GRANDE SÃO LUÍS, 05 de março de 2026 – O município de Paço do Lumiar ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão com ação que pede a revisão dos limites territoriais da Grande Ilha. A gestão municipal sustenta que a redefinição das divisas, ocorrida em 2017, retirou cerca de 43 mil habitantes do território oficial.
Segundo a prefeitura, a medida reduziu em aproximadamente R$ 37 milhões a capacidade de investimento devido à queda nos repasses vinculados à população.
De acordo com a ação, as alterações territoriais teriam ocorrido sem consulta prévia à população por meio de plebiscito. A prefeitura argumenta que mudanças nos limites municipais exigem manifestação popular.
Além disso, afirma que a redefinição ultrapassou um simples ajuste cartográfico e resultou na retirada de áreas consideradas consolidadas.
Entre as regiões mencionadas estão Vassoural/Parque Jair, com mais de 36 mil moradores, e a área do Pátio Norte/Saramanta, com cerca de 6 mil habitantes. Somadas, essas localidades representam aproximadamente 43 mil pessoas.
Conforme a gestão, essas comunidades mantinham vínculo histórico e administrativo com Paço do Lumiar antes da redefinição.
A prefeitura sustenta que a redução populacional impactou diretamente o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios.
Com a diminuição do número oficial de habitantes, o coeficiente de repasse teria sido reduzido. Por isso, o município afirma que houve perda estimada em R$ 37 milhões destinados a áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Além do impacto financeiro, a gestão aponta dificuldades administrativas decorrentes da indefinição territorial. Segundo o município, a situação tem provocado conflitos sobre responsabilidades na execução de políticas públicas. Ações de infraestrutura, atendimento em saúde e investimentos educacionais enfrentariam entraves operacionais.
Como exemplo citado na ação, a prefeitura menciona a região da Praia Olho de Porco, onde está localizada a Escola Municipal Juca Pirama. Conforme o documento, a unidade é mantida e administrada por Paço do Lumiar, mas passou a constar em território de outro município após a redefinição das divisas.
