MPE muda parecer e defende registro do vice de Roberto Rocha
BRASÍLIA, 25 de agosto de 2026 — O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pelo deferimento do registro de candidatura de Josias Cardoso Silva (PRTB), candidato a vice-governador do Maranhão na chapa de Roberto Rocha. O parecer foi assinado pelo procurador Regional Eleitoral Thiago Ferreira de Oliveira e representa uma mudança de posição do próprio MPE, que havia ajuizado uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Josias. A impugnação questionava a ausência do registro de filiação partidária do candidato no sistema FiliaWEB. Como militar reformado e terceiro-sargento do Exército, Josias está submetido à regra que exige filiação partidária pelo prazo mínimo de seis meses antes das eleições. A situação mudou após a defesa apresentar decisão da 65ª Zona Eleitoral de Imperatriz reconhecendo a filiação de Josias ao PRTB com efeitos retroativos a 4 de abril de 2026. Com base na decisão judicial e na Súmula nº 20 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE considerou comprovado o cumprimento do prazo de filiação partidária exigido pela legislação. O parecer também aponta que os demais documentos apresentados pelo candidato estão regulares, incluindo certidões criminais negativas. Com a nova manifestação, o MPE passou a defender o desprovimento da própria impugnação e o deferimento do registro de Josias Cardoso. A candidatura, no entanto, ainda depende da análise do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRTB.
Juiz afirma que registro usado para prender Martins é falso
BRASÍLIA, 25 de agosto de 2026 — Um juiz federal dos Estados Unidos concluiu que um registro de imigração americano que baseou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de decretar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024 era fraudulento. O conteúdo da transcrição oficial da audiência foi obtido pelo jornal Folha de S.Paulo. A defesa de Martins confirmou à Gazeta do Povo que o juiz Gregory A. Presnell, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Flórida, fez a declaração. “Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, afirmou o juiz na audiência, mencionando que Martins foi “preso em decorrência” do registro falso e “tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”. Em janeiro, Martins entrou com uma ação nos Estados Unidos contra o Departamento de Estado americano e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) com base na Lei de Liberdade de Informação americana (Foia), para apurar quem criou o registro falso. A informação indicava que o ex-assessor de assuntos internacionais da gestão Jair Bolsonaro (2019-2022) teria entrado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, durante o governo do democrata Joe Biden. Em fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva de Martins com base nesse registro, que, segundo o ministro do STF, demonstraria intenção de fugir da Justiça. A defesa de Martins, porém, sustentou e apresentou provas de que Martins estava no Brasil durante o período mencionado e que o dado inserido no sistema de imigração americano era falso. Martins permaneceu preso preventivamente durante quase seis meses em 2024. Presnell defendeu durante a audiência, realizada em março, a divulgação dos documentos relativos ao caso pelo governo americano e afirmou que os argumentos para não liberá-los são “sem sentido” e “absurdos”. “Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a legalidade, a necessidade e a propriedade dessa atitude”, disse o juiz, que determinou a entrega à Justiça dos documentos que permitam identificar o modo como esse registro aconteceu e quais são os envolvidos no caso. Em outubro do ano passado, a CBP já havia admitido que Martins não entrou nos EUA na data indicada no registro de imigração. “O ministro Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins”, disse na ocasião. Filipe Martins integra o grupo de réus condenados pelo STF no ano passado por acusações de tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão. Em nota enviada à Gazeta do Povo, o advogado de Martins, Ricardo Fernandes, disse que seu cliente “é um preso político, perseguido por um sistema que primeiro construiu a acusação e depois procurou elementos para justificá-la”. “Para encarcerá-lo por seis meses, utilizaram uma lista provisória, ignoraram provas oficiais de que ele permanecia no Brasil e recorreram a um registro migratório falso, cuja falsidade é hoje incontroversa até para as autoridades americanas. Não foi um simples erro burocrático: foi uma falsidade estatal instrumentalizada para retirar a liberdade de um inocente”, afirmou Fernandes, que disse que a conclusão da Justiça dos EUA “expõe a dimensão desse escândalo e reforça, agora com os documentos ao alcance de todos, o que a defesa denuncia desde o início: houve perseguição, abuso de poder e lawfare”. “A verdade não surgiu agora; graças a um jornalismo corajoso e independente, tornou-se pública e impossível de esconder”, acrescentou.
