de 2025. Posteriormente, ele recebeu outros três aditamentos. Ao todo, o documento soma mais de 750 páginas. No entanto, mesmo após dez meses, o caso não foi registrado formalmente como petição pública no sistema do Senado. Faria e Robert afirmam que a ausência desse registro viola direitos constitucionais. Entre eles, estão o direito de petição, a cidadania e o princípio da legalidade. “Há diversos pedidos de impeachment de ministros do STF e de procurador-geral da República que foram apresentados ao Senado”, observa o documento. “E que, desde o ano de 2021, se encontram parados, sem tramitação de seguimento.” Os advogados explicam qual seria o rito obrigatório após o recebimento formal de uma denúncia contra um ministro do STF. A Mesa do Senado deve fazer a leitura do pedido no expediente da sessão seguinte. Em seguida, cabe encaminhá-lo a uma comissão especial. Para eles, o presidente do Senado não tem poder para barrar individualmente o andamento do pedido. Faria e Robert sustentam que Moraes cometeu crimes de responsabilidade previstos no artigo 39 da Lei n° 1.079/1950, a Lei do Impeachment. Eles mencionam especialmente três enquadramentos. O primeiro é proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa. O segundo é exercer atividade político-partidária. Por fim, o terceiro é proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções.
