Aprova PL que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
BRASÍLIA, 20 de junho de 2024 – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, oriundo do Senado, que transforma o feminicídio em um crime autônomo e aumenta a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. Essa mudança permite aplicar penas mais rigorosas sem a necessidade de qualificação do crime. O projeto altera diversas legislações, incluindo o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha. Atualmente, o feminicídio é considerado um homicídio qualificado, com a pena aumentada devido ao crime ser cometido em razão da condição feminina da vítima. A proposta já recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com alterações na redação original, e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovada, seguirá para votação no Plenário da Casa.
Preso mais um suspeito do latrocínio de motorista de app em SLZ
MARANHÃO, 20 de junho de 2024 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu nesta quinta (20) Felipe do Nascimento, de 20 anos, conhecido como “Menor”, terceiro suspeito de envolvimento no latrocínio do motorista de aplicativo Tiago Sul Leite. O crime ocorreu no dia 27 de maio, na região do Jardim São Cristóvão, em São Luís. Felipe foi preso no bairro do João de Deus, em São Luís, após um mandado de prisão temporária ser cumprido pelo Departamento de Proteção à Pessoa (DPP) da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP). Ele foi levado à sede da SHPP para os procedimentos legais e está agora à disposição da Justiça. Segundo as investigações, Felipe, juntamente com dois outros indivíduos já presos, abordou Tiago Sul Leite durante um assalto. O motorista foi esfaqueado, retirado do carro e jogado na rua. O veículo foi roubado e encontrado horas depois.
Homem é preso pela PF após ato obsceno em voo Brasília-SLZ
SÃO LUÍS, 20 de junho de 2024 – Na noite de quarta (19), um homem foi preso pela Polícia Federal ao desembarcar em São Luís após ser flagrado se masturbando durante um voo que partiu de Brasília. O ato criminoso foi filmado, gerando indignação entre os passageiros. O homem, vestido com colete e camisa, foi visto com uma das mãos dentro do calção. Ao ser flagrado, recebeu voz de prisão assim que a aeronave pousou no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado.
Pesquisa EPO mostra cenários da corrida eleitoral em Pinheiro
PINHEIRO, 20 de junho de 2024 – O instituto Estratégia Pesquisa de Opinião (EPO) traz levantamento eleitoral da disputa pela Prefeitura de Pinheiro. Os cenários mostram liderança do empresário André da Ralpnet (Pode). A EPO ouviu 803 eleitores nos dias 8 a 11 de junho. A margem de erro é de 3,44 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento foi encomendado pela Rádio Mirante e pelo Imirante e foi registrada na Justiça Eleitoral com o número MA 05007/2024. Na pesquisa espontânea, quando ao eleitor não é apresentado quaisquer nomes de candidatos, André da Ralpnet aparece com 30,8% seguido pelo pré-candidato do PRD, João Batista Segundo, que tem 18,2%. Em seguida vem Kaio Hortegal (PP) com 5,2%, Geraldo Júnior, 1,1%, Coronel Senilson, 0,9%, Professor Dimas, 0,7%, Filho do Coqueiro, 0,4%, e Josias do Açaí com 0,2%.
Lula deve cobrar explicações de Juscelino durante viagem ao MA
SÃO LUÍS, 20 de junho de 2024 – O presidente Lula aproveitará sua viagem ao Nordeste nesta semana para solicitar explicações ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado pela Polícia Federal. A agenda presidencial inclui compromissos em Teresina e São Luís. Lula e Juscelino viajarão juntos na sexta (21). A expectativa é de que o presidente utilize esse tempo para discutir a situação do ministro, que enfrenta acusações de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “Até sexta devo falar com ele, até porque vamos juntos para agendas no Piauí e no Maranhão na sexta”, afirmou Juscelino.
MP solicita suspensão de empréstimo milionário em Barreirinhas
MARANHÃO, 20 de junho de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quarta (19), uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para suspender a contratação de um empréstimo de R$ 30 milhões pelo Município de Barreirinhas junto à Caixa Econômica Federal. A ação visa garantir que o impacto financeiro da operação sobre o erário municipal seja devidamente demonstrado antes da liberação dos recursos. A iniciativa do MPMA surgiu a partir de uma representação do cidadão José Leônidas Caldas Batista. O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho argumenta que a aprovação da Lei nº 855/2023, que autorizou o pedido de empréstimo pela Câmara de Vereadores de Barreirinhas, ocorreu sem obedecer ao devido processo legal. Conforme os autos, não foram apresentados projetos técnicos, pareceres das comissões competentes ou estudos de impacto financeiro relativos à contratação.
Prefeito vai a júri popular acusado de forçar aborto em amante
MARANHÃO, 20 de junho de 2024 – O médico e atual prefeito do município de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves (PL), e o vereador Lindomar da Silva Nascimento (PL) vão a júri popular acusados de dopar e provocar aborto em uma gestante sem consentimento. Ainda cabe recurso da decisão. O caso aconteceu em um motel de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, em 2017 e veio à tona em abril de 2023 após denúncia da vítima, que tinha um relacionamento extraconjugal com o médico. O g1 ainda tenta contato com a defesa dos réus. Na época do crime, Lindomar trabalhava como motorista do prefeito. Na ação, o juiz da 2ª Vara de Augustinópolis, Alan Ide Ribeiro da Silva, concluiu que há indícios de participação dos dois no aborto ocorrido. Na decisão de quarta (19), o juiz afirma que a materialidade e a autoria do crime estão comprovadas em um inquérito policial de 2019. A investigação policial possui entre as provas um exame Beta HCG que atesta a gravidez da vítima, além de depoimentos de testemunhas do caso.
Moradores reclamam do Trânsito Livre em audiência no MPMA
SÃO LUÍS, 20 de junho de 2024 – Em audiência promovida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, moradores dos bairros Cohab, Calhau e Renascença II demonstraram insatisfação com as recentes intervenções no trânsito realizadas pela administração do prefeito Eduardo Braide. A reunião, realizada na terça (19) no auditório do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi convocada pelo promotor Fernando Barreto para debater questões de mobilidade urbana e a transparência no Plano de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/2017). Os participantes foram unânimes em relatar problemas nas regiões afetadas pelo Programa Trânsito Livre. Margareth Ribeiro, residente no Calhau, destacou que a população local não foi consultada sobre as mudanças que, segundo ela, limitaram as opções de deslocamento.