Ex-vereador de SLZ renuncia à candidatura a deputado federal
SÃO LUÍS, 25 de agosto de 2026 — Candidato pelo Avante, Genival apresentou à Justiça Eleitoral um pedido formal de renúncia à candidatura, acompanhado de documento datado de 19 de agosto. A desistência foi homologada pela juíza Anna Graziella Santana Neiva Costa, em decisão monocrática. No pedido, Genival declarou de forma expressa que não pretende mais concorrer ao cargo de deputado federal neste ano. Ao analisar o caso, a magistrada verificou que a documentação apresentada cumpria os requisitos previstos na legislação eleitoral e na Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizada pela Resolução nº 23.754/2026. A decisão também destaca que a renúncia é um ato pessoal, unilateral e irretratável. Com isso, a Justiça Eleitoral não analisa os motivos que levaram o candidato a desistir da disputa. Com a homologação, o pedido de registro de candidatura de Genival Alves perdeu o objeto e foi considerado prejudicado. A Secretaria Judiciária deverá atualizar a situação do ex-candidato no Sistema de Candidaturas (CAND). O Avante também será comunicado oficialmente sobre a renúncia. A decisão ainda determina o envio de ciência à Procuradoria Regional Eleitoral.
PF investiga uso de dinheiro vivo em despesas ligadas a Lulinha
BRASÍLIA, 25 de agosto de 2026 — A Polícia Federal investiga a lobista Roberta Luchsinger. Ela movimentou R$ 100 mil e R$ 200 mil em dinheiro vivo. Essas operações têm relação com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. O caso corre em segredo de Justiça desde 25 de junho de 2025. O motorista de Roberta recebeu os valores de uma pessoa não identificada. Depois, ele levou o dinheiro até a casa dela. Parte dos recursos, R$ 50 mil, foi para uma agência de viagens. No mesmo dia, a empresa emitiu passagens de Brasília a São Paulo para Roberta e Lulinha. Cada bilhete custou R$ 2 mil. A PF encontrou mensagens entre Roberta e o motorista. Ela pedia depósitos e enviava dados de voos. Os agentes suspeitam de lavagem de dinheiro. Além disso, a investigação aponta possível corrupção em negócios de cannabis medicinal. O grupo tentava vender produtos ao Ministério da Saúde. O presidente Lula comentou o caso no domingo (23). Ele disse que leva a apuração a sério e que não atrapalha o trabalho da PF. Afirmou ainda que o filho precisa provar sua inocência. A defesa de Lulinha nega relação com o motorista e diz que não há prova do uso do dinheiro nas viagens. Os advogados também acusam setores da PF de agir por interesses políticos. A investigação também cita pagamentos de R$ 217 mil a um ex-chefe de gabinete de Lula. A defesa dele afirma que os valores vieram de um empréstimo pessoal. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, é o relator do inquérito.
