AGRAVO INTERNO

Novo recurso de Hemetério Weba será avaliado pela 1ª seção do STJ

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Weba agravo
Recurso de Weba será avaliado pela 1ª seção do STJ. Ele busca suspender efeitos de condenação por improbidade administrativa com agravo interno protocolado.

MARANHÃO, 13 de dezembro de 2024 – A defesa do deputado Hemetério Weba (PP) protocolou, na última segunda (9), um agravo interno no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso do deputado Weba busca suspender os efeitos de sua condenação por improbidade administrativa durante sua gestão na Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.

O julgamento do pedido será realizado diretamente pela 1ª Seção do STJ, órgão colegiado que inclui o ministro Og Fernandes, relator da decisão contestada.

O parlamentar argumenta que o acórdão da 2ª Turma estaria em desacordo com o entendimento da 4ª Turma sobre a aplicação dos efeitos da coisa julgada. A defesa aponta que tais efeitos devem se limitar à parte dispositiva do julgamento, não abrangendo os fundamentos e motivos da decisão judicial.

No entanto, ao negar o pedido anterior, o ministro Og Fernandes destacou que embargos de divergência não podem ser usados apenas para reanalisar conclusões do acórdão embargado. Ele ressaltou que é necessário atender aos pressupostos específicos para cabimento desse tipo de recurso.

O Ministério Público foi intimado, nesta quarta (11), a se manifestar sobre a impugnação do agravo interno. A publicação do ato está prevista para a próxima segunda (16), segundo apuração do blog do Isaias Rocha.

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