Pregão da Prefeitura de Coroatá é alvo de condenação no TCE
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma representação sobre o Pregão Eletrônico nº 011/2025 da Prefeitura de Coroatá. A decisão foi publicada em 31 de julho de 2026. O processo tratava da contratação de empresa para fornecer kits de lanches e refeições à administração municipal. Então, o Tribunal analisou a denúncia e manteve o julgamento do mérito. A representação foi apresentada pela empresa D C Andrade – EPP contra atos do pregoeiro Ricardo Pontes Sales, responsável pela licitação em 2025. O TCE rejeitou o pedido de medida cautelar. Além disso, decidiu continuar a análise por entender que o interesse público e o dever de fiscalização permaneciam, mesmo com a alegação de perda do objeto. Durante o julgamento, os conselheiros concluíram que houve irregularidades na condução do pregão. Segundo a decisão, a atuação do pregoeiro desrespeitou os princípios da publicidade, da transparência e do devido processo legal, previstos na Lei de Licitações e na Constituição Federal. Por isso, o TCE aplicou multa de R$ 5 mil, com pagamento ao FUMTEC em até 15 dias após a publicação do acórdão. O acórdão foi aprovado por unanimidade em sessão plenária realizada em 27 de maio de 2026. Depois disso, o Tribunal determinou o arquivamento do processo após o cumprimento das providências previstas e publicou oficialmente a decisão em 31 de julho de 2026.
Intervenção na FMF completa um ano sem previsão de eleições
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — A Federação Maranhense de Futebol (FMF) completa um ano sob intervenção judicial nesta quarta (5). A medida começou com previsão de seis meses, mas foi estendida por causa de brigas na Justiça. O juiz Douglas de Melo Martins nomeou a advogada Susan Lucena como interventora. Ela afastou o presidente Antônio Américo e começou a reorganizar a federação. A equipe fez relatórios financeiros, levantou bens e recadastrou clubes e ligas. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as eleições para a nova diretoria com uma liminar. Por isso, o processo está parado até hoje. Dirigentes de clubes afirmam que a falta de uma diretoria eleita enfraquece o diálogo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O Ministério Público do Maranhão investiga a gestão anterior. Os relatórios apontam indícios de desvio de mais de R$ 2 milhões. A Promotoria pediu a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados. Além disso, quer a dissolução do Instituto Maranhense de Futebol, que seria usado para movimentar recursos da federação. A situação se repete. Antônio Américo assumiu a presidência após uma intervenção anterior e ficou anos no cargo. Agora, a intervenção atual já passou do prazo inicial. Os campeonatos estaduais continuam normalmente, mas questões administrativas, como a atualização do estatuto, ficam sem solução. O futuro da FMF depende de uma nova decisão do ministro Flávio Dino. O mandato de Antônio Américo terminaria em dezembro deste ano. Por isso, aumenta a pressão para que a federação realize eleições e escolha uma nova diretoria. Até lá, a entidade segue sob intervenção.
Weverton diz que notícias sobre operação tentam atingir Lula
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — O senador Weverton Rocha (PDT-MA) publicou um vídeo nas redes sociais em que comenta reportagens sobre investigações envolvendo familiares do vice-líder do governo do presidente Lula. Na gravação, divulgada após a publicação das notícias, ele afirma que os conteúdos fazem parte de uma tentativa de atingir o presidente da República. No vídeo, Weverton cita manchetes divulgadas por veículos como Gazeta, Veja, Poder360, Revista Oeste, Diário do Poder e InfoMoney. Segundo o senador, as reportagens tratam de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) envolvendo familiares do vice-líder do governo Lula. Em seguida, o parlamentar afirma que as notícias não têm como alvo apenas sua pessoa. Segundo ele, essa seria uma tentativa de desgastar o governo federal e pede que o público tire suas próprias conclusões sobre o caso. Ao encerrar a publicação, o senador reforça sua atuação política e finaliza o vídeo com a frase: “Onde tem Maranhão, tem trabalho de Weverton.” Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Weverton (@wevertonrochasenador)
Câmara de SLZ reage a inquérito do MPMA sobre Zoneamento
SÃO LUÍS, 05 de agosto de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís discutiu nesta terça (4) a votação do projeto que cria a nova Lei de Zoneamento da cidade. O motivo da discussão foi a abertura de um inquérito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026. O vereador Jhonatan Soares (PT) disse que se surpreendeu com a medida do MP. Ele afirmou que os parlamentares não foram avisados oficialmente sobre o inquérito. Por isso, ele acredita que votar o projeto agora pode trazer riscos jurídicos. Jhonatan defende a realização de novas audiências públicas antes do segundo turno da votação. Ele lembrou que mais de 130 emendas mudaram muito o texto original. O relator da proposta, vereador Raimundo Penha (PDT), também pediu mais cuidado. Ele explicou que o projeto ficou dois anos em discussão na prefeitura. Além disso, a análise das emendas é complexa e exige tempo. Penha disse que vai reunir a Comissão de Orçamento para estudar as mudanças, mas que respeitará a decisão da presidência da Câmara se a votação for marcada para o dia 10. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) apoiou a ampliação do diálogo sobre o tema. Ele criticou a atuação do MP, mas afirmou que a decisão final sobre a aprovação cabe apenas aos vereadores. O Ministério Público informou que pode contestar a lei se encontrar irregularidades no processo. O projeto atualiza a legislação urbanística da cidade e substitui uma lei de 1992. A votação em segundo turno estava prevista para a próxima segunda-feira (10), mas ainda pode ser adiada.
