BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contra os argumentos do Solidariedade na ação que contesta a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB).
O documento, assinado pelo procurador-geral Bivar George Batista, acusa o partido de tentar induzir o tribunal a erro ao alegar um “fato novo”.
Segundo a Alema, o Solidariedade usa como base o critério do Senado, que não considera número de mandatos para desempate, para invalidar a regra adotada pela Assembleia. No entanto, a Procuradoria afirma que cada Casa Legislativa tem autonomia para definir suas próprias normas, conforme a Constituição.
Além disso, destaca que o partido só defende o critério da Câmara dos Deputados porque beneficiaria seu candidato.
O STF deve retomar o julgamento da ação na sexta (18), no plenário virtual, com análise prevista até 29 de abril.
