Presidente da Câmara de Bequimão é punido por irregularidades
BEQUIMÃO, 13 de julho de 2026 — A Câmara Municipal de Bequimão teve uma representação julgada procedente por irregularidades na transparência fiscal. O presidente da Casa, Ivaldo Oliveira, recebeu multa após o Tribunal constatar descumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi aprovada em 20 de maio de 2026. A representação foi apresentada pelo Núcleo de Fiscalização I (NUFIS I), que apontou falhas no cumprimento das obrigações legais de divulgação das informações fiscais. Então, o Tribunal verificou a ausência de envio e publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º e do 2º semestres de 2024. Por isso, o Plenário aplicou multa de R$ 2.569,00 ao presidente da Câmara. O valor corresponde a 2,5% dos vencimentos anuais do gestor. Além disso, o Tribunal recomendou que os próximos relatórios fiscais sejam enviados e publicados dentro dos prazos previstos em lei. O acórdão também determina que o processo seja anexado à Prestação de Contas da Câmara de Bequimão referente a 2024. Assim, as irregularidades serão consideradas durante a análise das contas anuais do gestor. O processo teve relatoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, e o acórdão foi publicado em 9 de julho de 2026 no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA.
Compra milionária no governo Lula entra na mira do MPF e CGU
SÃO PAULO, 13 de julho de 2026 — O Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão analisar uma compra de R$ 7,5 milhões feita pelo Ministério da Fazenda. O pedido partiu do deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP). Ele quer saber se houve estudos técnicos que justificassem os gastos. A compra inclui 550 computadores de mesa, 300 notebooks e 700 cadeiras de escritório. Os computadores custaram R$ 3,756 milhões (R$ 6.830 cada). As cadeiras somaram R$ 938 mil (R$ 1.340 por unidade). Já os notebooks saíram por R$ 2,844 milhões (R$ 9.480 cada). Os pagamentos das cadeiras e dos computadores já foram feitos. Os notebooks ainda não foram entregues. O deputado apresentou uma representação à Procuradoria da República no Distrito Federal. Ele questiona a compra porque parte dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional trabalha de forma remota ou híbrida. Por isso, ele pede que os órgãos verifiquem se a aquisição era realmente necessária. O MPF registrou o pedido como notícia de fato. O caso será enviado a um procurador em Brasília. Na CGU, uma denúncia anônima também questiona a falta de estudo técnico preliminar para embasar as compras. O Ministério da Fazenda se defendeu em nota. A pasta explicou que as aquisições não foram feitas com base no espaço físico do órgão. Elas atenderam às necessidades operacionais da Secretaria do Tesouro Nacional. Os servidores usam sistemas críticos para a administração federal. Por isso, mesmo no trabalho remoto, eles precisam de equipamentos gerenciados pelo governo. Sobre as cadeiras, o ministério disse que o trabalho híbrido não permite prever quantos funcionários estarão no local a cada dia. Além disso, alegou que parte do mobiliário já ultrapassou a vida útil de dez anos.
Ex-prefeito de Maracaçumé é condenado a devolver recursos
MARACAÇUMÉ, 13 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reprovou as contas da Prefeitura de Maracaçumé referentes a 2019. O órgão responsabilizou o ex-prefeito Francisco Gonçalves de Souza Lima por irregularidades na gestão dos recursos públicos. A decisão foi aprovada em 15 de abril de 2026 e publicada em 9 de julho. O TCE identificou falhas em licitações, problemas no envio de informações ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) e despesas sem comprovação documental. Então, o Tribunal concluiu que as irregularidades causaram prejuízo ao controle das contas públicas. Entre os problemas, o acórdão aponta o pagamento de R$ 20.610,20 pela compra de combustível para a Secretaria Municipal de Obras. No entanto, não houve comprovação da validade da nota fiscal, em desacordo com as regras que disciplinam a execução das despesas públicas. Por isso, o Tribunal aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito e determinou a devolução de R$ 20.610,20 aos cofres públicos, com atualização monetária e juros legais. Além disso, a decisão será encaminhada à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX), que acompanhará o cumprimento das penalidades. O processo teve relatoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.
Dívida pública do Brasil vai a 96,5% do PIB em 2026
BRASIL, 13 de julho de 2026 — A dívida pública brasileira deve terminar 2026 em 96,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Quem divulga o dado é o Instituto Teotônio Vilela, com base em projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). A informação foi publicada nesta sexta (10). Em 2022, esse índice era de 83,9%. Portanto, o aumento foi de 12,6 pontos porcentuais em quatro anos. Esse crescimento coloca o Brasil na segunda posição entre os países do G20 com maior alta da dívida. A China lidera, com avanço de 29,6 pontos. O desempenho brasileiro é pior que o de outros países emergentes. África do Sul, México e Argentina, por exemplo, conseguiram controlar melhor o endividamento. Além disso, o número atual se aproxima do período de crise de 2015 e 2016, no governo Dilma Rousseff. A previsão do FMI é que a dívida continue subindo. Ela pode chegar a 105,5% do PIB até o fim do próximo mandato presidencial. Entre os países da OCDE, o Brasil só fica atrás da Finlândia e da Polônia em aumento da dívida. É importante lembrar que os números mudam conforme a metodologia. O Banco Central, por exemplo, projeta a dívida em 83,6% do PIB para 2026. Isso porque o FMI considera todos os passivos do governo, enquanto o BC exclui alguns itens. A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, também alerta para o futuro. O órgão prevê déficits primários permanentes e crescentes. Por isso, a dívida pode alcançar 115% do PIB em 2036, a menos que o país gere superávit.
