PROCESSO

Ação que pode tornar Hemetério inelegível aguarda decisão

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Hemetério Processo
Deputado estadual Hemetério Weba enfrenta possível suspensão de direitos políticos após condenação por improbidade administrativa.

MARANHÃO, 31 de janeiro de 2025 – O deputado estadual Hemetério Weba (PP) pode enfrentar a perda de seus direitos políticos. Um processo envolvendo condenação por improbidade administrativa está concluso para decisão desde a última quarta (29), aguardando definição da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recorreu após a sentença inicial não determinar a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

O promotor Felipe Boghossian Soares da Rocha solicitou a inclusão de Weba no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA) e que a sentença seja enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para viabilizar a suspensão de seus direitos políticos.

O pedido do MP-MA reforça que a ausência dessa medida na sentença descumpre dispositivos legais. O órgão ministerial argumenta que a suspensão dos direitos políticos é um desdobramento automático da condenação por improbidade administrativa.

A decisão judicial pode impactar o futuro político de Hemetério na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com o processo concluso para decisão, a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim pode emitir sua sentença a qualquer momento.

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