MARANHÃO, 12 de abril de 2024 – O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, se posicionou contrário ao uso de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagar honorários advocatícios ao SINPROESEMMA, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão.
Em uma entrevista ao programa “Fala, Marcial Lima”, Camarão abordou diversos aspectos relacionados aos precatórios e destacou a importância de direcionar integralmente os recursos para os professores e investimentos na educação.
No entanto, demonstrou surpresa e discordância em relação à petição do SINPROESEMMA solicitando 15% dos precatórios para pagamento de honorários advocatícios.
Ele enfatizou que a ação movida pelo Estado contra a União não justifica o pagamento desses honorários, especialmente considerando que os professores já têm direito ao valor integral dos precatórios.
O vice-governador ressaltou que qualquer pagamento de honorários só será feito mediante uma ordem judicial, e que até o momento não houve decisão nesse sentido.
Confira abaixo:
Sei que todos falam no precatório do Fundef. Mas temos o precátorio da Descompressão salarial, com isso não se falou Mais nada sobre o assunto. Podem dizer alguma coisa? A quantas andam? Podemos ter esperança de um dia receber? Obrigada boa tarde.