PCB oficializa Reginaldo Lima candidato ao governo do MA
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — O Partido Comunista Brasileiro (PCB) confirmou, na segunda (27), a candidatura de Reginaldo Lima ao Governo do Maranhão. A decisão saiu durante uma convenção virtual. Além disso, o partido oficializou Bartolomeu Moreira como candidato a vice-governador e Raimundo Corrêa para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. Reginaldo Lima tem 43 anos, nasceu em Imperatriz e trabalha como radialista. Atualmente, ele é secretário político do Comitê Regional do PCB no Maranhão. Esta será a primeira vez que disputa o comando do governo estadual. Antes disso, concorreu ao cargo de vice-prefeito de Imperatriz. Durante a convenção, o PCB decidiu lançar chapa própria para os principais cargos no estado. Bartolomeu Moreira atua no movimento quilombola em Cantanhede. Já Raimundo Corrêa também participa do movimento quilombola e representará o partido na disputa pelo Senado. Segundo o PCB, Reginaldo Lima também atua na organização da legenda e em ações voltadas ao debate público. As convenções partidárias seguem até esta quarta (5). Depois dessa etapa, os partidos têm até 15 de agosto para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral. A campanha eleitoral começará oficialmente em 16 de agosto.
Allan Garcês tem candidatura à reeleição homologada em convenção
SÃO LUÍS, 05 de agosto de 2026 — O médico e deputado federal Allan Garcês teve a candidatura à reeleição homologada pelo Progressistas (PP) durante a Convenção Estadual realizada no dia 3 de agosto, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento reuniu os partidos PSD, PP e NOVO para oficializar candidaturas às eleições de 2026. Durante a convenção, também foram homologadas as candidaturas de André Fufuca (PP) e Lahesio Bonfim (NOVO) ao Senado Federal. Além disso, os partidos oficializaram os candidatos que disputarão vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Maranhão. Allan Garcês entra na disputa por um novo mandato na Câmara Federal respaldado por sua atuação parlamentar, especialmente nas áreas da saúde pública e na defesa de pautas conservadoras. Com a homologação, Allan Garcês está oficialmente apto a disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados, conforme o calendário eleitoral e as deliberações da convenção partidária. Em seu pronunciamento, Allan Garcês afirmou: “Recebo essa homologação com muita gratidão e responsabilidade. A campanha não para. Desde que assumi o mandato de deputado federal, tenho trabalhado todos os dias pelo Maranhão, defendendo a saúde, a vida, a família e os valores em que acredito. Agora seguimos ainda mais fortalecidos para continuar esse trabalho e ampliar nossa presença em todo o estado”. Com as candidaturas homologadas, os partidos iniciam a fase de campanha eleitoral e passam a intensificar as agendas políticas em diferentes regiões do Maranhão.
São Luís reúne mais gestores do MA com contas rejeitadas
MARANHÃO, 05 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça (4), a lista de gestores e ex-gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. No Maranhão, São Luís concentra o maior número de nomes, com mais de 70 responsáveis. A relação deve auxiliar a Justiça Eleitoral na análise de candidaturas para as eleições gerais de outubro. A lista nacional reúne cerca de 6,1 mil pessoas, entre prefeitos, vereadores, ex-prefeitos, secretários e outros responsáveis pela administração de recursos federais. Segundo o TCU, as irregularidades incluem omissão na prestação de contas, prejuízo aos cofres públicos, desvio de recursos e descumprimento de decisões do tribunal. No entanto, estar na relação não torna um candidato inelegível automaticamente. Além de São Luís, Imperatriz aparece com cerca de 20 responsáveis, seguida por Barra do Corda, com aproximadamente 15, e Dom Pedro, com cerca de 12. Também estão entre os municípios com mais registros Turilândia, Turiaçu, Pinheiro, Paço do Lumiar, Santa Inês, Caxias, Vitorino Freire, Chapadinha, Formosa da Serra Negra, Grajaú e Bacabal. A Justiça Eleitoral analisará cada caso de forma individual, conforme a legislação, incluindo as regras da Lei da Ficha Limpa.
Licitações de Belezinha em Chapadinha são alvo do TCE-MA
CHAPADINHA, 05 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma representação contra a Prefeitura de Chapadinha e confirmou irregularidades em três licitações da gestão da prefeita Belezinha. A decisão aplicou multa a dois ex-servidores e determinou a análise de uma possível inspeção nos contratos. A apuração começou após uma denúncia enviada à Ouvidoria do TCE-MA. O Tribunal analisou as Concorrências Públicas nº 001/2023, nº 002/2023 e nº 003/2023. Então, identificou exigências que limitavam a participação de empresas, além de cláusulas sem previsão na Lei nº 8.666/1993 e excesso de formalismo. O Pleno do TCE-MA decidiu por unanimidade acompanhar o voto do conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto e o parecer do Ministério Público de Contas. Por isso, o acórdão concluiu que as irregularidades reduziram a competitividade das licitações. O então presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luciano de Souza Gomes, e a então secretária adjunta de Administração, Vânia Duarte Mota Souza, receberam multa solidária de R$ 10 mil cada. Além disso, o Tribunal determinou que a Secretaria de Fiscalização avalie uma inspeção presencial para verificar a execução física e financeira dos contratos e advertiu a prefeita Belezinha para não incluir exigências ilegais em futuros editais.