FAMEM e União discutem impactos do El Niño nas cidades do MA
MARANHÃO, 25 de agosto de 2026 — Cerca de 100 participantes, entre prefeitos, gestores municipais e representantes de órgãos públicos, participaram nesta terça (25), de forma presencial e virtual, da reunião temática “Efeitos Climáticos do El Niño no Nordeste do Brasil e seus desafios para a Gestão Pública Municipal”. O encontro foi realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SEAF/SRI/PR), no Auditório Gervásio Santos, na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), em São Luís. A reunião tratou dos possíveis impactos do fenômeno El Niño e das mudanças climáticas sobre os municípios maranhenses, com foco em planejamento, monitoramento de riscos e medidas de resposta das administrações municipais. Representantes do Governo Federal apresentaram ações e orientações relacionadas ao Painel El Niño. Participaram da programação integrantes da Casa Civil da Presidência da República, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e de outros órgãos federais e estaduais ligados ao tema. De acordo com o gerente de Assuntos Federativos para a Região Nordeste da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Eliseu Pinheiro, a iniciativa busca aproximar o Governo Federal dos municípios e fortalecer a atuação conjunta diante dos desafios climáticos previstos para os próximos anos. “Sabemos que 2026 e 2027 serão anos bem especiais em relação ao clima e, no nosso Nordeste, a questão da estiagem, das secas e, em alguns municípios, a possibilidade de queimadas. O Governo Federal se preparou e já desenvolve várias ações junto aos municípios e ao Governo do Estado para minimizar os possíveis efeitos das mudanças climáticas”, destacou. Segundo Eliseu, o encontro contou com a participação de representantes de 13 órgãos federais, entre eles IBAMA, IBGE, ABIN, Ministério da Saúde, INCRA, CONAB e Ministério do Desenvolvimento Social. PREVENÇÃO E ARTICULAÇÃO O presidente da FAMEM, Roberto Costa, defendeu a preparação antecipada dos municípios e a participação de órgãos federais, estaduais e de controle no acompanhamento dos possíveis impactos climáticos. “Esses acontecimentos surgem e acontecem diretamente dentro do município, onde a população vive. Nesse momento de preparação, caso haja necessidade de intervenções, elas podem ser inesperadas. Por isso, é necessário também que os órgãos de controle estejam vivenciando todo esse acompanhamento para saber exatamente das dificuldades que poderemos ter no futuro”, afirmou. Roberto Costa também citou a necessidade de segurança jurídica para que gestores municipais possam adotar medidas em situações emergenciais. “Essa reunião tem uma importância grandiosa para que, caso aconteçam essas previsões climáticas divulgadas, a gente possa estar preparado para enfrentá-las e para que a população possa ter um sofrimento mínimo dentro desse processo”, acrescentou. O superintendente do Ministério da Saúde no Maranhão, Alan Patrício, afirmou que a iniciativa integra uma estratégia nacional de coordenação voltada ao apoio a estados e municípios. “O Governo Federal está organizando um trabalho nacional para que a gente possa ter uma coordenação que apoie as gestões estaduais e municipais. A FAMEM é uma grande parceira desse trabalho em função da coordenação que faz junto aos municípios”, explicou. MARANHÃO SE PREPARA PARA PERÍODO DE QUEIMADAS Durante o encontro, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Paulo Matos, tratou das ações previstas pelo Governo do Maranhão para o período de queimadas. Segundo ele, o governador Carlos Brandão anunciou decreto estabelecendo restrições às queimadas entre 1º de setembro e 31 de janeiro. “Esse é um tema muito importante para todos nós. A ciência nos ajuda e temos avaliado esses impactos. Precisamos mitigar e fazer ações, mas discutir esse problema coletivamente, e é isso que está sendo feito”, afirmou Paulo Matos. O prefeito de Alto Parnaíba, Rubens Sussumu, relacionou a discussão à realidade dos municípios com forte atividade agrícola. “Nossa região é muito agrícola, e eu também sou agricultor. Fiquei muito satisfeito porque, pela primeira vez, vejo tanto o Governo Estadual quanto o Governo Federal se preocupando com essa questão climática. Viemos aqui para esclarecer os possíveis acontecimentos e os efeitos que podemos sentir”, afirmou. O prefeito de Itapecuru-Mirim, Felipe Marreca, participou do encontro também como representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru e da Comissão de Alteração Climática e Sustentabilidade da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “Estamos aqui para trabalhar junto e fazer esse diálogo com o Governo Estadual e Federal. Já realizamos um trabalho de aproximação dos municípios, para uma relação mais colaborativa e participativa para o enfrentamento dessas alterações que estão chegando”, afirmou. A reunião discutiu ainda formas de articulação entre União, Estado e municípios para o compartilhamento de informações técnicas, prevenção de riscos e definição de respostas a eventuais situações de emergência relacionadas ao clima.
