Conta de luz deve seguir mais cara no mês de agosto
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2026 — A Aneel manteve a bandeira tarifária amarela para agosto de 2026. Por isso, a conta de luz virá com cobrança extra de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Uma casa que gasta 200 kWh por mês, então, terá acréscimo de R$ 3,77, sem contar impostos e outros encargos. A agência federal explica que a decisão se deve ao clima seco. As chuvas diminuíram em parte do país. Com menos água nos reservatórios das hidrelétricas, o governo precisa acionar mais as usinas termelétricas. Elas produzem energia mais cara. Portanto, o custo sobe e repassa ao consumidor. O sistema de bandeiras tarifárias mostra o custo da geração de energia em cada período. Bandeira verde significa sem custo extra. A amarela tem acréscimo moderado. As vermelhas têm os maiores aumentos. A bandeira amarela já estava em vigor desde maio. Ficou assim em junho e julho também. A Aneel afirma que vai acompanhar as condições dos reservatórios e as chuvas.
Justiça condena ex-prefeito de Alcântara por improbidade
ALCANTARA, 1º de agosto de 2026 — A Justiça condenou o ex-prefeito de Alcântara, Anderson Wilker (PCdoB), por improbidade administrativa em um processo sobre a contratação de uma empresa para pavimentação de ruas do município em 2017. A sentença foi proferida pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular da Comarca de Alcântara. Como resultado, o ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por oito anos e deverá ressarcir R$ 413.286,33 aos cofres públicos, com atualização monetária. Além do ex-prefeito, também foram condenados Alcilene de Abreu Araújo, José Rogério Paixão Lopes, Luciane Pereira de Oliveira, a empresa Cerveira Construções Ltda. – EPP e Jozivaldo Alves Cerveira. Conforme a decisão, todos respondem de forma solidária pelos prejuízos causados ao erário. Segundo a ação apresentada pelo Ministério Público, a licitação realizada em 2017 apresentou diversas irregularidades. Entre elas estavam a ausência de projeto básico completo, a falta de responsável técnico, falhas na publicidade do processo e divergências entre os valores homologados e contratados. De acordo com o MP, essas falhas comprometeram a legalidade e a concorrência da licitação, além de favorecer a empresa vencedora. A investigação apontou que integrantes da comissão de licitação, secretários municipais e o então prefeito agiram de forma consciente para beneficiar a empresa contratada. Conforme o processo, a empresa recebeu recursos públicos, mas não concluiu a obra conforme o previsto ou executou os serviços com baixa qualidade, causando prejuízo aos cofres públicos. Na sentença, o magistrado afirmou que a responsabilização dos envolvidos busca proteger o patrimônio público e reforçar o cumprimento da legislação.
Governo Lula bateu recorde de arrecadação com bets na Copa
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2026 — O governo Lula arrecadou R$ 513 milhões com as bets em junho de 2026. Esse foi o mês da Copa do Mundo. O valor é o maior desde o começo da regulamentação das apostas esportivas online no Brasil. Desde janeiro de 2024, a arrecadação total já soma R$ 6,64 bilhões. Os números mostram que a receita cresceu com o tempo. Antes, o governo arrecadava menos de R$ 100 milhões por mês. Em maio de 2026, vieram R$ 418,7 milhões. Em abril, foram R$ 400,7 milhões. Portanto, junho superou todos os meses anteriores. Além disso, o governo recebeu R$ 105 milhões em 2025 com a taxa de fiscalização. Essa taxa é cobrada das empresas que têm autorização para operar no mercado de apostas. Por isso, parte desse dinheiro todo vai para áreas como saúde, esporte, segurança pública e turismo. É o que diz a lei que regulamentou o setor. O Metrópoles obteve essas informações pela Lei de Acesso à Informação. Os dados mostram o crescimento da arrecadação desde o início das regras.
Hospital Veterinário de SLZ pode parar por crise financeira
SÃO LUÍS, 1º de agosto de 2026 — O Hospital Municipal Veterinário de São Luís pode ter os serviços comprometidos por causa de um passivo financeiro acumulado. Um documento interno da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), datado de 17 de julho, aponta a necessidade urgente de ressarcimento dos valores e alerta para o risco de colapso no atendimento caso a situação não seja resolvida. Segundo informações do Gilberto Léda, vigilantes e médicos veterinários avaliam suspender as atividades por falta de pagamento. Se a paralisação for confirmada, o funcionamento da unidade poderá ser diretamente afetado, reduzindo ou interrompendo os serviços prestados à população. A situação também está sob acompanhamento do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Em ofício enviado à secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social informou a abertura de um procedimento preliminar para apurar um possível desequilíbrio econômico-financeiro no Termo de Colaboração nº 02/2024, firmado entre a Semus e o Instituto Transformar. Segundo o documento do MPMA, o hospital passou a funcionar de forma ininterrupta, com atendimento 24 horas por dia. A unidade passou a receber uma demanda maior e casos de complexidade superior aos previstos inicialmente. Por isso, os custos operacionais aumentaram e contribuíram para a formação de um passivo financeiro que ainda não teve solução administrativa. A Promotoria concedeu prazo de cinco dias para que a Semus apresentasse esclarecimentos sobre as informações encaminhadas pelo Instituto Transformar. Depois disso, um despacho da própria secretaria encaminhou o caso ao setor financeiro para adoção das providências necessárias.