Prefeito de Lagoa Grande é punido por erros na transparência
LAGOA GRANDE, 13 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) multou o prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Francisco Neres Moreira Policarpo, por falhas nas regras de transparência fiscal. A decisão saiu após análise de uma representação sobre o 1º quadrimestre de 2024. O julgamento ocorreu em 29 de abril de 2026. O Núcleo de Fiscalização I (NUFIS I) apresentou a representação ao apontar atrasos no envio e na publicação de relatórios fiscais obrigatórios. Então, o Plenário do TCE analisou o caso e concluiu que parte das irregularidades ficou comprovada. Por isso, aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor. Além da penalidade, o Tribunal recomendou que o prefeito cumpra os prazos para publicar e encaminhar os relatórios fiscais. A medida busca garantir mais transparência na administração pública e ampliar o controle sobre a aplicação dos recursos do município. O acórdão também determina que o processo seja anexado à Prestação de Contas Anual de Governo de 2024. Além disso, o documento servirá de apoio para a análise das contas da gestão municipal. O conselheiro João Jorge Jinkings Pavão relatou o processo, aprovado por unanimidade. O acórdão foi publicado em 9 de julho de 2026 no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA.
Instagram testa vídeos longos de até duas horas na Televisão
BRASÍLIA, 13 de julho de 2026 — O Instagram começou a testar vídeos de até duas horas na versão do aplicativo para televisores. A novidade vale para aparelhos da Samsung, Amazon Fire TV e Google TV. O objetivo da Meta é incentivar a produção de conteúdos mais longos e disputar espaço com o YouTube. Os testes tiveram início no dia 22 de junho. O novo formato é horizontal, parecido com o que o YouTube já oferece. Em vários países, inclusive no Brasil, o consumo de vídeos na TV já supera o acesso pelo celular. Por isso, a plataforma resolveu investir nessa direção. A vice-presidente de Produto do Instagram, Tessa Lyons, afirmou que a empresa quer conectar criadores ao público. Ela disse que a plataforma está evoluindo para atender a essa demanda. Além dos vídeos longos, o Instagram também testa a exibição de Stories na TV e o espelhamento de Reels. A executiva explicou que muitos criadores já usavam o Instagram para divulgar vídeos longos de outras plataformas. Então, a empresa decidiu ampliar as ferramentas para esse tipo de conteúdo. Outra aposta da Meta são os microdramas, séries com episódios curtos de um a três minutos. Segundo Lyons, as atualizações em desenvolvimento vão facilitar a produção dessas séries dentro do próprio Instagram. A plataforma também avalia fazer transmissões ao vivo voltadas para quem assiste pela televisão. A ideia é oferecer mais opções e manter os usuários conectados por mais tempo.
Justiça Eleitoral reforça fiscalização sobre enquetes no MA
MARANHÃO, 13 de julho de 2026 — A Justiça Eleitoral deve ampliar a fiscalização de enquetes eleitorais publicadas em perfis do Instagram, páginas de notícias e contas de influenciadores digitais no Maranhão. A medida mira conteúdos que possam ser apresentados como pesquisas de intenção de voto sem cumprir as exigências da legislação eleitoral. Por isso, o monitoramento deve aumentar durante o período da campanha. Embora sejam comuns nas redes sociais, enquetes com perguntas sobre intenção de voto podem gerar punições. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, publicações com percentuais, gráficos ou outros elementos que lembrem pesquisas oficiais podem induzir o eleitor ao erro. Então, esses conteúdos podem ser tratados como pesquisas eleitorais sem registro. Nessas situações, a legislação prevê multa entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410,00. Além disso, a Justiça pode determinar a retirada imediata da publicação e adotar outras medidas cabíveis. O Tribunal Superior Eleitoral também entende que apresentar enquetes como pesquisas pode comprometer a igualdade da disputa eleitoral. O alerta vale para administradores de páginas, influenciadores, portais de notícias e qualquer usuário que divulgue conteúdos sobre intenção de voto. A Justiça Eleitoral diferencia pesquisas registradas, que seguem critérios técnicos e científicos, de enquetes informais, que não possuem metodologia estatística. A orientação é evitar votações entre candidatos ou divulgar resultados que possam ser interpretados como pesquisas eleitorais.
PT pede ao STF fim da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
BRASÍLIA, 13 de julho de 2026 — O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acabe com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito no sábado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O partido alega que Bolsonaro quebrou as regras impostas pela Justiça. A polêmica começou quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu uma carta do pai durante uma transmissão ao vivo. Na mensagem, o ex-presidente declara apoio à pré-candidatura do filho. Ele também chama Flávio de seu “porta-voz”. Para o PT, esse conteúdo tem caráter político e foi divulgado para viralizar nas redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia proibido Bolsonaro de usar as redes sociais. A ordem vale para posts diretos ou feitos por outras pessoas. Moraes deixou claro que o ex-presidente não pode usar terceiros para burlar a medida. Por isso, o PT afirma que a leitura da carta é uma violação clara das regras. Além de pedir a volta de Bolsonaro à prisão, o PT quer que o STF aplique uma multa de R$ 100 mil. O partido também pede que o tribunal investigue se o senador Flávio cometeu algum crime. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde julho por causa de problemas de saúde, mas precisa seguir as regras impostas pelo ministro.
