SÃO LUIZ GONZAGA DO MARANHÃO, 02 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou parcialmente procedente uma representação sobre concursos públicos realizados pela Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão em 2024.
A ação envolveu o ex-prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior e a Fundação Sousândrade (FSADU), responsável pela organização dos certames. O tribunal aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-gestor.
A denúncia partiu da comissão de transição de governo e questionou os concursos dos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024. Segundo o acórdão relatado pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, o TCE-MA encontrou indícios de irregularidades na contratação direta da banca organizadora e falhas na fase interna dos processos seletivos.
Entre os problemas apontados estão a falta de estudos técnicos preliminares, a ausência de análise do impacto orçamentário-financeiro para ampliar cargos e vagas e o descumprimento de normas da transição de governo previstas na Instrução Normativa TCE/MA nº 80/2024.
Além disso, a Corte de Contas registrou indícios de “montagem processual” na contratação da Fundação Sousândrade e apontou falhas no planejamento fiscal e na prestação de informações administrativas.
O TCE-MA destacou que a possível anulação dos concursos já está sendo analisada pela Justiça. Portanto, o tribunal limitou sua atuação nesse ponto. A decisão também determina que a multa receba acréscimos legais caso o pagamento ocorra após o prazo estabelecido.