Governo e associação são condenados por descarte de lixo
SÃO LUÍS, 1º de agosto de 2026 — A Justiça condenou o Estado do Maranhão e a Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas de Balsas (ARIAB) por irregularidades na destinação de embalagens vazias de agrotóxicos. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins nesta sexta (31), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A sentença atendeu a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão. De acordo com a decisão, a ARIAB encerrou, em 2021, o convênio que mantinha com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), responsável pelo sistema oficial de logística reversa desses resíduos. A partir daí, a associação passou a encaminhar as embalagens para a Federação Nacional das Associações de Centrais e Afins (FENACE). Segundo a sentença, essa entidade não representa a indústria fabricante nem faz parte do sistema oficial previsto na legislação ambiental. O juiz também concluiu que o Estado do Maranhão foi omisso na fiscalização ambiental. Conforme a decisão, mesmo após tomar conhecimento da rescisão do convênio, o Estado não suspendeu a licença de operação da associação, não abriu procedimento sancionatório e não realizou fiscalização efetiva para impedir a continuidade da atividade considerada irregular. Por isso, a sentença reconheceu falhas no exercício do poder de polícia ambiental. Além disso, a decisão destaca que cerca de 23 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos foram retiradas das instalações da ARIAB por determinação judicial. No entanto, não houve comprovação de que esse material recebeu destinação ambientalmente adequada. Segundo o juiz, essa situação comprometeu a rastreabilidade dos resíduos e aumentou o risco de contaminação do meio ambiente e da saúde pública. Por fim, a Justiça determinou que a ARIAB deixe de encaminhar embalagens a entidades diferentes do inpEV e apresente informações sobre o destino das embalagens desviadas. Também ordenou que o Estado suspenda a Licença de Operação nº 1051744/2021 e passe a exercer fiscalização ambiental de forma efetiva. Os dois réus ainda foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor dos danos materiais será definido na fase de liquidação da sentença.
STF marca julgamento sobre recurso de Edilázio Júnior
BRASÍLIA, 31 de julho de 2026 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 14 a 21 de agosto o julgamento da decisão que suspendeu a tramitação de parte do Inquérito nº 1.636/DF em relação ao ex-deputado federal Edilázio Júnior. A análise ocorrerá em sessão virtual, na qual os ministros registram os votos no sistema eletrônico. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, liberou o processo para julgamento após acolher parcialmente a reclamação apresentada pela defesa. Segundo os advogados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria decidido sobre medidas cautelares quando Edilázio ainda exercia mandato de deputado federal, competência que, segundo a defesa, caberia ao STF. Edilázio Júnior foi alvo da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. De acordo com o Ministério Público Federal, ele integraria o chamado núcleo operacional da organização investigada. A investigação também aponta movimentações financeiras consideradas atípicas e indícios de lavagem de dinheiro e corrupção. Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia determinou a suspensão dos procedimentos investigatórios em andamento na primeira instância relacionados ao ex-deputado. Além disso, ordenou o envio do processo ao STF para que a Corte decida se tem competência para julgar o caso. O mérito dessa decisão será analisado pelos ministros da Primeira Turma.
PEC do fim da escala 6×1 está parada há dois meses no Senado
BRASÍLIA, 31 de julho de 2026 — A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 completou dois meses parada no Senado. A Câmara aprovou o texto em 27 de maio, mas a Mesa Diretora ainda não enviou a proposta para nenhuma comissão. Também não definiu quem será o relator da matéria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, condiciona a votação a uma conversa com o presidente Lula. Interlocutores do senador dizem que ele só pauta a PEC depois desse encontro. Porém, a relação entre os dois está tensa desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo, em abril. Eles não se falam desde então. Alcolumbre quer que Lula tome a iniciativa do convite. O governo federal já admite que a votação pode ficar para depois das eleições de outubro. O esvaziamento do Congresso por causa das campanhas e a falta de diálogo entre Lula e Alcolumbre são os principais obstáculos. Aliados do presidente avaliam que o adiamento pode até ajudar Lula na campanha. A ideia seria reforçar o discurso de que o governo fez sua parte, mas o Congresso travou a pauta. Em junho, Alcolumbre disse a líderes partidários que marcaria uma reunião sobre a PEC, mas o encontro não aconteceu. Ele também cancelou duas reuniões com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, para definir o relator e o calendário. A PEC reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem cortar salário, e garante dois dias de descanso. O texto substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2. Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no plenário. Mais de 15 senadores já pediram a relatoria, mas Alcolumbre ainda não escolheu ninguém. O senador Rodrigo Pacheco chegou a ser cotado, mas recusou o convite. A votação deve ficar para agosto, depois do recesso. Nessa época, a campanha eleitoral já estará em andamento.
TRE-MA condena Braide por propaganda eleitoral antecipada
MARANHÃO, 31 de julho de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) condenou o prefeito de São Luís e pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Braide, e Takashi por propaganda eleitoral antecipada. A decisão confirmou uma liminar já concedida e fixou multa de R$ 15 mil aos dois, de forma solidária. Segundo o TRE-MA, os envolvidos utilizaram engenhos publicitários com efeito visual de outdoor para promover conteúdo político antes do período permitido pela legislação eleitoral. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral e considerou a gravidade das irregularidades apontadas no processo. Além da multa principal, o tribunal reconheceu que houve descumprimento parcial da decisão liminar. De acordo com o processo, parte da propaganda permaneceu exposta mesmo após a intimação para retirada. Por isso, a Corte determinou a cobrança das multas diárias previstas na decisão de urgência. As multas diárias fixadas pela Justiça serão calculadas desde o fim do prazo estabelecido para remoção da propaganda até 17 de julho de 2026, data em que a retirada total dos engenhos publicitários foi comprovada. Com isso, o valor total da penalidade pode chegar a R$ 50 mil, conforme estimativa técnica apresentada no processo.