São Luís sedia em novembro Congresso de Cerimonial e Protocolo
SÃO LUÍS, 25 de agosto de 2026 — São Luís será palco, nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2026, do XXX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo (CONCEP), um dos principais encontros brasileiros voltados aos profissionais de cerimonial, protocolo e organização de eventos. O congresso será realizado no Hotel Blue Tree Premium São Luís, reunindo participantes de diferentes regiões do país. Promovido pelo Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo (CNCP Brasil), entidade de atuação nacional que congrega profissionais do setor, o evento chega à sua 30ª edição com o tema “Travessias do Cerimonial: Formas, Memória e Movimento”. A programação será direcionada a cerimonialistas, organizadores de eventos, profissionais de comunicação, gestores públicos, acadêmicos, pesquisadores e demais integrantes de áreas relacionadas ao cerimonial e ao protocolo. A realização do XXX CONCEP em São Luís possui significado histórico para o setor. Foi na capital maranhense, em outubro de 1993, que 96 profissionais de diferentes regiões do Brasil participaram do I Encontro Nacional de Cerimonialistas, movimento que deu origem ao CNCP Brasil. Dez anos depois, em 2003, São Luís voltou a receber o congresso, com a realização do X CONCEP. Agora, em 2026, a capital maranhense recebe a 30ª edição do encontro. “Retornar a São Luís na 30ª edição é celebrar o local onde os primeiros passos do movimento nacional foram dados. O CONCEP 2026 propõe um olhar ampliado que une a tradição e a técnica à inovação, projetando o futuro da nossa área”, destaca a organização do evento.
Lula vai ao TSE contra postagens sobre preço de comida
BRASÍLIA, 25 de agosto de 2026 — A campanha do presidente Lula (PT) pretende acionar o Tribunal Superior Eleitoral para pedir uma investigação sobre publicações a respeito dos preços dos alimentos. O grupo alega divulgação coordenada por mais de 20 influenciadores. Segundo o levantamento que será levado ao TSE, alguns perfis teriam usado o mesmo local, objetos, gestos e estrutura de fala. Além disso, uma mesma foto de contrafilé, com código de barras idêntico, teria circulado em 33 contas. O material também afirma que alguns influenciadores relataram benefícios após as postagens, como doações, aumento de seguidores e benfeitorias. Em um dos casos, três perfis publicaram a mesma imagem em um intervalo de pouco mais de seis minutos. A disputa também envolve a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O partido já acionou o TSE contra perfis que, segundo a legenda, atuariam na divulgação de ataques e conteúdos manipulados contra o senador. Portanto, as duas campanhas passaram a levar ao TSE acusações sobre atuação coordenada nas redes sociais. A disputa digital em torno das eleições de 2026 já inclui pedidos de remoção de conteúdo e investigações sobre perfis.
STF rejeita queixa de Weverton Rocha contra Kim Kataguiri
BRASÍLIA, 25 de agosto de 2026 — O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT) contra o deputado Kim Kataguiri (Missão). A ação tratava de publicações feitas nas redes sociais sobre o caso dos descontos indevidos no INSS. A defesa de Weverton afirmou que Kim divulgou vídeos em junho de 2025 relacionando o senador ao esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados. Por isso, os advogados pediram a condenação do deputado por difamação e R$ 20 mil por danos morais. A Segunda Turma do STF rejeitou a ação por unanimidade. Os ministros seguiram o voto do relator, Luiz Fux, e o entendimento da Procuradoria-Geral da República. O colegiado considerou que Kim estava protegido pela imunidade parlamentar. O julgamento ocorreu de forma virtual entre os dias 7 e 18 de agosto de 2026. A ata com o resultado da análise foi publicada na quinta (20).
